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Foi publicada no Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal do último dia 20 de maio, decisão do Ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o agravo em recurso extraordinário movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte que tentava derrubar o acórdão da Câmara Criminal do TJRN, de março de 2020, que considerou revogada a prisão disciplinar aplicável à policiais e bombeiros militares estaduais.
Além de registrar que o MPRN não promoveu o devido prequestionamento da matéria, o ministro também registrou que a Suprema Corte jamais declarou inconstitucional qualquer dispositivo da lei questionada:
“Destaco que esta SUPREMA CORTE, jamais declarou a inconstitucionalidade qualquer dispositivo da Lei 13.967/19, sendo certo que as normas jurídicas são dotadas de presunção de constitucionalidade. Assim, muito embora a constitucionalidade do art. 2º da referida norma legal seja objeto de impugnação perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, através de ações de controle concentrado (ADI 6.595/DF e ADI 6.663/DF, ambas de relatoria do Min. RICARDO LEWANDOWSKI), não havendo qualquer decisão em contrário até o momento, a integralidade da Lei 13.967/19 permanece em plena vigência, em especial obediência ao princípio da segurança jurídica”.
O habeas corpus foi interposto originariamente pelo escritório Síldilon Maia – Sociedade Individual de Advocacia, tendo sido registrado sob o nº 0800095-66.2020.8.20.5400, e combateu decisão da 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal (Auditoria Militar) proferida em outro habeas corpus, a qual considerava válida decisão de oficial da PMRN que determinou a punição de praça da corporação com prisão disciplinar.
A entrega do projeto executivo do Centro Industrial de Serviços e Comércio do Seridó – CISCOM, que será erguido em terreno de 50 hectares localizado na margem da rodovia estadual RN-118, foi entregue nesta terça-feira (25) ao ministro Rogério Marinho, em Brasília, e, de acordo com o prefeito Dr. Tadeu, ele garantiu os recursos ainda do orçamento de 2021, para o início da primeira etapa.
O deputado federal, João Maia, acompanhou o Dr. Tadeu no encontro que aconteceu no Ministério do Desenvolvimento Econômico.
“A obra inicial será do setor industrial. Apresentamos a viabilidade da infraestrutura e quanto seria. Ele nos garantiu que até o final do mês de julho, define sobre os recursos a serem liberados”, contou.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgará na próxima quinta-feira, 27, o processo que investiga supostas irregularidades nos gastos da campanha eleitoral da governadora Fátima Bezerra nas eleições de 2018. O Ministério Público Eleitoral encaminhou alegações finais à juíza relatora do caso, Erika Paiva.
Entre as supostas irregularidades apresentadas na ação são apontados gastos de quase R$ 2 milhões com empresa recém-criada a três dias antes da contratação para gerir a comunicação da campanha que teriam sido usados de forma ilícita.
No parecer do procurador regional Eleitoral, Ronaldo Chaves, o MPE pediu a improcedência da inicial em virtude das “provas coligidas revelam-se insuficientes para a formação de um quadro conformador de certeza e robustez, sem aptidão, como se vê, à caracterização das ventiladas infrações às normas eleitorais”.
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Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (25), a médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que nunca recebeu ordem do ex-ministro da pasta Eduardo Pazuello ou do presidente Jair Bolsonaro para defender o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19. Aos senadores, a médica disse ainda que o ministério nunca indicou “tratamento precoce” para covid-19, tendo apenas criado nota orientativa que estabeleceu doses seguras de medicamentos.
Sobre a defesa do uso de cloroquina – medicação sem comprovação de eficiência no tratamento da covid-19 – a médica explicou que a discussão surgiu quando o Brasil deparou com um trabalho científico produzido em Manaus, que resultou na morte de 22 pacientes. Segundo ela, a partir desse estudo, foi preciso definir parâmetros considerados seguros pelos técnicos do Ministério da Saúde para o uso do medicamento.
