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O horário de verão de 2018, que começou no dia 4 de novembro, termina neste domingo (17). Ao término do horário de verão, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.
O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).
Este ano, o horário de verão foi encurtado – começou mais tarde. Antes, ele se iniciava no terceiro domingo de outubro. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou a duração do horário de verão, atendendo a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o primeiro e o segundo turno da eleição.
Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, na tarde desta segunda-feira, 11 de fevereiro, lembrou que o Sínodo dos Bispos para a Pan-Amazônia é uma iniciativa para que a Igreja compreenda sua missão evangelizadora naquela região do mundo: “é um evento, uma celebração da Igreja e para a Igreja”.
O secretário-geral gravou um vídeo que está disponível abaixo e nas redes sociais no qual se vê o anúncio feito pelo Papa Francisco da realização da assembleia especial do Sínodo dos Bispos no mês de outubro de 2017. Dom Leonardo esclareceu: “da Igreja para a Igreja envolve toda a questão da Pan-Amazônia: os povos, o meio ambiente. Toda essa realidade, certamente será abordada. O Santo Padre, no entanto, deseja que encontremos novos caminhos para a evangelização, para a Pan-Amazônia”.
Dom Leonardo pede, no vídeo, que os brasileiros e as populações dos outros oito países que integram a região da Pan-Amazônia rezem pela boa realização do Sínodo.
Os acusados pela morte do cabo da Polícia Militar, Edinaldo da Costa Rangel, crime ocorrido em Caicó, em abril de 2016, poderão ser julgado em júri popular, ainda no primeiro semestre deste ano.
É que os réus, a viúva, Rita de Cássia Alves Rangel, seu amante, Valdinez Fernandes dos Santos e o filho, Thiago Medeiros Conforte, foram pronunciados para serem julgados. A quarta pessoa que foi presa à época do fato, o sobrinho de Rita, Pablo Conforte, foi solto e não vai a júri.
Na decisão de pronúncia, o juiz Luiz Cândido Villaça, além de mandá-los a júri popular, manteve a prisão preventiva dos réus.
O cabo Edinaldo Alves Rangel, foi morto em uma emboscada na zona norte de Caicó, dentro de seu carro, não tendo chance de fugir. Ele estava na companhia de sua esposa, Rita de Cássia, que foi denunciada pelo Ministério Público como sendo a mandante do crime. O assassino teria sido seu amante, Valdinez enquanto o filho, Thiago, teria dado apoio e fuga.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição de recurso apresentado pelo ex-senador Agripino Maia, em que alega ilicitudes na denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PGR, não existiram os vícios apontados pela defesa e as nulidades levantadas sequer foram citadas quando da apresentação da resposta da denúncia. “Não há se falar em omissão, ambiguidade ou incoerência que caracterize contradição, em decisão colegiada que sequer teve oportunidade de enfrentar as teses defensivas apresentadas, de forma inovadora, nas razões de embargos. A pretensão declaratória é, portanto, manifestamente inadmissível”, explica na peça.
Raquel Dodge afirma que a denúncia é robusta e atende a todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Salienta que os fatos criminosos foram detalhados na peça acusatória, indicando “todos os elementos de materialidade e autoria delitivas apurados no curso da investigação, a qualificação do embargante e a classificação correta dos crimes cuja prática é a ele atribuída”.
Os advogados de defesa apontam ilicitude nas provas colhidas, em um acordo de colaboração e em interceptações telefônicas. Na peça, a procuradora-geral da República esclarece que a defesa, para tentar invalidar o recebimento da denúncia, não pode se valer de supostas nulidades ou de prejuízo decorrente de possível falha da própria defesa. Sendo assim, avalia que os embargos de declaração que objetivam sanar “omissões, ambiguidades e contradições, traduzem, na realidade, mero inconformismo do recorrente com a conclusão adotada e revelam o nítido propósito de obter efeitos infringentes e alterar o mérito da decisão colegiada”.
