A Prefeitura de Caicó sancionou a Lei Municipal nº 5.579, de 20 de março de 2025, que atualiza o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O reajuste segue os parâmetros da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Portaria Ministerial nº 13/2024, garantindo novos valores para os profissionais da educação básica.
Com a atualização, o piso salarial dos professores com jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 4.663,31, enquanto aqueles que cumprem jornada de 30 horas semanais terão um piso de R$ 3.497,49. O reajuste, de 6,27%, será implementado integralmente na folha de pagamento do mês de março de 2025.
Além disso, a Prefeitura também definiu o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. O valor referente a janeiro será quitado em abril, e o de fevereiro será pago em maio deste ano.
O município utilizará, prioritariamente, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para garantir o pagamento dos salários. Com a implementação do novo piso, a Lei Municipal nº 4.245/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, também será atualizada.
A Polícia Federal e o GAECO (Núcleo São Paulo) deflagraram na manhã desta segunda-feira (24/3), a Operação Hammare para encerrar as atividades de uma organização criminosa voltada a roubos de cargas e caminhões, desmanche, receptação e lavagem de dinheiro, baseada no estado de São Paulo e com atuação em diversos estados do País.
Ao todo, 110 policiais federais e 100 policiais da Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo estão dando cumprimento a 17 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul, todos expedidos pela 1ª Vara Judicial Criminal da Comarca de Cajamar, SP.
Além das prisões e buscas também foi determinado o sequestro de bens e valores ligados à organização em um total de R$ 70 milhões.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal em Campinas e GAECO, iniciou-se no ano de 2023, após um roubo de carga e caminhão ocorrido em julho de 2023, na cidade de Cajamar, SP.
Em São José do Seridó, a adesão à corrida de rua está em ascensão, com a inclusão de atletas de várias faixas etárias no Grupo Corredores da Bonita.
Neste domingo (23), os CORREDORES DA BONITA se deslocaram até a cidade seridoense de São João do Sabugi para prestigiar a VIII Corrida do atleta Adriano Fransonaldo. Desta vez, 16 atletas representaram São José do Seridó e conquistaram 4 pódios.
Participaram Jean Marceneiro, Bago, Macena Gesso, Itanário, Maria Luiza, Kalbi Clemente, Saullo, Wesley, Brendon Felipe Pimenta, Felipe Santos, Rosenilda, Jailton, Pablo, Joseni Silva e Maria Celma.
Os pódios para São José do Seridó foram conquistados por Maria Luiza (1ª colocada na categoria geral), Felipe Pimenta (1⁰ na faixa dos 30 aos 39), Joseni Silva (1⁰ na faixa dos 50 aos 59) e Rosa (2ª na categoria dos 50 aos 59), em um percurso de 5km.
Na manhã desta segunda-feira (24),a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESED) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI), anunciaram a recondução de Julimar Gonçalves ao cargo de Ouvidora. A recondução reafirma o compromisso da Ouvidoria em promover maior transparência e controle social nas ações relacionadas à segurança, além de garantir que as demandas e sugestões da população contribuam com o aprimoramento da gestão pública.
Em seu discurso, Julimar Gonçalves enfatizou a importância de uma gestão integrada com a sociedade civil, destacando o papel crucial da Ouvidoria como um canal acessível para denúncias, sugestões e críticas. “A participação da sociedade é fundamental para construirmos um ambiente de segurança que respeite os direitos e as necessidades de todos. Nosso trabalho é garantir que as políticas públicas sejam constantemente avaliadas e ajustadas para atender às expectativas da população”, afirmou.
Esse movimento ocorre em um momento em que a Ouvidoria-Geral se consolida como uma lugar para o diálogo entre a população e os órgãos de segurança. Entre as ações desenvolvidas, estão a mediação de conflitos, o acompanhamento de denúncias relacionadas a abusos de poder e o incentivo à maior transparência nos processos administrativos da área.
