O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e os 37 municípios da 6ª Região de Saúde renovaram o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para a continuidade do atendimento obstétrico na Maternidade Santa Luísa de Marillac, um hospital filantrópico localizado em Pau dos Ferros.
O termo aditivo estende o compromisso por um período de 8 meses e 13 dias, terminando em 31 de março de 2024. O acordo garante o funcionamento de 12 leitos obstétricos e do centro obstétrico para atendimento Sistema Único de Saúde (SUS), com cofinanciamento pelo Estado e pelos municípios integrantes da VI Região de Saúde. Este compromisso foi firmado considerando o fim da vigência do TAC, que venceu em 18 de julho de 2023.
Os municípios integrantes do aditivo são Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itau, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D’Água do Borges, Paraná, Patu, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa, além de Pau dos Ferros.
MPRN
