O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira 26 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que aceitou neste mês uma denúncia contra ele por incitação ao estupro. Em 2014, ele disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ela ser “muito feia”.

Ex-presidente atacou decisão da Justiça de torná-lo réu por incitação ao estupro. “Fato de 2014. A perseguição não para”, escreveu ele nas redes sociais. “Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”.

Justiça do DF aceitou denúncia contra Bolsonaro no início de setembro. Inicialmente, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2014. Como Bolsonaro não ocupa mais nenhum cargo eletivo, o caso foi enviado à Justiça comum neste ano, e o Ministério Público do Distrito Federal concordou com o proposto pela PGR.

Decisão de aceitar a denúncia não analisou o mérito da questão. Em 1º de setembro, o juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, tornou Bolsonaro réu em uma decisão interlocutória, ou seja, que não analisa o conteúdo do processo. Ele disse apenas que o processo cumpre todos os requisitos para “regularizar o registro do movimento de recebimento da denúncia”.

Processo acumula idas e vindas. A ação foi aberta, inicialmente, em junho de 2016, e suspensa quando Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Em junho deste ano, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal, reconhecendo que não tinha mais competência para analisar o caso.

Em julho, a Justiça arquivou a ação em que Bolsonaro era réu por injúria contra Maria do Rosário, por essa mesma discussão. O juiz considerou que o caso já prescreveu. Os processos são diferentes, já que injúria é crime contra a honra, e incitação ao estupro, crime previsto no Código Penal.

RELEMBRE O CASO

Em 2014, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro afirmou na Câmara que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque, segundo ele, ela era “muito feia” e “não faz” seu “tipo”.
Bolsonaro chegou a ser condenado a indenizar a petista em R$ 10 mil em 2017, mas recorreu. O caso segue em tramitação.