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A Câmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma série de projetos de lei (PLs) sobre segurança pública enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares impediu a análise do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.
Entre os projetos aprovados nessa terça-feira (10), está o que cria um novo tipo de prisão em flagrante, apelidado de “flagrante provado”; o que criminaliza a violação de bagagens para tráfico de drogas; e o que prevê pagamento de pensão para vítima de acidente por motorista alcoolizado, entre outros.
O Projeto de Lei 373/15, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), define que o flagrante provado ocorre quando o suspeito é encontrado, em até 24 horas após o fato, e reconhecido pela vítima ou por terceiro que identifique o autor do crime também por meio de vídeo e foto da ação criminosa. O texto agora segue para análise do Senado.
O Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2600/23 que tipifica o crime de violação de bagagem para tráfico de drogas. O texto iguala ao crime de tráfico de drogas a prática de violar bagagem para usar no tráfico de drogas, prática feita sem o consentimento do dono da mala. O projeto é uma resposta ao caso de duas brasileiras que ficaram um mês presas na Alemanha depois que tiveram as malas trocadas por outras com drogas.
O Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro destinou, nessa terça-feira (10), US$ 295 mil ao Instituto AfrOrigens, voltado a ações de conservação dos destroços do brigue Camargo, último navio escravista a desembarcar africanos escravizados no Brasil em 1852. A embarcação está naufragada desde aquele ano no litoral de Angra dos Reis (foto), no estado do Rio.
Os recursos vêm do Fundo dos Embaixadores dos Estados Unidos para Preservação Cultural (AFCP, na sigla em inglês), programa criado pelo Departamento de Estado dos EUA em 2001 para fornecer apoio financeiro a iniciativas de preservação do patrimônio cultural global. O AFCP já beneficiou dez sítios históricos brasileiros.
“O suporte ao brigue Camargo simboliza perfeitamente o que o Fundo dos Embaixadores representa: um compromisso duradouro dos EUA com a preservação da memória cultural, a promoção da compreensão histórica e o fortalecimento dos nossos valores compartilhados”, disse a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley, em cerimônia no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), na Gamboa, no Rio.
Roubado e depois capitaneado por Nathaniel Gordon, o brigue trazia cerca de 500 africanos de Moçambique para trabalhar escravizados em lavouras brasileiras em 1852, dois anos após a promulgação da lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravizados ao Brasil.
O número global de vítimas de tráfico humano voltou a aumentar (25%), após recuar durante a pandemia de covid-19, com mulheres e meninas a continuarem em maioria, informou nesta quarta-feira (11) o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
As conclusões são do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2024, que abrange 156 países de todas as regiões e sub-regiões do mundo (95% da população mundial), com dados do período 2020-2022 e outros preliminares de 2023 fornecidos apenas por 72 Estados.
O relatório aponta aumento de 25% no número de vítimas de tráfico detectadas globalmente em 2022, em comparação com os números pré-pandemia de 2019. Entre 2019 e 2022, o número global de vítimas de tráfico para trabalho análogo à escravidão aumentou 47%.
No total, entre 2020 e 2023, o número de vítimas de tráfico registradas pelos Estados-Membros chegou a 202.478.
Nesta quarta-feira 11, a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio Enem 2024 aos participantes que tiveram algum problema logístico ou estavam doentes terá provas de ciências da natureza e matemática e suas tecnologias. A prova regulares ocorreu no dia 10 de novembro.
No segundo dia, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) para que os participantes possam iniciar o exame, a partir das 13h30.As provas poderão ser concluídas até 18h30 no tempo regular, com adição de mais uma hora para os candidatos que tiveram os pedidos de tempo adicional aprovados.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu este ano 10.219 pedidos de reaplicação do Enem 2024. Foram aprovadas 1.023 solicitações desse total.
Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira 11 em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião será a última sob o comando de Roberto Campos Neto no BC. Em janeiro, o atual diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, assume a presidência da autoridade monetária.