“Nesse momento, o Ministério da Saúde reuniu os seus técnicos para que nós pudéssemos criar um documento juridicamente perfeito para proteger a população brasileira e orientar os médicos sobre doses seguras desses medicamentos que já vinham sendo utilizados no mundo inteiro e vinham sendo utilizados pela população brasileira, às vezes, sem a orientação médica”, afirmou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo e o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do RN, Dr. Ben-Hur Cirino de Medeiros, participaram nesta terça-feira (25) de reunião com os delegados de Caicó, Leonardo Germano e Ricardo Brito, além do tenente-coronel, Walmary Costa, comandante do 6º BPM, com o objetivo de discutir possíveis saídas para a onde de violência registrada nas últimas meses na maior cidade da região Seridó. Ainda participaram, representantes da Casa do Empresário e o Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal, João Braz de Araújo.
A reunião foi de portas fechadas e, ninguém, além dos que foram convidados, puderam participar. Ao final, o coronel Alarico Azevedo, disse que outras reuniões serão realizadas com o objetivo de realizar ações que melhorem a segurança em Caicó.
Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Mais cedo, os deputados já haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.
A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
O Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Administração (Sead), publicou, nesta terça-feira (25), portaria que trata sobre a retomada da jornada de trabalho presencial dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários considerados imunizados contra a Covid-19. De acordo com o texto, os funcionários que tiverem sido vacinados com as duas doses do imunizante estão liberados a retornar para suas secretarias e órgãos onde são lotados.
O prazo para retorno ao trabalho presencial é de 28 dias após o registro da segunda dose da vacina recebida. Segundo a Portaria Conjunta nº 13, de 24 de maio de 2021, esse período foi estabelecido com base nos protocolos contidos nas bulas dos imunizantes existentes e que estão sendo aplicadas em todo o Rio Grande do Norte.
Apesar do retorno, entretanto, é imprescindível que os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados continuem adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus. Isso significa que, durante todo o expediente, os servidores deverão continuar fazendo uso correto de máscara, higienizar as mãos constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel, além de evitar contato próximo com os colegas, mantendo assim o distanciamento social.
A Polícia Rodoviária Federal encerrou na sexta-feira (21) a Operação Rota Segura 2021 no Rio Grande do Norte. A operação, que é de caráter nacional, visa traçar o movimento logístico das organizações criminosas que se utilizam da malha viária brasileira, propiciando assim um combate mais eficiente a estas organizações e promovendo a segurança viária.
O efetivo operacional da PRF no Rio Grande do Norte contou com um incremento durante o período da operação (19 a 21 de maio), o que resultou, dentre outros, na prisão de 20 pessoas, na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de uma arma de fogo com 12 munições.
Diversos crimes foram flagrados nas rodovias federais do estado, tais como receptação, porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante, tráfico de animais silvestres, transporte de mercadorias sem nota fiscal, exercício ilegal de profissão, uso de documento falso e usurpação de função pública.
A Operação Rota Segura da PRF faz parte da estratégia de ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate às organizações criminosas e, ano após ano, vem demonstrando excelentes resultados, impactando diretamente a capacidade logística dessas organizações.
O Rio Grande do Norte vai receber mais de 130 mil doses de vacinas contra a covid-19 na quinta-feira (27). Foi o que informou a governadora Fátima Bezerra, através de suas contas nas redes sociais. Os imunizantes serão da Oxford/AstraZeneca e da Pfizer/Biontech.
No comunicado da governadora, não há previsão para a chegada de imunizantes Coronavac, do Instituto Butantan. Com a suspensão da produção até a chegada de insumo farmacêutico ativo (IFA) da China, não há doses disponíveis. Contudo, a previsão do Governo do Estado é que todas as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizantes recebam a segunda dose a partir dos lotes que já chegaram ao Rio Grande do Norte.
Para a quinta-feira, serão 122.250 da vacina de Oxford/AstraZeneca, produzidas pela Fiocruz, outras 9.360 da Pfizer. Até o momento, não há a confirmação sobre quais serão os públicos imunizados com as novas doses que chegarão ao estado. A expectativa é que uma nota técnica seja publicada até a quarta-feira (26), antes da distribuição dos imunizantes aos municípios.
O prefeito de Caicó/RN, Dr. Tadeu, amanheceu nesta terça-feira (25), em Brasília/DF, para cumprir extensa agenda administrativa. Ele está acompanhado do Secretário de Tributação e Finanças, Salmo Batista.
Um dos primeiros compromissos do gestor, é uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, onde será entregue o projeto finalizado do Centro Industrial de Serviços e Comércio do Seridó – CISCOM e capitalizar os recursos necessários para a sua execução.
