As eleições para o Conselho Tutelar que foram suspensas no dia 1 de outubro, na cidade de Natal, serão realizadas no dia 29 de outubro, de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (COMDICA).

O COMDICA Natal confirmou ao AGORA RN, que a medida está em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte – CONSEC/RN e ainda com a disponibilidade das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN para o pleito.

O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, recomendou às Comissões Especiais Eleitorais de Areia Branca e Ceará-Mirim que também realizem a nova votação em 29 de outubro, mas ainda estão aguardando a oficialização.

Em Natal, o adiamento ocorreu porque houve uma falha na distribuição das urnas eletrônicas que levou às urnas a estarem em escolas erradas. Em Ceará-Mirim, a recomendação foi emitida devido a problemas na alimentação das urnas eletrônicas e às queixas dos eleitores que enfrentaram dificuldades para votar em mais de um candidato.

De acordo com as regras estabelecidas na resolução e no edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares, os eleitores deveriam ter a opção de votar em até cinco candidatos, porém, na prática, só era possível escolher um.

Em Areia Branca, no início da votação, foi identificado um erro material no registro do número de candidato na urna de votação, o que impossibilitou a continuidade do pleito.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares, enquanto instituições permanentes e independentes, têm a responsabilidade primordial de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Adicionalmente, desempenham o papel de fiscalizar e monitorar entidades de assistência à infância e juventude, tanto do setor público quanto da sociedade civil.

O voto para a eleição dos Conselhos Tutelares é opcional e está disponível para indivíduos com mais de 16 anos, desde que estejam com seus títulos de eleitor em situação regular.

A eleição dos conselheiros tutelares é regulamentada por leis municipais, o que resulta em variações nas regras eleitorais de cada cidade, incluindo o número de candidatos que cada eleitor pode escolher.