O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou neste domingo, 11, para restabelecer os efeitos da lei que definiu um piso salarial para os profissionais de enfermagem. Ele acompanha a posição de André Mendonça, que foi o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da medida em julgamento que ocorre no plenário virtual do STF. A votação pode ser concluída até a quarta-feira (13).
Até agora, são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último domingo, 4, contra dois votos, os de Mendonça e Nunes Marques. Votaram junto a Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de pouco menos de R$ 5.000 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.
Nunes Marques adotou linha similar à de Mendonça e afirmou ser prudente que a Suprema Corte atue em autocontenção e respeito ao princípio da separação dos Poderes.
