O Congresso Nacional retoma os trabalhos, nesta segunda-feira (4), com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Dessas, três estão na pauta da Câmara; outras 13 aguardam deliberação em comissões mistas; e seis ainda esperam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, já assinou duas das 22 medidas provisórias. Uma delas, estabelece uma nova organização para os órgãos da Presidência da República e reduz de 29 para 22 o número de ministérios; e outra, que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural para economizar R$ 9,8 bilhões. As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo anterior.