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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Cerro Corá providenciem melhorias no transporte público para atender às demandas dos pacientes da cidade. A recomendação do MPRN visa garantir o acesso adequado aos serviços de saúde aos cidadãos de Cerro Corá, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais.
No documento, de autoria da 1ª Promotora de Justiça de Currais Novos, o MPRN destaca que a Secretaria de Saúde de Cerro Corá não tem disponibilizado transporte para que os munícipes realizem exames ou consultas em outras cidades, e aponta a necessidade de um esquema de organização do transporte público, que inclua a informação prévia sobre a disponibilidade de motoristas para atender às demandas, considerando a localidade dos procedimentos médicos.
O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde providenciem as melhorias no transporte público. Além disso, solicita que sejam enviadas informações à Promotoria de Justiça, em até 10 dias úteis, sobre o modo e tempo de cumprimento dos termos recomendados.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN informa que tomará as medidas legais necessárias para garantir sua implementação, incluindo a responsabilização civil e administrativa decorrente da omissão, por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível.
O furto de um transformador da estação de bombeamento de Cerro Corá provocou uma parada no bombeamento de água para o município nesta sexta-feira (3). Enquanto o sistema não é religado, a população de Cerro Corá está sendo abastecida pela adutora Serra de Santana.
A Caern está trabalhando no conserto dos equipamentos que foram danificados e na substituição do transformador que foi furtado, com previsão de religação do sistema de abastecimento do município, que capta água do Açude Pinga, para às 18h da próxima segunda-feira (6).
