O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e pela 11ª vez ordenou o retorno permanente das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal durante a pandemia de Covid-19. A ordem judicial decorre de ação popular impetrada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

O recurso movido  pela Prefeitura de Natal foi negado pelo desembargador Dilermando Motta, da 1ª Câmara Civel. A Prefeitura buscava reverter a decisão emitida em abril do ano passado pelo juiz Ricardo Tinoco. Essa decisão ordenou a reintegração de 24 linhas de transporte público que haviam sido retiradas de circulação durante a pandemia de Covid-19.

“Mais uma vez a justiça solicita que o Seturn coloque nas ruas as linhas de ônibus que foram tiradas de circulação. É absurdo que, até hoje, depois de 11 decisões favoráveis a gente, o Sindicato dos empresários dos transportes siga descumprindo e fazendo a população natalense utilizar um serviço de transporte defasado”, pontuou Bonavides.

A Justiça já havia decidido pela volta da circulação dos ônibus retirados, mas o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) recorreu no processo e mais uma vez o recurso foi julgado e negado.

Natália disse que o povo vem sofrendo com a falta de ônibus nas ruas e que o Governo Estadual e Municipal têm retirado impostos das concessionárias dos transportes para facilitar o retorno das linhas. “Mesmo diante de tamanhas isenções fiscais, as empresas ainda descumprem a lei não colocando os ônibus nas ruas e precariza ainda mais o serviço de transporte público”.

A Ação Popular tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que vem decidindo com frequência favorável ao retorno dos ônibus, o Ministério Público também já se posicionou favorável.