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O Governo do RN publicou neste sábado (29) os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apresenta mais uma redução de comprometimento do gasto com pessoal. Com indicador de 53,21% no 1º quadrimestre de 2021, mantém a série de redução iniciada desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra, somente quebrada no relatório do 1º quadrimestre de 2020.
O titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire, lembra que o primeiro indicador foi de 66,21% no 1º quadrimestre da gestão, em 2019. “Esse índice era insustentável às finanças do Governo e a manutenção dos compromissos em dia. Então, adotamos uma política de controle do crescimento da despesa, com responsabilidade fiscal e de estímulo ao aumento das receitas tanto por meio do esforço fiscal como na adoção de medidas econômicas para fomentar o mercado de trabalho e a produção, a exemplo da aprovação de legislação como a do Proedi e a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação para promover o turismo potiguar com o aumento do número de voos e barateamento das passagens aéreas”, destacou o secretário.
De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 2º bimestre de 2021 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2021, divulgados hoje (29), a despesa líquida com pessoal praticamente se estabilizou em relação ao exercício anterior.
O presidente Jair Bolsonaro autorizou estudos para prorrogar o auxílio emergencial, mas com aumento do seu valor, ao mesmo tempo em que se definem o novo formato e valor do Bolsa Família, que deve ser rebatizado de Renda Brasil.
A decisão foi estimulada pelos sinais de recuperação da economia, com recordes de arrecadação. O desejo do presidente é que o maior valor do auxílio emergencial, hoje R$375, passe no mínimo R$500, podendo chegar àqueles R$600 pagos em 2020.
O ministro Paulo Guedes (Economia) admitiu estender o auxílio durante evento virtual, nesta quinta (27), mas não citou alteração nos valores. Com orçamento limitado, Bolsonaro admitiu a redução de valores, mas um ministro com gabinete no Planalto diz que ele “nunca se conformou”.
As consequências políticas do aumento do auxílio, mas para valores que façam a diferença, entusiasmam a equipe econômica. A expectativa é que os indicadores de popularidade do presidente e de aprovação do seu governo voltem a subir substancialmente.
As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.
O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).
No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19.
Nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras.
Na ação apresentada na quinta-feira (27) ao STF, Jair Bolsonaro argumentou que governos estaduais e municipais têm afrontado a Constituição quando adotam medidas restritivas sem aval dos respectivos legislativos. Mas esse raciocínio não prospera, segundo especialistas consultados por O Antagonista.
Bolsonaro afirmou no pedido ao Supremo, assinado com André Mendonça, seu AGU, que “as decisões políticas dos governos locais relacionadas com a tutela da saúde, que impactam os direitos e garantias fundamentais contidos no artigo 5º da Constituição Federal, somente poderão ser adotadas com a anuência dos representantes do povo nos respectivos parlamentos”.
Porém, a ex-juíza federal Cecilia Mello explicou que lei que definiu regras para o combate à pandemia autorizou a implantação dessas medidas enquanto crise da Covid perdurar.
“Como a lei já autorizou essas medidas, não há a necessidade de medida legislativa prévia se as limitações forem instituídas dentro dos parâmetros já estabelecidos”.
As secretarias-gerais das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram nesta sexta-feira (28) o portal Simplificou, onde é possível consultar o estado da tramitação de proposições legislativas nas duas Casas.
O portal exibe para o usuário o caminho esquematizado do projeto, com ícones indicando onde ele se iniciou, em qual estágio de tramitação se encontra, qual foi a conclusão de cada etapa (aprovação, rejeição, sanção, veto) e quais são os próximos passos. Também traz os links para as páginas detalhadas dos projetos em cada Casa, onde há informações adicionais sobre cada um.
Ele reúne as informações sobre projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLPs), propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de decreto legislativo (PDLs). Medidas provisórias (MPs) e projetos de lei do Congresso (PLNs) continuam na página do Congresso Nacional.
O Simplificou é mais uma etapa do trabalho de padronização das informações sobre o processo legislativo, que começou em 2019, quando a nomenclatura e numeração de projetos foi unificada — antes, cada Casa tinha seu próprio modelo, e um projeto mudava de tipo e número quando se movia de uma para outra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento.
Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado. “Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação.
