O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidatas. A proposta foi aprovada em dois turnos e seguirá para votação na Câmara dos Deputados, onde também deverá ser submetida a dois turnos.

A destinação mínima de 30% dos recursos já tem sido determinada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os parlamentares querem incluir a norma na Constituição.

O texto foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e aprovado conforme a versão proposta pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS).

“Em primeiro lugar, ambos os tribunais entenderam que o percentual a ser aplicado em campanhas femininas deve ser proporcional ao de candidaturas, observado o percentual mínimo de 30%. Em segundo lugar, tais recursos podem ser aplicados tanto em candidaturas proporcionais como em majoritárias”, disse o relator.