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O juiz eleitoral Renato Vasconcelos Magalhães proibiu a propaganda eleitoral por meio de carros de som e equipamentos semelhantes no centro de Mossoró, no Oeste potiguar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (18).
De acordo com a decisão, os equipamentos ficam proibidos das 8h às 18h durante a semana e das 8h às 13h aos sábados.
A proibição compreende o perímetro das ruas Jerônimo Rosado, Cunha da Mota, Nísia Floresta, Avenida Alberto Maranhão e parte da Avenida Leste e Oeste.
Para tomar a decisão, o magistrado considerou as “dificuldades” que se observam no trânsito de veículos no centro do município. De acordo com o juiz, a exceção é para a possibilidade de uso de alto-falantes, aparelhagens de sonorização fixas ou instaladas em carros de som, desde que estejam estacionados regularmente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (18), para debater a minuta de resolução do plano de mídia das Eleições 2022. Durante o evento, foi divulgada a distribuição do tempo de exibição da propaganda (em bloco e inserções) que cada partido político ou coligação terá para o respectivo candidato à Presidência da República no primeiro turno do pleito. Em seguida, foi realizado sorteio para a definição da ordem de veiculação da propaganda eleitoral.
Tempo diário e quantidade de inserções
O juiz auxiliar da Presidência do TSE, Marco Vargas, que presidiu a audiência, anunciou o tempo diário de propaganda e a quantidade de inserções (durante 35 dias) de cada legenda ou coligação, estabelecidos da seguinte maneira:
Coligação Brasil para Todos (15): 2 minutos e 20 segundos / 184 inserções;
União Brasil (44): 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções;
Coligação Pelo Bem do Brasil (22): 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções;
Partido Novo (30): 22 segundos / 29 inserções;
Coligação Brasil da Esperança (13): 3 minutos e 39 segundos / 286 inserções;
PDT (12): 52 segundos / 68 inserções;
PTB (14): 25 segundos / 33 inserções.
Com 4 minutos e 57 segundos, o candidato a governador da coligação “Muda RN”, Fábio Dantas (Solidariedade), terá o maior tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV, que começa dentro de uma semana, na sexta-feira (26), e vai até até o dia 29 de setembro, três dias antes das eleições de 2022.
O segundo maior tempo de propaganda no rádio e TV, com 52 segundo a menos do que Dantas, ficou com a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à reeleição, governadora Fátima Bezerra, que contará com 4 minutos e cinco segundos para expor seu plano de governo para os próximos quatros.
Atrás dos dois estão o candidato Danniel Morais (PSOL), com 30 segundos e a candidata Clorisa Linhares (PMB), com 27 segundos.
Senado
Levantamento foi feito entre 16 e 18 de agosto com 5.744 pessoas em 281 municípios. Margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
g1 – Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (18), encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mostra o ex-presidente Lula (PT) com 47% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 32%.
O petista manteve o percentual e o presidente avançou 3 pontos em relação à última pesquisa, feita na última semana de julho, que ainda tinha os nomes de André Janones (Avante) e Luciano Bivar (União Brasil).
Lula (PT): 47%
Jair Bolsonaro (PL): 32%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Simone Tebet (MDB): 2%
Vera (PSTU): 1%
Pablo Marçal (PROS): 0%
Roberto Jefferson (PTB): 0%
Felipe d’Avila (NOVO): 0%
Sofia Manzano (PCB): 0%
Léo Péricles (UP): 0%
Soraya Thronicke (União Brasil): 0%
Eymael (DC): 0%
Em branco/nulo/nenhum: 6%
Não sabe: 2%
Nesta quinta-feira (18), foi realizada a audiência pública para determinar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para as Eleições de 2022. A reunião aconteceu no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje) e foi presidida pelo Juiz Dr. Jussier Barbalho Campos. Estiveram presentes o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rodrigo Telles e a Promotora Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, Jeane Maria de Carvalho, além de representantes dos partidos políticos, coligações e federações e emissoras de rádio e TV do Estado.
Na audiência, foi definido que, para a TV, o grupo Bandeirantes (Band) será a emissora geradora e a Rede Tropical, a emissora suplente na geração das imagens. Já na rádio, a geradora da transmissão será a 96 FM, e terá como suplente, a rádio 94 FM.