A convocação foi aprovada na quarta-feira (26). Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na noite desta sexta-feira (28) que a bandeira vermelha, no patamar 2, será acionada no mês de junho. Isso representa um custo de R$ A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido, fazendo com que as contas de luz fiquem mais caras.
Segundo nota da Aneel, o mês de maio foi o primeiro da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e registrou “condições hidrológicas desfavoráveis”. Nesta sexta-feira, o Sistema Nacional de Meteorologia emitiu um alerta conjunto de emergência hídrica para a área da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
O mês de junho vai começar com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos do que o ideal para esta época do ano, o que tende a significar redução da geração de energia por hidrelétricas e o aumento da geração por termelétricas, o que encarece o custo da produção.
Foi apresentada a minuta do Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo a criação do Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Quando implementado, o departamento irá coordenar, planejar, fiscalizar e executar as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais nas quais a mulher, idoso, criança, adolescente e pessoas portadoras de deficiência figurem como vítimas, em razão dessa condição.
Presente à reunião, a governadora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, classificou a iniciativa como um importante passo para a população do Rio Grande do Norte. “É preciso agir e ampliar atendimento para o público que sofre preconceito diário e violência gratuita. Vivemos infelizmente em uma sociedade que traz a desigualdade em sua raiz e há segmentos, sim, mais desprotegidos. O Estado existe para promover direitos e estamos lutando para ampliar o atendimento e o bem-estar do povo do Rio Grande do Norte”, destacou a governadora durante a apresentação.
Será responsabilidade do departamento agregar o atendimento resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Este é o primeiro passo no âmbito estadual para o andamento da minuta do projeto, que seguirá para o Gabinete Civil e, quando finalizado, enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.
Um estudo em oito países feito pelo Instituto Reuters para Estudos de Jornalismo da Universidade de Oxford, revelou que os brasileiros confiam mais na imprensa (52%) do que no governo (46%) como fonte de informação sobre a Covid. Os políticos vieram em último lugar em credibilidade, com 20%, perdendo até para pessoas desconhecidas (com 21%). O único lugar onde isso ocorreu além do Brasil foi na Argentina.
O problema é global: 35% dos entrevistados disseram ter visto desinformação propagada por políticos. A confiança na imprensa brasileira para informações sobre a pandemia foi apontada como a segunda mais alta do mundo, empatada com a da Alemanha e só superada pela imprensa da Coreia do Sul.
As entrevistas foram realizadas em abril pela empresa de pesquisas YouGov com 11 mil pessoas no Brasil, Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Japão e Reino Unido. O objetivo foi examinar o comportamento do público em relação às notícias sobre a doença e os níveis de confiança nas diferentes fontes de informação – imprensa, redes sociais, governos, instituições de saúde, políticos, conhecidos e desconhecidos -, bem como a exposição à desinformação e a confiança nas vacinas.
O Conselho de Administração dos Correios aprovou esta semana as Demonstrações Contábeis de 2020 da estatal, que apresentou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão – maior resultado nos últimos 10 anos. Outros indicadores financeiros importantes também foram apurados. A empresa registrou um EBITDA de R$ 1,455 bilhão – resultado que, comparativamente ao ano anterior, representa uma evolução de 115%. O Patrimônio Líquido obteve um crescimento de 84% em relação ao ano de 2019, totalizando, aproximadamente, R$ 950 milhões. Tais feitos sinalizam a considerável melhora da saúde financeira e dos negócios da empresa.
A adequação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 à realidade da empresa e do mercado – conforme as recomendações do Ministério da Economia de ajustamento à legislação trabalhista -, também proporcionou aos Correios relevante redução nas despesas com pessoal, na ordem de, aproximadamente, R$ 400 milhões. Esse e outros fatores refletem o empenho da gestão em reduzir os prejuízos acumulados, que caíram de R$ 2,761 bilhões (2º trimestre de 2019) para R$ 859 milhões.
Mais 122 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde. A medida reforça os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais.
As autorizações, em caráter excepcional e temporário, são destinadas para os estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e São Paulo. O valor do repasse mensal é de cerca de R$ 1,7 milhão, correspondente aos meses de abril e maio. As duas portarias que autorizam os leitos estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui.
Os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar são voltados para pacientes de Covid-19 que não evoluíram para estado grave, mas que necessitam de suporte de oxigênio. A autorização ocorre sob demanda dos estados, que possuem autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários.