Outra reunião será com a equipe do Conselho Curador do FGTS na Caixa Econômica Federal para tratar sobre dívida que o Município tem e que a gestão passada perdeu o prazo de pagamento. A equipe atual das finanças da Prefeitura tentou renegociar no site do Banco, mas o valor foi aumentado em 150%.
“Caicó não pode pagar pela irresponsabilidade do gestor passado. Por isso viemos ver a questão in loco com a Caixa”, disse o Dr. Tadeu.
Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.
A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.
Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, nesta segunda-feira (24), Ercenor Ramalho dos Santos Neto, conhecido como “Netinho”, de 40 anos. Ele foi detido no bairro de Ponta Negra, em Natal, pela suspeita de cometer assalto a bancos.
Em desfavor de Ercenor Ramalho, havia dois mandados de prisão em aberto, pelos crimes de furto qualificado, mediante arrombamento a caixas eletrônicos, e de integrar organização criminosa. Ele já era procurado pela Justiça e costumava expor em redes sociais uma vida de luxo, sempre ostentando carros e joias.
Ercenor Ramalho era considerando pela DEICOR um dos assaltantes a bancos mais procurados, pois é apontado como o principal responsável por diversos crimes dessa natureza no estado, além de ser suspeito de integrar uma organização criminosa responsável por violar caixas eletrônicos. O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde se encontra à disposição da Justiça.
O Instagram anunciou o lançamento de novas métricas para o Reels e as transmissões ao vivo realizadas na plataforma. A novidade permite que os criadores saibam mais sobre o desempenho de seus conteúdos e sobre o público que os assiste. Segundo a rede social, durante o ano haverão mais aperfeiçoamentos nas funções de vídeo e opções de monetização.
As informações liberadas para o Reels são o número de reproduções, contas alcançadas, curtidas, comentários, vezes em que o conteúdo foi salvo e compartilhamentos. Para as lives, métricas sobre contas alcançadas, visualizações simultâneas, comentários e compartilhamentos. O Instagram ainda acrescentou que afirmou que está trabalhando para que os dados sobre o alcance sejam mais apurados.
Além disso, o Instagram pretende aumentar o acesso às métricas, dando informações sobre períodos de tempo diferentes. Atualmente, são duas opções disponíveis: 7 e 30 dias, deverão ser adicionadas mais três, sendo elas: últimos 14 e 90 dias, e mês anterior. A rede social ainda deve trazer as métricas dos Stories e Feed para a versão desktop.
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário nesta terça-feira, 25 de maio. Mas com essa liberação, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a propor a criação de um 14º salário também para os beneficiários do INSS.
O Projeto de Lei n° 3657, de 2020, de autoria do próprio senador do PT propõe destinar R$ 42 bilhões para o benefício. O parlamentar argumenta que entre as cidades brasileiras, 64% dependem da renda dos benefícios pagos pelo instituto da previdência.
De acordo com o divulgado pela revista Veja, uma audiência pública para discutir o assunto já foi solicitada por Paim para acontecer nas próximas semanas. O parlamentar deve se reunir com representantes da sociedade, nas próximas semanas, para pressionar o andamento do PL.
A CPI da Covid aprovará nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos de capitais. Vão à alça de mira os governadores do Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24), em reunião do G7, o grupo majoritário da CPI, de viés antigovernista. Anfitrião do encontro, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), disse que foram à pauta “Estados e capitais onde a Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de recursos de combate à Covid”.
Em minoria, o pelotão bolsonarista vinha reivindicando com avidez a diversificação dos alvos da CPI. O G7 empurrava a demanda com a barriga. De repente, mudou de estratégia. Ao incluir na pauta desta quarta os requerimentos de convocação de gestores estaduais e municipais, como deseja o Planalto, o grupo majoritário anestesia o discurso dos rivais bolsonaristas sem definir as datas das oitivas.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um suplente da CPI que joga no time do G7, declarou: “Ainda temos muito trabalho, mas já vamos começar a programação da segunda fase da CPI, com a apresentação dos requerimentos de convocação de governadores e prefeitos de capitais onde ocorreram operações da PF/MPF. Vamos buscar toda a verdade. Quem não deve não teme”.