A veiculação das propagandas eleitorais na TV e no rádio terão início na sexta-feira, 26 de agosto, e deverão acontecer até o dia 28 de setembro. Em caso de segundo turno, as propagandas iniciam no dia 7 de outubro e encerram no dia 28 do mesmo mês.
O horário eleitoral na TV acontecerá no turno da tarde e da noite. Já na rádio, no turno da manhã e da tarde.
O Rio Grande do Norte tem somente quatro candidatos com mais de 80 anos registrados para a disputa das eleições deste ano. Todos disputam o cargo de deputado estadual e, deles, três já estão no exercício do cargo. José Dias (PSDB) é o candidato mais velho na disputa deste ano, de acordo com os dados da Justiça Eleitoral.
Com nove mandatos consecutivos como deputado estadual, José Dias completou 83 anos em abril deste ano e vai para a disputa de mais um período como membro do Poder Legislativo. O segundo da lista é o deputado estadual e ex-governador Vivaldo Costa (PV), que busca seu sétimo mandato na Assembleia e vai completar 83 anos em novembro.
Quem também está na lista dos candidatos com mais de 80 anos é o deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que busca seu nono mandato como parlamentar no Legislativo Estadual. Ele é o quarto candidato mais velho na disputa, atrás de José Dias, Vivaldo e do candidato a deputado estadual Gilvan Carlos (PMB), que também tem 80 anos.
Estatísticas
Em discurso durante sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes fez uma defesa da urna eletrônica e do sistema eleitoral e foi aplaudido de pé pelos mais de 2 mil convidados no plenário da Corte.
Ele foi aplaudido também em outros momentos, como quando criticou a disseminação de informações falsas (fake news) e afirmou que liberdade de expressão não é “liberdade de destruição da democracia”.
Moraes fez o discurso diante do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney. Entre os principais pontos da fala do novo presidente do TSE estiveram:
– defesa da urna eletrônica e do sistema eleitoral
– defesa da democracia como único regime político em que o poder emana do povo
– diferenciação entre liberdade de expressão e “liberdade de destruição da democracia”
– crítica às fake news e à desinformação
– críticas ao discurso de ódio
O Jornal das 6 divulgou hoje (16), com exclusividade, os números da pesquisa AgoraSei/96FM. Na disputa pela vagas da Assembleia Legislativa do RN, os 23 mais citados (houve empate no 0,4%) foram os seguintes:
1. NELTER QUEIROZ 1,9%
2. DOUTOR BERNARDO 1,7%
3. GEORGE SOARES 1,7%
4. TOMBA 1,5%
5. GETÚLIO REGO 1,4%
6. KLEBER RODRIGUES 1,2%
7. EZEQUIEL FERREIRA 1,2%
8. TAVEIRA JUNIOR 1,1%
9. FRANCISCO DO PT 1,0%
10. ISOLDA DANTAS 1,0%
11. RAIMUNDO FERNANDES 1,0%
12. ADJUTO DIAS 0,9%
13. VIVALDO COSTA 0,9%
14. GUSTAVO CARVALHO 0,7%
15. GALENO TORQUATO 0,7%
16. HERMANO MORAIS 0,6%
17. NEILTON DIÓGENES 0,6%
18. UBALDO FERNANDES 0,5%
19. CRISTIANE DANTAS 0,5%
20. TEREZINHA MAIA 0,4%
21. JORGE DO ROSÁRIO 0,4%
22. CORONEL AZEVEDO 0,4%
23. JADSON 0,4%
A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2.8 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-09248/2022.
O Jornal das 6 divulgou hoje (16), com exclusividade, os números da pesquisa AgoraSei/96FM. Para o Governo do RN, tanto no levantamento espontâneo, quanto no estimulado, a governadora Fátima Bezerra (PT) lidera. Veja os números:
A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2.8 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-09248/2022.