Essa será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, o juros básico deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.
No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.
O volume de serviços no Brasil teve alta de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Com o resultado, o setor atingiu patamar recorde na série histórica, iniciada em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro.
Na comparação com outubro de 2023, o setor cresceu 6,3%. Também foram observados avanços no acumulado dos dez primeiros meses de 2024 (3,2%) e no acumulado de 12 meses (2,7%).
A alta de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo setor de transportes, que cresceu 4,1%. “O transporte aéreo exerceu o principal impacto positivo no mês em função da queda observada nos preços das passagens aéreas”, explica Rodrigo Lobo, pesquisador do IBGE.
O crescimento do transporte aéreo chegou a 27,1% no período, enquanto os demais componentes dos serviços de transportes tiveram altas inferiores a 3%: terrestre (1,6%), aquaviário (0,7%) e armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,6%).
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira 11, a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso.
Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros.
De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso.
Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros.
De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais.
“Durante um ano de investigações, constatou-se que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada de maneira ilegal, além da movimentação de mais de R$ 4 bilhões entre os envolvidos [no crime], incluindo pessoas interpostas e empresas fantasmas””, informou a Polícia Federal.
Dr. Bernardo afirmou que Fátima Bezerra conseguiu reduzir os gastos com pessoal do governo do RN mesmo passando por desafios financeiros. Segundo ele, quando a governadora assumiu o governo, em 2019, o comprometimento com a folha de pessoal estava em 68%, superando o limite de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E afirmou que a queda nos gastos com pessoal foi uma das razões pelas quais Fátima conseguiu se reeleger no primeiro turno em 2022.
“Contra fatos e contra a Fátima não tem argumento, nós tivemos dois governos: um até julho de 2022 e um após julho de 2022. Nós estávamos atingindo, à época quando Fátima assumiu o governo, 68% de comprometimento com a folha de pessoal, quando o índice aceitável e permitido por lei é 49%. Em julho de 2022, ela tinha conseguido chegar em 53%, estava chegando nos 49%, para gerar, inclusive, capacidade de investimento do Estado”, afirmou.
A oposição da Coreia do Sul agendou para este sábado (12) a votação no Parlamento de uma segunda moção de destituição do presidente Yoon Suk–yeol, disse hoje um porta-voz do Partido Democrático.
Agora de manhã, uma unidade especial de investigação da polícia da Coreia do Sul disse ter efetuado buscas na sede da polícia e no gabinete do presidente.
“A equipe especial de investigação fez busca no gabinete presidencial, na agência de polícia [sul-coreana], na agência de polícia metropolitana de Seul e no Departamento de Segurança da Assembleia Nacional”, uma semana depois de Yoon Suk-yeol ter imposto a lei marcial no país, informou a unidade às agências de notícias.
As buscas foram anunciadas horas depois de os dois principais chefes da polícia terem sido detidos pelo papel na breve imposição da lei marcial na semana passada.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) defendeu que, “devido à alíquota de 18%, o mercado de varejo do Estado teve um crescimento maior do que a média nacional, de 6,8%. Neste mês, o governo arrecadou R$ 140 milhões a mais no ICMS do que no mesmo período de 2023, quando a alíquota era de 20%. Então, quero dizer que o aumento do ICMS não é a tábua de salvação do governo do Estado. Existem outros meios, inclusive, de corte de gastos”.
Ele falou sobre o impacto do aumento do ICMS na população. “O aumento de imposto é um tiro no pé que vai tirar o poder de compra da sociedade, vai diminuir o capital no bolso daqueles que mais precisam, principalmente do aumento de imposto de mercadoria e de serviço, que vai pesar no bolso de quem ganha menos e vai refletir na prateleira em 15, 16%. Então, é um problema grave que, inclusive, nós tivemos agora um aumento na cesta básica de 3%. Aquele que precisa comprar comida e botar na mesa, que ganha um salário de 1.412, que comprava, vamos supor, 10 quilos de arroz, vai comprar 7, 6 quilos”.