O Projeto de Lei 568/21 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, a fim de estabelecer princípios e objetivos gerais das políticas públicas de saúde; direitos fundamentais e deveres do paciente; e atendimento especial a crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O combate ao câncer é uma realidade vivenciada por milhões de famílias, o que impõe imprescindível atuação do Estado em todo processo, desde a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado até a desejada reabilitação”, diz o autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
O texto prevê, entre outros pontos, o diagnóstico precoce; o estímulo à prevenção; a transparência das informações; e o acesso universal e equânime a tratamento.
O Ministério da Saúde está enviando mensagens por Whatsapp e SMS a pessoas selecionadas para participar da Pesquisa de Prevalência de Infecção por Covid-19 (Prevcov).
O estudo pretende analisar o comportamento da doença em todo o país abrangendo mais de 211 mil brasileiros de 274 municípios. Os escolhidos são os mesmos que participaram da Pnad Covid-19, feita ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O processo da pesquisa é simples: as pessoas vão receber mensagem confirmando a seleção por SMS ou WhatsApp. É importante estar atento a eventuais golpes, pois neste contato não é solicitado nenhum dado.
Depois, uma central ligará para o selecionado, confirmando a participação. Haverá uma entrevista e um agendamento para a coleta de sangue, que será feita na residência do participante. Antes, a pessoa deverá assinar um termo autorizando o exame que pretende identificar quem foi contaminado ou desenvolveu imunidade após a vacinação.
A Polícia Federal prendeu um dos narcotraficantes mais procurados do mundo. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o italiano Rocco Morabito foi localizado em um quarto de hotel, em João Pessoa. A prisão foi possível por meio de um trabalho conjunto da PF com a Interpol, a polícia internacional, e a partir de um mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Rocco Morabito era considerado o segundo criminoso mais procurado da Itália e acusado de envolvimento com a Ndrangheta, que é tida como uma das maiores e mais poderosas facções criminosas organizadas do mundo.
No momento da prisão, Morabito estava acompanhado de mais dois estrangeiros. Um deles, também italiano, é foragido da Justiça. Ele era investigado pela Polícia Federal desde 2019, quando fugiu de uma prisão no Uruguai e veio para o Brasil.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.236.576.055 m³, correspondentes a 51,10% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 17 de maio, as reservas hídricas estaduais eram de 2.228.895.649 m³, equivalentes a 50,92% do seu volume total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.425.631.552 m³, percentualmente, 60,08% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 17 de maio, o manancial estava com 1.428.340.447 m³, correspondentes a 60,19% do seu volume total.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do RN, acumula 256.716.675 m³, equivalentes a 42,81% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Este já é o maior volume acumulado pelo manancial desde novembro de 2014. No relatório da semana passada a barragem estava com 249.760.110 m³, correspondentes a 41,65% do seu volume total.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, participaram nesta segunda-feira (24) de evento em Natal (RN) para entregar novos pontos do programa Wi-Fi Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), e ações de estímulo ao turismo no estado pelo Ministério do Turismo (MTur).
O encontro das pastas teve como foco a apresentação de iniciativas para a ampliação da conectividade e fomento ao turismo no Rio Grande do Norte. No âmbito do MCom, foram entregues 20 novos pontos de acesso à internet gratuita e de alta velocidade em municípios litorâneos do estado. “Estamos trazendo para o Rio Grande do Norte pontos do Wi-Fi Brasil que irão para as praias, pois assumimos o compromisso de conectar todos os pontos turísticos do Brasil”, destacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Por meio do Wi-Fi Brasil, foram instalados até agora no Rio Grande do Norte 336 pontos de acesso à internet.
Por sua vez, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, anunciou a liberação de recursos para conclusão da obra do teleférico de Santa Cruz (RN). Outro importante lançamento por parte do MTur foi a publicação de portaria que prorroga prazos de pagamento e aumenta os valores da linha de financiamento com recursos do MTur, ou Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Durante o evento, o ministro do Turismo ressaltou em seu discurso a iniciativa do MCom de ampliar a conectividade para as regiões turísticas do país: “Tenho certeza de que todo o setor do turismo será muito grato por essas ações de conectividade. Menos de 90 endereços turísticos do Brasil possuem conectividade turística e hoje assumimos o compromisso de levar conectividade para todos eles”.
