O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ter recebido com “estranheza” a Medida Provisória da desoneração gradual da folha de pagamento, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 29 de dezembro.

Ele questionou a constitucionalidade da MP visto que o Congresso já derrubou um veto presidencial sobre o tema em 14 de dezembro.

“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco em nota oficial.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, acrescentou.