O deputado criticou a gestão fiscal do governo do Estado, sugerindo a necessidade urgente de cortes de gastos e uma revisão das despesas. “O governo tem que rever todos os seus contratos, todas as suas licitações para ver onde pode cortar gordura. O governo tem que rever todos os seus programas sociais que perderam a função para fazer esse corte àqueles que já não atendem mais à necessidade da população”, afirmou.
Luiz Eduardo enfatizou que a administração pública precisa ser mais eficiente e que o aumento de impostos não é uma solução. “Nada que eu tenha contra os servidores públicos, como o deputado Francisco falou, que a oposição é contra. Não somos contra. Agora, só se paga aumento quando se tem dinheiro”.
A Justiça do Rio concedeu habeas corpus aos sócios do laboratório de Análises Clínicas PCS Saleme, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e Walter Vieira. Todos estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça. 
O laboratório , em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi contratado pela Fundação Saúde para fazer a sorologia de órgãos doados no Rio de Janeiro. Em outubro, o laboratório passou a ser investigado por erros em testes de HIV em órgãos transplantados no estado.
Na decisão, os desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram, nessa terça-feira (10), parcialmente procedentes os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de dois réus, decretando a liberdade provisória dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares. A medida beneficiou os funcionários do laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que também estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça. .
A decisão determina ainda que os quatro réus terão que entregar os passaportes, comparecer em juízo cinco dias após a soltura para informar seus endereços e após, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e sempre que forem intimados pela Justiça. Eles também estão proibidos de exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, até o trânsito em julgado da ação penal. Além disso, ficam proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para fins de eventual acordo civil em processo próprio.
Em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada, própria para o consumo. A maior parte desses alunos é negro. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar, divulgado nesta semana. 
Produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), o estudo usa dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e classifica as escolas em predominantemente negras ou predominantemente brancas. Isso significa que tais estabelecimentos têm mais de 60% de alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. As demais escolas são consideradas mistas.
A pesquisa mostra que a chance de um aluno estar em uma escola de predominância negra que não fornece água potável é cerca de sete vezes maior, se comparada à da escola de predominância branca. Do total de 1,2 milhão de estudantes sem acesso básico à água, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras; 528,4 mil, em escolas mistas; e 75,2 mil, em escolas predominantemente brancas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento começou no dia 27 de novembro e já dura quatro sessões consecutivas. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.
Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar.
O Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O governo federal vai promover o Dia D de mobilização de ações de prevenção contra a dengue no próximo sábado (14). Em 2024, foram contabilizados, até agora, mais de 6,7 milhões de casos e 5.950 mortes por causa da doença. O sistema de saúde investiga se outros 1.091 óbitos tiveram a doença como causa. Para se ter uma ideia, no ano passado, foram 1.179 mortes pelo vírus, um número cinco vezes menor. 
A proposta é realizar campanhas de conscientização e engajamento da população em todo o país para prevenir os focos do aedes aegypti, mosquito que transmite o vírus que causa a dengue. De acordo com o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Cunha, o momento, agora, é de prevenir. “Como estamos chegando no período em que as chuvas voltam a ocorrer com maior intensidade, este é o momento ideal para que o mosquito também aumente a sua proliferação”, explicou o especialista.
Ele diz que a série de ações de conscientização conta com a parceria de estados e municípios para divulgar a necessidade da população contribua com ações simples. Entre essas providências, está o de retirar de casa qualquer objeto que possa acumular água, ambiente que pode se transformar num foco de proliferação do mosquito Aedes aegypti. “Nós queremos chamar a atenção da população como um todo. Este é o momento de prevenir uma potencial epidemia que poderia acontecer em janeiro ou fevereiro”.
