O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Assu para que adote medidas necessárias para inspecionar a criação de porcos na Comunidade Riacho. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13), é objeto de um procedimento administrativo e confere prazo de 30 dias para solução da situação.

Na recomendação, o MPRN registra que a prática atual prejudica a saúde e o bem-estar da população local, além de afetar as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente. Isso porque a criação de porcos soltos, em contato direto com a população e com a água do corpo hídrico que abastece a comunidade, causa dano coletivo indiscutível. Além disso, a instituição ressalta a desatenção do criador e do poder público quanto à saúde dos cidadãos e a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Assim, o MPRN recomendou que a Prefeitura adote as medidas necessárias, no prazo de 15 dias úteis, para inspecionar a localidade e coletar o nome dos proprietários e criadores de porcos no local. O documento prevê ainda que a Vigilância Sanitária realize uma inspeção para verificar se a forma de criação dos suínos está de acordo com as normas vigentes.

Caso seja constatada uma violação às normas sanitárias, o ente público deve adotar as medidas necessárias para advertir os violadores, conferindo prazo para adequação da situação. Se não houver melhoria na situação, o poder de polícia deve ser exercido, mesmo que seja para eventual apreensão dos animais.

A recomendação do MPRN é que toda a situação seja resolvida no prazo de 30 dias úteis, considerando que envolve dano à saúde dos moradores da comunidade, bem como ao meio ambiente. A inobservância ao que foi recomendado acarretará na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público.

MPRN