Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico, a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para participar da distribuição destes processos.

A medida foi necessária devido ao excepcional volume de processos sobre o assunto protocolado no TSE referentes à propaganda. A ministra Isabel Gallotti substitui o ministro Raul Araújo, que exercia temporariamente uma dessas funções. Raul Araújo era ministro substituto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tomou posse como efetivo no TSE em 6 de setembro deste ano.

O grupo de ministros responsáveis pela propaganda tem a seguinte formação:

– Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal);

– Paulo de Tarso Sanseverino (do Superior Tribunal de Justiça);

– Isabel Gallotti (do Superior Tribunal de Justiça);

– Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (juristas);

– Alexandre de Moraes (presidente do TSE).