A PGR cita ainda decisões de ministros do Supremo, em casos similares, e salienta que há orientação jurisprudencial da própria Corte no sentido de que a admissão da denúncia ocorre quando há prova indicativa de materialidade, de autoria e de validade formal da peça inicial de acusação. “A regularidade formal da peça acusatória é suficiente para o presente momento processual, com a narrativa dos fatos e a indicação dos indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas”, afirma Dodge. Raquel Dodge requer, além do não conhecimento dos embargos, a imediata conversão do inquérito em ação penal para que o rito processual tenha sequência do STF.
A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) e condenou a ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa. Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.
Os contratos trouxeram valores muito acima dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.
As investigações concluíram que a ex-prefeita e o então secretário municipal de Finanças e Tributação, Adjano Bezerra da Costa, foram responsáveis por contratação direta ilegal, superfaturamento e desvio de verbas nos processos para aquisição de fardamento escolar, materiais paradidáticos e pedagógicos, e de alimentos. Além disso, transferiram – sem respaldo legal e sem prestação de contas – recursos do Fundeb para o Fundo de Participação do Município (FPM).
Lei mais sobre o fato aqui
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, decisão favorável para reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que concedeu a um médico que cumpre pena em regime semiaberto a faculdade de trabalho externo e interno, com liberação do recolhimento noturno à instituição prisional.
O médico Ernance Fernandes Pinheiro havia sido preso em junho de 2017 por cobrar pelos serviços que já eram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também por forjar internações na antiga Casa de Saúde Santa Luzia, em Mossoró. Ele foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos, 10 meses de reclusão e 97 dias-multa, encontrando-se atualmente em regime semiaberto.
O recurso do MPRN apontou violação à Lei de Execução Penal, já que o TJRN dispensou o apenado do recolhimento noturno à instituição prisional. A decisão que derruba o acórdão do TJRN, assinada pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, determina que o médico deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
Para visualizar a decisão do STJ, clique aqui
A Polícia Federal deflagrou operação, nesta terça-feira (12), para combater uma quadrilha de traficantes que usava o aplicativo de smartphones, o WatsApp, para espalhar drogas em cinco estados do país.
Os agentes da PF cumpriram 10 mandados de prisão, buscas e apreensão em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais. Durante o início da operação, nove pessoas foram presas pelos policiais.
Os investigadores passaram a monitorar anúncios de venda de drogas sintéticas nas redes sociais e conseguiram se infiltrar em grupos de WhatsApp usados pela quadrilha. Os anúncios realizados pelos traficantes no App eram por meio de vídeos e fotos de ecstasy e MDMA, uma forma mais pura do ecstasy.
De acordo com a Polícia Federal, algumas encomendas realizadas no grupo eram despachadas pelos Correios. Ao todo, cerca de 200 pessoas faziam parte do grupo de vendas de drogas dos traficantes, no WhatsApp.
“Não vou me meter na Amazônia colombiana, eles fazem o que eles quiserem. Na Amazônia peruana eles fazem o que eles quiserem, desde que o que for feito não afete a integridade ecológica da nossa Amazônia”, disse o general no velório do jornalista Ricardo Boechat, em São Paulo.
Para o ministro, cada país deve ser responsável por sua soberania. “O Brasil não dá palpite no deserto do Saara, na Floresta da Ardenas, no Alasca, cada país cuida da sua soberania. Eu estou preocupado que o sínodo não entre em assuntos que são afetos a soberania.”
O ministro respondeu a perguntas sobre as discussões no Sínodo Extraordinário de Bispos sobre a Amazônia, organizado pela Igreja Católica, que ocorrerá em outubro, no Vaticano. As discussões no Sínodo serão em torno do tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral“.
“O que eu acho que tem que ser uma preocupação nossa é não deixar que entidades estrangeiras, ONGs estrangeiras, chefes de Estado estrangeiros, às vezes por trás dessas ONGs, queiram dar palpite em como deve ser tratada a Amazônia brasileira”, afirmou Heleno.
