A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura do Natal (Semsur) realizou, sábado passado, um procedimento de acautelamento de cerca de 200 garrafas de bebidas em frascos de vidro que estavam sendo comercializadas de modo irregular nas imediações do estádio Frasqueirão, em Ponta Negra.

A medida cumpriu as determinações da Lei Municipal n° 0333/2011 que proíbe o comércio ou fornecimento de bebidas, em recipiente de vidro em eventos públicos promovidos por ação pública ou privada. 

O acautelamento teve o objetivo de garantir a segurança dos torcedores presentes ao Frasqueirão. É uma prática disciplinar que consiste na apreensão momentânea do produto comercializado de forma irregular.

No final do evento foi feita a devolução aos comerciantes que assinaram o termo de acautelamento, comprometendo-se em não reincidir na prática ilegal, sob pena de sofrer embargos, ter a apreensão de equipamentos e produtos e não poder comercializar novamente.