As operadoras de transporte coletivo de Natal vão continuar obtendo a isenção de impostos, mesmo diante do aumento da tarifa que está programado para entrar em vigor na próxima segunda-feira 10. O custo total das desonerações de ISS (imposto municipal) e ICMS (imposto estadual) é de R$ 23,2 milhões para os cofres públicos.

A condição original para a implementação desses benefícios era o congelamento da tarifa, mas tanto a Prefeitura do Natal, quanto o Governo do Estado revogaram essa regra. As duas administrações confirmaram a continuidade das isenções.

Isenção de ISS

No caso da Prefeitura do Natal, a desoneração do ISS permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2024. Ao sancionar a última legislação sobre o assunto, em setembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda da Câmara Municipal que vinculava a isenção do imposto à manutenção da tarifa congelada. Álvaro Dias também retirou a exigência de aumentar a frota de ônibus.

As condições estabelecidas na legislação municipal incluem: a aplicação de benefício semelhante pelo Governo do Estado, a divulgação dos dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social.

Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, a renúncia fiscal estimada com a isenção do ISS é de R$ 600 mil por mês, totalizando R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.

Isenção de ICMS

No âmbito do Governo do Estado, a isenção abrange o ICMS sobre o óleo diesel adquirido pelas empresas de ônibus. Quando o benefício foi implementado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 2020, a condição para manter a desoneração era o congelamento da tarifa. No entanto, a regra foi eliminada no final do ano passado, quando o benefício foi prorrogado.

Em agosto, o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, emitiu uma portaria estendendo o benefício até o final deste ano e estabeleceu a cota mensal de óleo diesel que pode ser adquirida pelas empresas com isenção do imposto. 17 empresas são beneficiadas com desoneração total, e outras quatro têm desconto de 80% no valor do imposto.

Em uma nota divulgada em maio deste ano, o Governo do Estado afirmou que “a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, uma medida adotada para ajudar no equilíbrio do sistema de transporte e amenizar os impactos para a maioria dos usuários do serviço, custa R$ 16 milhões por ano”.

Aumento da tarifa entra em vigor na segunda-feira

Com a participação de representantes da Prefeitura do Natal, empresários e sociedade, o Conselho Municipal de Transporte aprovou nesta quinta-feira 09 um reajuste na tarifa de ônibus de Natal. Se acatada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a tarifa será ajustada para R$ 4,50. Atualmente, a tarifa é de R$ 3,90 para pagamento com cartão e R$ 4,00 em espécie.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, afirmou que a nova tarifa deve entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira 13.

Este será o primeiro ajuste na tarifa desde 2019.

*Com informações da 98 FM.