A Polícia Federal realizou na madrugada desta terça-feira, 12/02, a maior apreensão de drogas da história do Porto de Natal. Cerca de 1.275 quilos de cocaína foram encontrados em meio a frutas no interior de um container que seguiria para os Países Baixos (Holanda). Na ação, a PF contou com apoio logístico da Receita Federal. Ninguém foi preso.
O embarque da carga para a Europa, contendo 998 tabletes da droga, seria feito na manhã de hoje. A descoberta se deu em decorrência de uma análise de situações suspeitas no Porto de Natal, onde a fiscalização pela Polícia Federal vem sendo intensificada nos últimos meses.
As investigações terão prosseguimento visando identificar os donos da carga ilícita.
Dentre as ações da Polícia Federal no RN previstas para o ano de 2019, com a finalidade de prevenir crimes, serão feitas reuniões da Cesportos, presididas pela instituição, para implementação de medidas de segurança no Porto de Natal.
Quatro pessoas foram identificadas nesta segunda-feira, 11, suspeitas de participação no homicídio ocorrido neste domingo, 10, em São Mamede, mas, apenas duas foram presas, Marcone Henrique de Lucena e João Barbosa da Silva, o Majoca. A prisão ocorreu graças a uma ação conjunta entre a polícia militar de Santa Luzia e o Serviço de Inteligência da PM, P2.
Chuquita e Léo estão foragidos. De acordo com o comandante da companhia de Santa Luzia, Tenente Anselmo, o homem conhecido por Majoca deu apoio logístico e emprestou a moto utilizada no crime a Marcone que monitorou a vítima para saber onde ela estaria.
“Uma vez localizado o Jomácio Ramos, Marcone sai e chama os dois que estavam na outra moto que são Léo e Chuquita. Então esses dois vieram ao local onde Jomácio estava, na praça de mototaxi dele e cometeram o homicídio”, explicou o policial que informou ainda que a partir dessas informações, iniciou as buscas aos quatro.
De acordo com o tenente, o primeiro a ser capturado foi Majoca que confessou ter emprestado o colete de mototáxi para Léo cometer o homicídio e emprestou a sua moto para Marcone fazer o monitoramente da vítima. Ainda segundo o militar, Marcone e Majoca confessaram que o crime foi praticado por Chuquita e Léo.
Uma quadrilha explodiu uma agência bancária no município de São João do Rio do Peixe na madrugada desta terça-feira (12). A agência ficou completamente destruída após a ação.
Moradores da região contam que houve um forte barulho por conta da explosão. Além da ação, os suspeitos ameaçaram os moradores e deram diversos tiros para o alto. Na fuga, o grupo espalhou grampos na BR-230 para impedir a perseguição policial.
Moradores ainda entraram na agência para verificar a explosão e registraram o estado da agência após o ataque.
Na cidade, pessoas evitavam pegar a rodovia para não danificar o pneu do veículo e aguardavam que a polícia fizesse a limpeza da BR. Ainda não há informações sobre o valor que foi levado pela quadrilha. A polícia realiza diligências para localizar os suspeitos de participarem do crime.
O monitoramento de chuvas, realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) mostra que no último fim de semana (08 a 11/02) choveu em todas as regiões do Rio Grande do Norte.Nos 10 primeiros dias de fevereiro, o acumulado de chuvas mostra que está chovendo bem no interior do estado, situação que já vem favorável desde o mês de janeiro. Neste mês de fevereiro, até hoje (11), há registro de 1 município na categoria muito chuvoso, 7 na de chuvoso e 29 com volume acumulado na média. O que segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, confirma o início do período chuvoso no semiárido potiguar. Esse período começa normalmente na segunda quinzena de fevereiro e segue até o mês de maio, mas este ano as chuvas vieram mais cedo, levando esperança de um bom inverno para o agricultor potiguar, depois de 6 anos de seca severa.
Nos 10 primeiros dias de fevereiro, o acumulado de chuvas mostra que está chovendo bem no interior do estado, situação que já vem favorável desde o mês de janeiro. Neste mês de fevereiro, até hoje (11), há registro de 1 município na categoria muito chuvoso, 7 na de chuvoso e 29 com volume acumulado na média. O que segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, confirma o início do período chuvoso no semiárido potiguar. Esse período começa normalmente na segunda quinzena de fevereiro e segue até o mês de maio, mas este ano as chuvas vieram mais cedo, levando esperança de um bom inverno para o agricultor potiguar, depois de 6 anos de seca severa.
