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Vivaldo Costa volta a afirmar que retirará ação que pede reconhecimento da Fundação Carlindo Dantas pública

O deputado Vivaldo Costa (PR), voltou a dizer em seu  programa de Rádio que está determinando aos advogados da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, que retire a ação judicial que trata da natureza jurídica da fundação.

Na ação, o Ministério Público defende que a referida instituição é pública enquanto os advogados defenderam que é privada. Na primeira instância, ou seja, na primeira Vara Cível de Caicó, o juiz decidiu que a fundação era pública, mas, os advogados recorreram e no TJRN e a decisão foi modificada. O relator decidiu que a mesma era privada. Com isso, o Ministério Público recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça – STJ.

A retirada da ação é de fundamental importância para que a UTI Neonatal possa começar a ser implantada no Hospital do Seridó que passará a pertencer ao Município de Caicó.

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