O secretário, que é médico e foi pesquisador da Fiocruz, alertou que as mudanças climáticas precisam ser levadas em conta porque a elevação da temperatura média ambiental, as chuvas e secas intensas, mexeram com a biologia do mosquito transmissor da dengue. “Isso aumenta a nossa preocupação. No ano de 2024, não houve uma única semana em que registrássemos um menor número de casos do que a mesma semana de 2023”, exemplificou.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 10 o projeto de lei da Inteligência Artificial com previsão de remuneração de direitos autorais para conteúdo usado em treinamento de modelos de IA, apesar da oposição da bancada bolsonarista, em aliança com as big techs.
O texto foi aprovado em votação simbólica, apenas com o registro das oposições, e agora segue para a Câmara, onde deve enfrentar mais resistência. Presentes no plenário estavam a empresária Paula Lavigne, que liderou o movimento para cobrança de direitos autorais, os cantores Paula Fernandes e Otto e o ator Paulo Betti.
Senadores do PL apresentaram, nos últimos dois dias, diversas emendas que permitiam às empresas de IA usar conteúdo online para treinar seus modelos sem pagamento de direitos autorais. Em notas, as big techs afirmam que a cobrança de direitos autorais como está no projeto “pode inviabilizar o desenvolvimento da IA no Brasil”.
O projeto em tramitação no Senado prevê que as aplicações de IA de “alto risco” passem por avaliação, testem possibilidade de vieses e preconceitos e deem aos usuários o direito à revisão humana das decisões. Entre os sistemas de alto risco previstos no projeto estão aqueles que atuam no controle do trânsito, seleção de estudantes para entrada em instituições, contratação e promoção de funcionários, gestão da imigração e das fronteiras.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 10 o projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas dos estados com a União. O texto-base da proposta foi aprovado por 413 votos a favor e 4 contra.
A renegociação havia sido aprovada no Senado em agosto deste ano. Como o projeto foi alterado na Câmara nesta terça, ele volta para nova análise pelos senadores.
Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os principais beneficiados pela medida. Juntos, os quatro estados detêm 90% dos R$ 765 bilhões que a União tem a receber.
Os governadores Claudio Castro (PL), do Rio, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, estiveram no plenário nesta terça negociando ajustes ao texto. Castro, inclusive, sentou na mesa da presidência para acompanhar a votação no local.
Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pediram a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice, Joanna Guerra (Republicanos). Um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas da Corte, finalizado na última segunda-feira 9, aponta um conjunto de irregularidades na movimentação financeira da chapa.
Além de pedirem a desaprovação da prestação de contas, os técnicos sugerem que o TRE-RN determine à chapa de Paulinho/Joanna a devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. O parecer argumenta que a medida é necessária “tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
O valor a ser devolvido equivale a cerca de 10% de tudo o que foi arrecadado pela campanha de Paulinho/Joanna, entre fundo eleitoral e outras fontes de receita. Ao todo, a chapa recebeu R$ 10,2 milhões somando primeiro e segundo turnos da disputa.
O parecer da Comissão de Análise de Contas é opinativo. Ainda não há decisão do TRE-RN sobre o tema. A eventual desaprovação da prestação de contas pela Justiça Eleitoral pode gerar uma série de consequências – em último grau, pode levar até à decretação da inelegibilidade do político.
O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) afirmou que os problemas financeiros enfrentados pelo Rio Grande do Norte foram agravados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar frisou que as medidas adotadas pelo ex-mandatário, como as Leis 192 e 194, transferiram parte da responsabilidade fiscal para os estados e municípios, afetando de forma negativa as finanças do RN.
“Bolsonaro atira com a pólvora alheia, já gosta de atirar e com a pólvora alheia é que ele atira mesmo. Para tentar ganhar a eleição em 2022, com as leis 192 e 194, que baixava o preço dos combustíveis, Bolsonaro lançou mão de recursos que eram dos municípios e dos estados, criando essa problemática que nós estamos vivendo no Rio Grande do Norte hoje. Isso é fato”, lamentou.