Na ocasião, estiveram presentes o secretário-geral da SESED, coronel Araújo; o secretário adjunto, delegado Osmir Monte; o corregedor-geral da SESED, Bruno Saldanha; o coordenador da CPCID, capitão PM Gleydson; o presidente do COEDHUCI, Jan Varela; o presidente do CEPCT, Sérgio Cabral; a ouvidora da SEMJIDH, Manoela Macedo; a coordenadora de promoção e defesa dos direitos humanos, Rosa Melo; além de outras autoridades presentes.
Nesta segunda-feira (24), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e a cidade de Jucurutu firmaram parceria para incorporação do município ao projeto RN + Inclusivo. O Termo de Cooperação Técnica para adesão do projeto foi assinado pelo secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, e pelo secretário municipal da Administração de Jucurutu, Renilson Henrique. Além da troca de conhecimento, o RN + Inclusivo visa fornecer capacitações e especializações técnicas oferecidas pela Escola de Governo (EGRN) aos servidores públicos e demais munícipes.
Com a adesão, o município de Jucurutu têm acesso a toda grade de cursos ofertados pela EGRN, além de poderem solicitar capacitações específicas à instituição. A parceria permite que o Executivo organize o curso, incluindo a definição da metodologia e a escolha dos instrutores, enquanto o município se encarrega da logística e da infraestrutura necessária.
O secretário da Administração do RN, Pedro Lopes, destacou que a parceria é muito proveitosa, uma vez que vai possibilitar a capacitação dos servidores públicos, melhorando a qualidade da gestão pública.
Para o secretário municipal da Administração de Jucurutu, com as capacitações e treinamentos que serão realizados, será possível melhorar a qualidade do serviço público. “Recebemos com grande entusiasmo esse acordo firmado entre o município de Jucurutu e o Governo do Estado. É um passo muito importante na valorização dos nossos servidores e melhoria da prestação dos serviços”, afirmou Renilson Henrique.
O Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado em 24 de março, foi criado para conscientizar o público sobre a doença e os esforços para eliminá-la. A tuberculose é uma doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões. O tratamento pode ser longo, mas, se tratada corretamente até o final, a tuberculose tem cura. Até por conta do tempo de tratamento, ela pode exigir afastamento do trabalho, gerando preocupação para os segurados.
Entretanto, a legislação previdenciária assegura aos trabalhadores o direito a alguns benefícios no INSS. Os principais benefícios previdenciários para quem tem tuberculose são o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.
O auxílio por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – é um benefício pago ao trabalhador que fica impossibilitado de exercer suas atividades durante um determinado período, por motivo de doença ou acidente. No caso da tuberculose, o auxílio geralmente é concedido durante o período de tratamento da doença.
Já se o segurado ficar incapacitado total e permanentemente para o trabalho, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente – a antiga aposentadoria por invalidez. No caso da tuberculose, a aposentadoria pode ser concedida se a doença causar sequelas graves e irreversíveis que impeçam o paciente de exercer qualquer atividade profissional.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), com apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP), deflagraram na manhã desta sexta-feira (21), uma Operação que resultou na prisão em flagrante de um homem de 26 anos, investigado por aplicar diversos golpes contra assistidos da Defensoria Pública do Estado do RN e clientes de advogados privados.
A prisão foi realizada na cidade de São Paulo com apoio da PCSP. De acordo com as investigações, o suspeito acessava indevidamente processos judiciais no sistema PJe, utilizando indevidamente um token profissional e, com base nas informações sigilosas dos autos, entrava em contato com as vítimas através do WhatsApp. Na ocasião, ele usava falsas identidades de defensores públicos do RN e advogados para convencer as vítimas a realizarem as transferências bancárias, alegando liberação de valores judiciais.
