A 3ª Vara da Comarca de Caicó abriu processo seletivo para contratação de estagiário de pós-graduação em Direito com a oferta de seis vagas para atuação nas áreas Cível e Criminal, sendo uma destinada a esta unidade judiciária e cinco vagas ao Grupo de Apoio às Metas do CNJ, havendo classificação até o 12º colocado, para efeito de cadastro de reserva. Está assegurado o percentual de 10% das vagas oferecidas para pessoas portadoras de deficiência. Aos estudantes da raça/cor negros ou pardos será assegurado o percentual de 30% das vagas, nos termos da Resolução nº 336, de 29 de setembro 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
As inscrições serão realizadas no período de 4 de setembro a 11 de setembro de 2023, através do seguinte endereço eletrônico: CIC03VARA@tjrn. jus.br, com o assunto “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”, com o nome completo, a nacionalidade, o endereço, o telefone para contato, o e-mail, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o RG, o CPF e a filiação.
Seleção
O processo seletivo dos candidatos inscritos será realizado mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório e entrevista e análise do currículo, de caráter eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas apresentadas e o perfil acadêmico desejado.
As provas subjetivas terão a duração de cinco horas, e serão aplicadas em data a ser informada oportunamente, devendo o candidato comparecer no local e no horário oportunamente informados com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
As provas subjetivas serão realizadas no Fórum Municipal Amaro Rua Dom Adelino Dantas, SN – Maynard, Caicó – RN, 59300-000Cavalcanti, situado na Caicó/RN.
A prova subjetiva valerá um total de dez pontos e consistirá: na elaboração de uma sentença cível, acerca das áreas de conhecimentos constantes no quadro do anexo I do edital. Os textos definitivos das provas subjetivas deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto.
A lista de aprovados nas provas discursivas será divulgada oportunamente no Diário da Justiça eletrônico, e conterá os nomes, as notas, e a convocação dos aprovados para a entrevista.
Os 12 doze primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por relação divulgada em edição do Diário da Justiça eletrônico, para entrevista pessoal com o magistrado, de caráter eliminatório, a ser realizada, mediante agendamento com o candidato, através de meio virtual, mediante link a ser disponibilizado oportunamente, de acordo com deliberação posterior.
Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
Jornada e remuneração
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida em horário a ser ajustado entre o estagiário e o magistrado responsável, respeitado o horário de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e ponderada a carga horária prevista.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, no valor de R$1.874,00, de acordo com o inciso I do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017. E ainda, auxílio transporte, no valor de R$ 127,60, por mês, de acordo com o § 2º do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.