Dr. Bernardo criticou os efeitos das Leis 192 e 194, que, segundo ele, geraram um grande prejuízo para as finanças do Estado. “Em 2022, em quatro meses, deu um prejuízo, em termos de arrecadação de ICMS, de R$ 720 milhões ao governo do Estado e aos municípios. E gerou essa problemática que aí está, porque se pegarmos de lá até aqui, a despeito do aumento de arrecadação, nós teríamos arrecadado R$ 1,7 bilhão a mais do que arrecadamos nesse período”, afirmou.
O deputado também apontou que a recomposição de parte dessa perda foi muito aquém do necessário, com o governo federal devolvendo apenas R$ 270 milhões de um montante total de R$ 1,7 bilhão. “Da recomposição desses R$ 1,7 bilhão, o Governo Federal devolveu apenas R$ 270 milhões. O prejuízo, de fato, foi superior a R$ 1,5 bilhão”, afirmou.
Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (11) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião será a última sob o comando de Roberto Campos Neto no BC. Em janeiro, o atual diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, assume a presidência da autoridade monetária.
Essa será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.
No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.
Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou que há falta de transparência do Governo do Estado em relação às informações tributárias. Segundo ele, há seis meses o Rio Grande do Norte não detalha os gastos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e classificou a situação como algo grave. Para Gustavo, a transparência é essencial para o bom andamento da administração pública.
“Desde junho, o RN não detalha os gastos no Confaz. Nós temos que abrir os olhos para isto, porque o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte é o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Somos o Estado mais atrasado a nível de informações detalhadas ao Confaz, o segundo lugar é a Bahia, que já apresentou os dados detalhados de agosto. O RN apresentou apenas de junho. Esta denúncia é grave e deve ser apurada “, afirmou.
Gustavo falou ainda sobre o aumento da arrecadação do Estado, destacando que o Rio Grande do Norte bateu recorde no recolhimento do ICMS. “Por mais um mês, o nosso Estado bate o recorde de arrecadação de ICMS. Em novembro de 2023, nós arrecadamos R$ 528 milhões; ontem (segunda-feira 9) saiu o índice de novembro de 2024: R$ 728 milhões. Portanto, R$ 140 milhões a mais, sem colocarmos a inflação”, disse.
O deputado também se pronunciou sobre a necessidade de adoção da transação tributária para sanar a crise financeira do Estado, que segundo ele, necessita de R$ 2,2 bilhões para ser resolvida. E explicou que a transação tributária, diferente do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), permite uma negociação personalizada com cada empresa devedora, aumentando a capacidade do Estado de recuperar receitas.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) defendeu a venda da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como uma medida urgente para equilibrar as finanças do Estado. Segundo o parlamentar, a operação poderia gerar entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões aos cofres públicos, o que seria uma forma de garantir recursos para “salvar” o Estado.
“A governadora e este governo têm uma secura pelo aumento de impostos. Uma secura como se o aumento de 18 para 20% do ICMS fosse a única tábua de salvação. E nós temos a iniciativa e a forma de resolver esse problema e de botar recurso em caixa vendendo a Caern. Vamos vender a Caern. Nós vamos apurar entre R$ 4 a R$ 5 bilhões. É a forma de buscar um recurso para salvar o Rio Grande do Norte”, afirmou.
Luiz Eduardo explicou que a venda da Caern poderia ser uma alternativa viável, junto com a securitização de dívidas, que também geraria recursos importantes para o Estado. O deputado também sugeriu que a securitização de dívidas poderia ajudar a recuperar entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para o Estado, oferecendo uma solução para melhorar a situação fiscal e trazer mais estabilidade econômica.