O Jornal das 6 divulgou hoje (16), com exclusividade, os números da pesquisa AgoraSei/96FM. Na disputa pelas oito vagas do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, os 20 nomes mais citados foram:
1. GARIBALDI FILHO 2,2%
2. NATÁLIA BONAVIDES 1,9%
3. BRILHANTE 1,6%
4. JOÃO MAIA 1,5%
5. ROBINSON FARIA 1,4%
6. KELPS LIMA 1,0%
7. BETO ROSADO 1,0%
8. MINEIRO 1,0%
9. KALINE DE DR BERNARDO 0,9%
10. GENERAL GIRÃO 0,7%
11. DRA VANESSA 0,7%
12. BENES LEOCÁDIO 0,7%
13. PAULINHO FREIRE 0,6%
14. THABATTA PIMENTA 0,5%
15. LAWRENCE AMORIM 0,5%
16. JAIME CALADO 0,5%
17. GILVAN ALVES 0,5%
18. CARLA DICKSON 0,5%
19. SAMANDA 0,4%
20. FERNANDINHO DAS PADARIAS 0,4%
A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2.8 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-09248/2022.
O Jornal das 6 divulgou hoje (16), com exclusividade, os números da pesquisa AgoraSei/96FM. Para o Senado Federal, a pequisa apontou a liderança do ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL) no levantamento espontâneo. Os números foram:
No levantamento estimulado, os números são os seguintes, com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na liderança:
A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2.8 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-09248/2022.
O Jornal das 6 divulgou hoje (16), com exclusividade, os números da pesquisa AgoraSei/96FM. Para a disputa pela Presidência da República, os números foram os seguintes:
A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2.8 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-09248/2022.
Representantes dos principais candidatos a presidente da República e dirigentes da CNN, SBT, Estadão, Rádio Eldorado, Veja, Rádio Nova Brasil e Terra, reuniram-se virtualmente, na tarde desta terça-feira (16), para definir como será o evento, marcado para dia 24 de setembro, às 19h.
As regras foram aprovadas pelos integrantes das campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva, do PT; Jair Bolsonaro, do PL; Ciro Gomes, do PDT; Simone Tebet, do MDB; Soraya Thronicke, do União Brasil; e Felipe d’Avila, do Novo.
Os representantes de Lula e Bolsonaro afirmaram que os dois candidatos têm interesse em participar do evento porque o debate organizado em pool atende às expectativas de suas respectivas campanhas. Realçaram essa posição, mas adiaram resposta definitiva. Já os representantes dos candidatos Ciro, Simone, Soraya e Felipe confirmaram presença.
O debate terá quatro blocos e contará com a mediação do jornalista Carlos Nascimento, com transmissão ao vivo pelos veículos que integram o pool. Seis jornalistas, representando cada um dos veículos patrocinadores do encontro, farão perguntas nos blocos 2 e 4. Nos demais, os candidatos farão perguntas entre si, seguindo ordem de sorteio.
Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (15), encomendada pela TV Globo, mostra o ex-presidente Lula (PT) com 44% das intenções de voto e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32% na eleição para a Presidência da República em 2022.
Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 6% das intenções. Simone Tebet (MDB), com 2%, e Vera (PSTU), com 1%, também pontuaram e estão empatadas na margem de erro.
Os nomes de Constituinte Eymael (DC), Felipe d’Avila (NOVO), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (PROS), Sofia Manzano (PCB) e Soraya Thronicke (UNIÃO) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto, cada um.
A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 12 e 14 de agosto em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-03980/2022.
A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h.
Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.
Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).
Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.
O consórcio de veículos de imprensa, que inclui g1, O Globo, Valor, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, suspendeu a realização de um debate em pool entre candidatos à Presidência da República.
O debate estava marcado para 14 de setembro, em São Paulo, e previa reunir os quatro primeiros colocados em pesquisa eleitoral Ipec ou Datafolha da semana anterior ao evento –e ocorreria com a confirmação de ao menos três desses quatro.
O consórcio tomou a decisão de suspender o debate porque os dois primeiros colocados nas últimas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), não se comprometeram, até as 23h59 de quarta-feira (10), a participar.
Conforme informado em reunião realizada em 3 de agosto entre o consórcio e partidos, as campanhas tinham uma semana para confirmar a participação no debate caso preenchessem o requisito de estar entre os quatro primeiros.
