O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião para apresentar o projeto Pai Legal a gestores de escolas estaduais e municipais localizadas na Zona Norte de Natal. O encontro aconteceu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Candelária.
O projeto Pai Legal busca garantir a crianças e adolescentes a inserção do nome do genitor na certidão de nascimento quando estas não têm a paternidade formalizada no documento. O projeto faz um levantamento prévio junto a escolas para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
