A Câmara dos Deputados aprovou, o caráter de urgência para o projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). O texto poderá ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e logo enviado à Câmara. A matéria atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais.
Assim, os recursos desses fundos também poderiam ser usados para garantir o piso mínimo para os profissionais de enfermagem. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023. Heinze disse ter a expectativa de que “o projeto seja aprovado na íntegra” ainda este mês. Ele ressaltou, no entanto, que não é possível falar em prazo para que o piso realmente esteja em vigor, já que “ainda estamos na etapa de aprovação do projeto”.