“Nós podemos também fazer a securitização, que vai possibilitar que as empresas utilizem suas dívidas como um produto financeiro. Assim, pode antecipar o recebimento de recursos para financiar os seus projetos”, disse. Ele ressaltou que, com esse ativo, o governo poderia recuperar rapidamente até 40% de um total estimado de R$ 10 bilhões, trazendo alívio para as finanças estaduais.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) denunciou nesta terça-feira 10, um “apagão” que tem atingido diversos bairros de Natal nas últimas semanas. Segundo ele, a falta de iluminação pública está prejudicando as celebrações de fim de ano e gerado riscos à segurança da população. O parlamentar criticou o que chamou de “ineficiência” da Prefeitura Municipal em resolver o problema e cobrou uma solução emergencial para o caso.
“Quero aqui relatar e fazer uma crítica construtiva, porque sou morador de Natal, moro numa região extensa, que é a região Leste da cidade e a maior reivindicação que os moradores me fazem agora se chama reposição de lâmpadas”, afirmou. Ubaldo explicou que, apesar de um contrato da Prefeitura com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para a reposição das lâmpadas em LED, a substituição das lâmpadas queimadas não está sendo realizada de forma eficaz.
Segundo Ubaldo, a população tem sofrido com a falta de resposta da Semsur, que não tem feito a reposição das lâmpadas queimadas, e várias ruas de Natal permanecem escuras, especialmente no período de festas. “Uma boa arte da cidade está escura. Nós estamos em plenas festividades de final de ano e vários bairros de Natal se encontram escuros. A população tem ligado para a Semsur há três meses e não tem resultado, não tem retorno, nada funciona ali, principalmente na parte de iluminação pública”, denunciou.
O deputado também fez um alerta sobre os perigos da falta de iluminação para a segurança da cidade, destacando que as ruas escuras se tornam alvo fácil para a criminalidade. “Eu quero conclamar a Semsur para que faça esse contrato emergencial, para que a população não sofra sem as lâmpadas que estão queimadas nos postes. Sabemos que uma rua escura fica à margem da violência, porque uma rua escura, um bairro escuro, faz com que os delinquentes possam realizar furtos, possam realizar outros crimes”, explicou.
A Câmara aprovou nesta terça-feira um pacote de projetos de lei para a área de segurança pública. Um dos principais itens aprovados cria o “Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas”. A iniciativa regulamenta uma lista que tem o objetivo de reunir dados de facções e ajudar a combater esses grupos do crime organizado.
O plenário também aprovou a criação de mais um tipo de flagrante delito, chamado de flagrante provado, que ocorreria quando o suspeito é encontrado, até 24 horas após o fato, reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identifique por meio de filmagem e foto da ação criminosa. Os dois projetos seguem agora para o Senado.
Texto defendido especialmente pela bancada do Rio Grande do Sul, estado que sofreu pelas fortes chuvas do meio do ano, o projeto de lei que prevê aumento de pena para vários tipos de crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública também foi aprovado. O texto determina a aplicação em dobro, quando em situação de calamidade, das penas de: crimes contra o patrimônio, contra a administração em geral, contra a economia popular e de crime de corrupção ativa, quando alguém oferece propina a servidor público.
As votações fazem parte de um pacote de iniciativas relacionadas à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.
Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.
O texto, por exemplo, veda que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Campeão da Copa Libertadores, o Botafogo enfrentará o mexicano Pachuca pela Copa Intercontinental, na quarta-feira (11), menos de três dias depois de conquistar o título brasileiro, com o objetivo de se tornar o primeiro time do país a vencer o torneio em 12 anos e o primeiro a conquistar a tríplice coroa desde o Santos de Pelé, há mais de 60 anos.
O Botafogo venceu o São Paulo por 2 a 1 no domingo (8) para conquistar o Campeonato Brasileiro e se tornar apenas o terceiro time do país a conquistar o título nacional e a Libertadores na mesma temporada. Agora o clube buscará o título mundial para se igualar ao Santos de 1962 e 1963.