Essa situação confirma a previsão climática feita pela Emparn, no mês passado, quando a análise das condições oceânicas/atmosféricas se mostrava favorável à ocorrência de chuva no semiárido nordestino. Fatores como a presença do Fenômeno El Niño fraco a moderado no Oceano Pacífico, e com tendência de apresentar uma diminuição na sua intensidade nos meses de fevereiro a maio. De acordo com Gilmar Bristot, esse comportamento, El Niño fraco, é favorável a ocorrência de chuvas na região Nordeste neste período do ano, e quando associado às boas condições apresentadas pelo Oceano Atlântico, o cenário é ainda mais favorável a ocorrência de boas chuvas na região.
Além das condições já citadas, outro importante fator para ter um bom inverno no interior do Estado, é a presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico que provoca chuva no sertão nordestino. Sistema que este ano começou a atuar mais cedo, desde janeiro e se intensificou nesses primeiros dias de fevereiro. As previsões indicam que as chuvas deverão continuar, mas com uma melhor distribuição espacial, quando comparado a janeiro de 2019, mês que registrou chuvas intensas, mas bem localizadas em alguns municípios. Essa melhor distribuição de chuva é porque a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) está atuando com mais frequência, associada à presença de Frentes Frias e Vórtices Ciclônicos de Ar Superior (VCANS). No boletim de chuvas do fim de semana divulgado hoje (11) pela Emparn, podemos notar essa situação, choveu em todas as regiões do RN.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, entraram em confronto nesta segunda-feira (11), na zona rural de Taipu/RN, com uma quadrilha especializada em roubos a bancos e carros-fortes.
Os investigadores da DEICOR, há meses, vinham investigando essa Organização Criminosa e, há poucos dias, tomaram conhecimento de que os seus componentes estavam planejando uma grande ação delituosa.
Após a localização do esconderijo, uma granja às margens da BR 406, no município de Taipu/RN, os policiais se deslocaram até o local e ao se aproximarem, foram recebidos a tiros de fuzis, dando início ao intenso confronto armado com os assaltantes.
Durante o embate os bandidos foram aos poucos entrando no matagal e enquanto trocavam tiros com os policiais se aproximaram da citada rodovia, quando tomaram um veículo de assalto e conseguiram se evadir do local.
O corpo do jornalista Ricardo Boechat é velado, desde o final da noite desta segunda-feira (11), no Museu da Imagem e do Som (MIS), nos Jardins, em São Paulo. Boechat, de 66 anos, morreu no início da tarde desta segunda após o helicóptero em que estava cair na Rodovia Anhanguera.
O velório começou com uma cerimônia com familiares. Depois, no início da madrugada, foi aberto ao público e vai ocorrer até as 14h desta terça (12). Foram ao MIS, entre outros, o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad.
O corpo do jornalista será cremado nesta terça em uma cerimônia privada com a família. O local da cremação não foi divulgado.
Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista “IstoÉ”. Ele trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”.
Suebster Nery destaca em seu Blog que um dos primeiros atos de Robson de Araújo de volta no cargo de prefeito, foi a divulgação da portaria 170/2019, que revogou a portaria nº 065/2019, criada por Marcos José de Araújo para apurar irregularidades no período em que Batata administrou o Município antes de ser preso em operação desencadeada pelo Ministério Público.
Até a sala onde funcionava a Comissão Permanente Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Caicó, foi determinado que seja devolvida ao Gabinete do Prefeito.
Parte do que foi apurado pela Comissão, foi encaminhado ao Ministério Público.
Na mesma portaria, o prefeito Batata Araújo, determinou que “todos os servidores designados para compor a Comissão Permanente Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Caicó retornem, imediatamente, a cumprir suas jornadas de trabalho perante os seus órgãos de lotação”.