Pesquisa BTG/FSB divulgada hoje sobre a corrida presidencial mostra Lula (PT) na liderança, com 45% das intenções de voto. Jair Bolsonaro (PL) é o segundo colocado, com 34%. O petista cresceu 4 pontos percentuais em relação ao último levantamento, divulgado na semana passada, enquanto o presidente se manteve estável.
Ciro Gomes (PDT) é o terceiro colocado, com 8%, seguido por Simone Tebet (MDB), com 2%. O pedetista cresceu um ponto, e a emedebista perdeu um.
Os demais presidenciáveis pontuaram entre 0 e 1%. Brancos e nulos somam 6%, e indecisos, 2%. O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 14 de agosto e registrado no TSE sob o número BR-00603/2022.
O Antagonista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu sistema as fotos dos candidatos à Presidência que serão exibidas nas urnas eletrônicas no dia da eleição.
No total, 12 candidatos registraram suas candidaturas junto ao TSE; o prazo para o registro termina nesta segunda-feira (15).
Até este domingo (14), os candidatos Ciro Gomes (PDT), Eymael (DC), Felipe d’Ávila (Novo), Jair Bolsonaro (PL), Léo Péricles (UP), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pablo Marçal (Pros), Roberto Jefferson (PTB), Simone Tebet (MDB), Sofia Manzano (PCB), Soraya Thornicke (União) e Vera Lucia (PSTU) constavam no sistema do TSE como candidatos à Presidência da República.
Propaganda eleitoral gratuita
A realização de enquetes ou sondagens sobre as Eleições 2022 está proibida a partir de 15 de agosto. A determinação está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019 e no calendário eleitoral. Segundo a norma, enquete ou sondagem é “o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.
A última vez em que as enquetes ou sondagens foram permitidas, nas Eleições Municipais de 2012, tiveram sua divulgação condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica.
Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas alterações. Entre elas, a determinação de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
Outra mudança foi a previsão de que, a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.
Caicó (RN) sediou um encontro regional com representantes de todos os municípios do Seridó neste sábado (13). Diante de um auditório completamente lotado, o Prefeito da cidade, Dr. Tadeu (PSDB), destacou o trabalho do ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), a favor do Rio Grande do Norte (RN).
Segundo o gestor, o candidato ao Senado Federal “transformou o RN” ao trazer quase R$ 3 bilhões para o Estado em obras e equipamentos. “Rogério Marinho é o senador que transformou o RN, trouxe para esse estado quase R$ 3 bilhões viabilizando muitas obras”, disse o prefeito, arrancando aplausos dos presentes.
Rogério aproveitou o encontro para destacar algumas das várias iniciativas que estão em andamento no Seridó, com recursos destinados pelo Ministério durante sua gestão. Entre elas, “o Projeto Seridó, que vai garantir água para vários municípios, a recuperação da Barragem Passagem das Traíras, a conclusão da Barragem de Oiticica e Acari Cidade da Moda, projeto que vai fomentar ainda mais o crescimento do nosso Pró-Sertão”.
Estiveram presentes 12 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e líderes da região do Seridó, além do deputado estadual, Gustavo Carvalho (PSDB).
Com apresentação da proposta de privatização da Caern pela Fecomércio, a discussão sobre o destino da companhia foi incentivada e motivou a dúvida sobre qual os posicionamentos dos candidatos ao Governo sobre a sugestão da entidade que representa os empresários dos setores do comércio e turismo do Estado. A TRIBUNA DO NORTE procurou os candidatos para saber a opinião deles.
Styvenson Valentim (Podemos) defendeu a privatização. A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que é fundamental manter a companhia pública e avançar nas parcerias com o setor privado. Fábio Dantas (Solidariedade) afirmou que em um 1º momento deve haver uma abertura de capital da empresa para só depois a privatização ser discutida.
No documento com a recomendação, a Fecomércio argumentou que a Caern “chega a perder até 65% da água tratada que distribui, operando com uma rede de tubos depreciada e precisando ser mais efetiva na fiscalização das ligações clandestinas”. Apontou também que no contexto da gestão da companhia é necessário mais agilidade nas ações. “Episódios recentes, ocorridos no início de julho, que envolveram o transbordamento de lagoas de estabilização e resultaram em prejuízos para a população, como o caso da lagoa da Rota do Sol, em Natal, demandando quase cinco dias para ser resolvido”, afirmou a Federação do Comércio do documento.
Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A determinação está prevista no calendário eleitoral de 2022 e reflete as disposições da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e da Resolução TSE nº 23.609/2021.
O prazo se encerra às 8h, para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos.
Cada agremiação poderá apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador, com os respectivos suplentes. Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma. Vale lembrar que a legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% dessas candidaturas às eleições proporcionais deverão ser preenchidas por mulheres.
O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube.
Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizada no dia 14 de junho. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.
A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos demais poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.
Perfil dos ministros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico, na sexta-feira (12), a tabela com a representatividade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A tabela será utilizada para a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates entre candidatas e candidatos nas Eleições 2022.
A Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) e a Resolução do TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, definem, para efeito dos debates, a representação de cada partido político no Congresso Nacional como a resultante da última eleição geral, com eventuais alterações decorrentes de novas totalizações feitas até o dia 20 de julho do ano eleitoral.
Já para efeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, as normas estabelecem que será utilizada a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados, resultante da eleição, com eventuais mudanças provenientes de novas totalizações feitas até o dia 20 de julho do ano eleitoral.
No dia 2 de outubro, serão realizadas as Eleições Gerais de 2022 e, pelo Brasil, eleitoras e eleitores estão ansiosos para se dirigirem às respectivas seções eleitorais – em muitos casos, pela primeira vez na vida – para depositar o voto na escolha dos líderes do país e dos estados pelos próximos quatro anos. Por isso, é importante estar por dentro do que pode e do que não pode ser feito na hora de ir votar.
Para começar, separe a documentação necessária para votar: o título eleitoral (vale a versão digital do aplicativo e-Título ou o documento impresso no Autoatendimento do Eleitor) e um documento oficial com foto, que pode ser o RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteiras emitidas por órgãos de classe, como da OAB, Crea, CAU, CFM, etc. Ao chegar à seção eleitoral designada (cujo endereço pode ser consultado no Portal do TSE), o eleitor deverá esperar na fila a sua vez de votar.
No dia da votação, a eleitora ou o eleitor pode manifestar a convicção político-ideológica de forma individual e silenciosa. Isso significa que é permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Contudo, é proibido promover aglomerações com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer insígnias que identifiquem candidata ou candidato, partido, coligação ou federação.
E, é claro, é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, ou ainda distribuir brindes ou camisetas, sob pena de cometer o crime de boca de urna. A pena prevista para esses casos é detenção de seis meses a um ano, podendo ser convertido em prestação de serviços à comunidade e multa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza desde o último domingo (7) as informações sobre os bens declarados pelos candidatos ao governo do Rio Grande do Norte que já registraram sua candidatura. Os valores informados pelos postulantes ao cargo, até esta quinta-feira (11), vão de R$ 0 a R$ 1,25 milhão.
O patrimônio mais alto até agora é o do candidato do Solidariedade, Fábio Dantas. Já o mais baixo é o de Nazareno Neris, do PMN.
Até a última atualização desta reportagem, quatro candidaturas ao governo do Rio Grande do Norte haviam sido registradas no TSE. O prazo termina em 15 de agosto.
O Instituto Agorasei, está realizando nova pesquisa de intenção de votos para as eleições 2022, que deve ser divulgada em breve.
Os pesquisadores estão trabalhando por telefone para coletar as informações da população abrangendo as 19 microrregiões do Rio Grande do Norte e mais de 60 municípios.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras.
O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral.
Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas.
Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida.
De acordo com a legislação eleitoral, está vedado a partir do dia 6 de agosto, que as emissoras de rádio e TV transmitam, ainda que sob forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que haja manipulação de dados.
Já a propaganda eleitoral propriamente dita para os cargos de governador, senador e deputado, federal e estadual, começa dia 16, um dia depois de encerrado o prazo para pedidos de registros de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o calendário eleitoral, os veículos de comunicação também são proibidos de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos políticos, federação ou coligação partidária.
Também são vedados a veiculação e divulgação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias.
A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro.
Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice.
Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).