Foi constatado também que, até o momento, mais de 17 vítimas já foram identificadas, com prejuízos financeiros e abalos emocionais decorrentes do golpe. Os acessos indevidos foram identificados pela Polícia Civil e vinculados a um único cadastro profissional. A Polícia Civil conseguiu identificar que o criminoso, que ainda estava em contato com algumas vítimas, estava na cidade de São Paulo. A partir disso, contactou o Setor de Investigações Gerais da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes – PCSP, conseguiu realizar a prisão em flagrante.
Durante a diligência, o suspeito foi surpreendido em posse de diversos aparelhos celulares, notebook e chips de linhas telefônicas, uma balaclava, porções de drogas e uma balança de precisão. Além dos dispositivos utilizados nas fraudes, o investigado também portava uma submetralhadora , razão pela qual ele foi autuado em flagrante pela suspeita da prática dos crimes de receptação, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.
Policiais civis da 11ª Delegacia Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram, na manhã desta segunda-feira (24), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 49 anos, pela suspeita da prática do crime de homicídio.
De acordo com as investigações, o crime aconteceu no dia 12 de setembro de 2024, por volta das 12h40, no bairro Cajupiranga, localizado no município de Parnamirim. Na ocasião, os suspeitos aguardaram o retorno da vítima, identificada como Jaime Santos Figueiredo, à sua residência. Quando a vítima parou o carro em frente à casa, os suspeitos desceram de outro veículo e efetuaram diversos disparos contra a vítima. Após o crime, os suspeitos fugiram.
Diligências foram realizadas pelas equipes da DHPP, que localizaram e prenderam um dos suspeitos. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
As investigações continuam e a polícia segue em busca do segundo suspeito, que permanece foragido, com mandado de prisão em aberto.
Com o objetivo de promover reconhecimento, integração, aprendizado e valorização às artesãs e artesãos do estado, e comemorar o Dia do Artesão (19 de março) o Governo do RN realizou neste sábado (22) o Projeto Cultural “Dia do Artesão, Memórias Tecidas com as Mãos”, no auditório do Mercado da Agricultura Familiar, em Natal.
“As artesãs e artesãos nos inspiram e emocionam. Lembro da abertura das Olimpíadas de Paris, com o protagonismo do trabalho das artesãs de Timbaúba dos Batista, com o bordado nas jaquetas da delegação brasileira”, declarou a govenadora Fátima Bezerra, acrescentando que “o artesanato é expressão cultural que destaca a identidade, a tradição e a criatividade do povo potiguar. Reforço nosso compromisso de continuar apoiando esta atividade, inclusive através da Agência Estadual de Fomento. Digo que o RN se orgulha muito do trabalho de vocês que leva ao Brasil e ao mundo nossa arte e nossa cultura”.
A governadora lembrou que ainda como senadora, em 2013, liderou o movimento pela aprovação da Lei 13.180, de 12 de outubro de 2015, que regulamentou a profissão do artesão no país. A lei foi sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, e facilita as políticas públicas para os trabalhadores e trabalhadoras artesãs no Brasil, assim como a concessão de crédito, aperfeiçoamento profissional e garantias previdenciárias.
Além disso, a Lei permitiu que parlamentares enviem recursos para o fortalecimento do setor do artesanato brasileiro. Estima-se que no Brasil há 10 milhões de artesãos, na maioria mulheres, vivendo da renda do artesanato. Segundo dados de 2022 do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), o setor representa cerca de 3% do PIB, movimentando R$ 50 bilhões por ano, especialmente no Nordeste.
O SINE-RN, por meio da SETHAS/SETRAB, oferece hoje, dia 24 de Março de 2025, 541 vagas de empregos para Natal e Região Metropolitana, Mossoró, Currais Novos, Assú e Caicó.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deverá comparecer presencialmente nos postos de atendimento do SINE RN: unidade central na Rua Nossa Senhora da Candelária, bairro Candelária, s/n, ou nas Centrais do Cidadão.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração.
Entre em contato pelo WhatsApp (84) 9 8140-8390 para atendimento do SINE.