— FIFA (@FIFAcom) December 10, 2024
Apesar da exaustão causada por um voo de 17 horas do Rio de Janeiro para o Catar e um calendário lotado, o técnico português do Botafogo, Artur Jorge, acredita que a ambição de sua equipe superará o cansaço.
Foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. O texto era aguardado pelos parlamentares, após uma decisão de ontem (9) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse revés, o governo temia um boicote na votação de projetos prioritários, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.
Na prática, a portaria reflete os termos essenciais da decisão de Flávio Dino para o pagamento das emendas de comissão, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpretação diferente em relação àquelas empenhadas antes da data da publicação da decisão judicial, que é o dia 3 de dezembro de 2024. É o caso da destinação das emendas de transferências especiais (emendas pix) para a área da saúde empenhadas até esta data, que não precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar critérios técnicos definidos por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados por comissões intergestores bipartite ou tripartite. As emendas na área da saúde representam metade do volume total destinado em 2024. A norma é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Seguindo os termos da decisão do STF, a portaria interministerial estabelece que a apresentação do plano de trabalho para a destinação das emendas é condição prévia para utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos liberados a partir de 3 de dezembro de 2024, data da publicação da decisão proferida no âmbito da ADPF 854. Nesse caso, segundo a norma, “os beneficiários das transferências especiais deverão apresentar, até 31 de dezembro de 2024, o plano de trabalho a ser inserido no transferegov.br, sendo obrigatória a vinculação de seu objeto à finalidade definida, classificada pela função e subfunção orçamentárias”.
Caberá aos órgãos setoriais responsáveis pela avaliação dos planos de trabalho a elaboração, até 1º de fevereiro de 2025, de parecer indicando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação, devendo dar publicidade aos relatórios de avaliação na internet. Pela portaria, o órgão executor das emendas deverá fazer constar a identificação do parlamentar solicitantes do recurso. Pode ser considerado solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários, nos termos que já estavam previstos na decisão de Flávio Dino e na Lei Complementar 210, que estabeleceu as novas regras sobre as emendas parlamentares.
O ex-policial civil e ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Natalino José Guimarães, o Natalino, foi preso nesta quarta-feira (10), junto com mais seis pessoas, acusado de grilagem na cidade de Armação de Búzios, na Região dos Lagos. Todos estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Os mandados foram expedidos pelo juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital e cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital fluminense. No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem.
As investigações tiveram início com notícia crime comunicando invasões de terras por grupos armados em diversos terrenos, na região da Estrada da Fazendinha, em Búzios. Segundo denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o grupo estava em atividade desde 2020, usando práticas violentas e fraudulentas para ocupar e comercializar terrenos na região. As investigações revelaram que a organização mantinha seguranças armados para intimidar moradores e proprietários, desmatava áreas protegidas e promovia queimadas.
De acordo com o Ministério Público, o grupo se valia de ações judiciais sem decisões favoráveis como argumento para justificar a invasão e comercialização dos terrenos. Segundo a ação penal, os líderes promoviam a invasão violenta das terras e colocavam seguranças 24 horas nas áreas invadidas. Em seguida, loteavam a área e passavam a vender os terrenos.
Em dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu após duas altas consecutivas em meio à expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e com a queda da inflação. A bolsa de valores subiu pela segunda vez seguida e recuperou os 128 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (10) vendido a R$ 6,047, com recuo de R$ 0,035 (-0,58%). A cotação abriu em R$ 6,02, mas diminuiu a queda ao longo do dia. Na véspera, o dólar tinha fechado a R$ 6,08 e batido recorde nominal de valor desde o início do Plano Real.
O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O Ibovespa, da B3, fechou aos 128.228 pontos, com alta de 0,8%. Ações de petroleiras e de companhias ligadas ao consumo, como empresas aéreas e varejistas, puxaram a alta.
Nesta terça, o mercado financeiro se descolou do cenário externo. O dólar caiu perante o real e o peso mexicano, enquanto subiu diante de outras moedas de países emergentes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.
Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”
Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”
