O governo federal lançou hoje a plataforma do programa Desenrola Brasil, marcando o início da segunda fase do programa. Esta etapa visa a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único.

Dívidas de até R$ 5 mil podem ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês, priorizando-se o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO), com um total de R$ 8 bilhões disponíveis.

Pessoas com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem negociar com as instituições, aproveitando descontos e condições especiais oferecidos pelos credores.

Para acessar a plataforma Desenrola Brasil, os consumidores precisam ter um cadastro gov.br com certificação prata ou ouro, além de manter seus dados cadastrais atualizados, por questões de segurança. A conta gov.br é uma identificação digital que confirma a identidade do cidadão e facilita o acesso a serviços digitais do governo, como CNH Digital, Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, Portal e-Social e Enem, entre outros. Este cadastro é gratuito e pode ser feito no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

– Acesse o site do governo;
– Selecione a opção “entrar com gov.br”
– Digite seu CPF e clique em “continuar”;
– Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
– Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
– Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
– A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
– Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
– Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

O cadastro gov.br possui três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Inicialmente, o cadastro começa no nível bronze ao ser criado online via INSS ou Receita Federal. Esse nível oferece acesso parcial aos serviços digitais do governo e possui um grau de segurança básico.

Para avançar para o nível prata, os cidadãos devem realizar as seguintes etapas:

– Validar a biometria facial através do aplicativo para confirmar a foto na Carteira de Habilitação (CNH).
– Validar os dados pessoais através do internet banking ou login em um banco credenciado, com a confirmação via SMS.
– Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, se o cidadão for servidor público federal.
– Os bancos cadastrados no gov.br incluem: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Para alcançar o nível ouro, os cidadãos devem:

– Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para confirmar a foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).
– Validar dados através do QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.