A partir de 1º de janeiro, segunda-feira deve ser obrigatoriamente registradas, todas as pesquisas na Justiça Eleitoral, cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

Já a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. E a lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Nomes

Ainda conforme a norma do TSE, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, ou seja, depois das convenções em agosto, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas. Até lá, os nomes não são obrigatórios.

Enquanto isso

O prefeito Álvaro Dias entrará 2024 sem anunciar seu sucessor. Hoje os dois nomes que mais são lembrados são dos auxiliares: Joana Guerra (Planejamento) e Rafael Motta (Esportes). Ontem, os dois participaram na zona norte da inauguração da Escola em Tempo Integral Padre Tiago Theisen. No Parque dos Coqueiros, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, eles circularam entre vereadores e convidados. O deputado estadual Adjuto Dias também prestigiou.

Fim de ano

O vice-governador Walter Alves (MDB) vai tirar 10 dias de férias e vai passar o réveillon com a família nos Estados Unidos. Ontem, ele esteve nos últimos atendimentos na vice-governadoria, onde recebeu prefeitos e lideranças.

Alta estação

Um levantamento do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) destacou que Natal é a cidade brasileira que terá 26,6% a mais de turistas estrangeiros na alta estação. A capital potiguar também concentrou o maior aumento em janeiro de 2023 em relação ao mesmo mês de 2022, de 54,7%. E os países que mais enviaram turistas internacionais para a cidade, do maior emissor para o menor, foram Argentina, Portugal, Itália e Estados Unidos.

Direita

Véspera de Natal, o deputado federal General Girão (PL), foi recebido pelo ex-senador José Agripino Maia. De testemunha apenas o empresário Jussier Santos, amigos de ambos. Agripino já acertou seus ponteiros com o deputado federal Paulinho Freire para embarcar com o União Brasil no palanque do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD).

Todos juntos

Pelo menos na sessão do Congresso para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o fundo eleitoral para as eleições de 2024 uniu tanto o PT como o PL, legendas declaradamente adversárias. Ambas as siglas defenderam o valor de R$ 4,9 bilhões de reais, previsto no relatório do projeto. O montante é mais que o dobro do fundo de 2020, que foi R$ 2 bilhões, e iguala a verba das eleições presidenciais de 2022.

Diesel

A Petrobras anunciou que reduzirá em 7,9% o seu preço médio de venda de diesel para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,48 por litro nas refinarias a partir de hoje. A redução do diesel é a segunda do mês. Em 7 de dezembro, a empresa havia anunciado corte de 6,7% para o combustível. No RN, o diesel é mais caro que a gasolina em quase todos os postos.

Novo salário

O governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínimo está em R$ 1.320. Até o dia 31, o presidente Lula vai editar um decreto estabelecendo o valor.