O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, FREDERICO DANTAS, negou nesta quarta-feira (30), a liberdade para o caicoense Alisson Matheus da Silva Oliveira. O advogado Ariolan Fernandes, ingressou o pedido de Habeas Corpus. Alisson Cd como é conhecido, está preso desde o dia 23 de outubro. Na sua casa, os policiais encontraram cigarros contrabandeados, uma pistola pertencente a um policial militar e R$ 50.000,00 em dinheiro.
Na decisão, o desembargador afirma que em março deste ano, Alisson foi preso pelo mesmo tipo de delito, obtendo, àquela época, o benefício da liberdade provisória.
O Pleno do Tribunal de Justiça do
RN, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional a Lei Promulgada
nº 458/2017 do Município de Natal, que trata da disponibilidade e
gratuidade do uso da internet Wi-Fi no transporte público coletivo de
ônibus do Município de Natal. Os desembargadores atribuíram efeitos
retroativos à decisão, que teve como relator o desembargador Gilson
Barbosa.
“A reunião tirou a primeira grande dúvida. Caso não seja homologado o serviço pela Receita Federal, o valor pago pelo Município à empresa Virtus será devolvido corrigido”. A declaração é do vereador José Rangel de Araújo (PDT), durante a Sessão Especial, realizada na Câmara Municipal de Caicó, para discutir a legalidade e importância do contrato entre o Poder Executivo e a empresa Virtus Serviços e Consultoria.
A audiência contou com a presença de representantes da Virtus, o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira e Procuradoria do Município para debater a legalidade, o valor cobrado e as suas implicâncias técnicas.
