O prazo de validade das certidões negativas emitidas pelo Poder Executivo de Caicó será ampliado de 30 para 60 dias. O projeto de lei complementar 5.324, de 12 de maio de 2021, foi sugerido pelo vereador Thales Rangel que obteve unanimidade na aprovação da referida lei que altera a vigente de 02 de outubro de 2013 (nº 4.620).
Em contato com o secretário de Tributação e Finanças Salmo Batista, o vereador do PDT foi informado que a empresa que gerencia o sistema fará os ajustes e no mais tardar, em 10 dias, os contribuintes já poderão contar com a melhoria.