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A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.
O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.
O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.
A direção do Instituto de Medicina Legal do ITEP em Caicó (RN), está chamando possíveis genitores, irmãos, filhos, enteados ou familiares de 1o grau ou de 2o grau de um homem que foi encontrado morto em uma casa na Rua Júlio Alves da Costa, 2030, Bairro Alto da Boa Vista, zona norte da cidade, para fazer o reconhecimento e reclamar a sua posse.
O corpo está na Regional do Instituto desde o dia 24 de julho e até agora, não houve identificação pelo sistema datiloscópico (impressões digitais), como também não foi reclamado, nem reconhecido visualmente.
O prazo estipulado é de 05 dias, a contar da publicação do edital, ou seja, nesta quinta-feira (05).
Caso não haja o reconhecimento, o corpo será sepultado como indigente.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, em uma ação integrada com a Polícia Federal/PE, Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI/PE, e a Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES/PE, conseguiram localizar na quarta-feira (04), em uma área indígena no município de Pesqueira/PE, cerca de 20.166 pés de maconha.
O delegado Erick Gomes, diretor da Deicor disse que “após um trabalho de investigação, foi possível identificar o local de cultivo da droga. Essa é uma parte da maconha que é comercializada no Rio Grande do Norte e em algumas capitais do Nordeste”.
Por se tratar de uma área indígena localizada no Estado de Pernambucano, foi feito um trabalho integrado entre às forças de segurança do RN e PE, localizando às “roças” de maconha, além de 4 emulsões de dinamite e um detonador.
“Com a quantidade de plantas encontradas, era possível chegar a 4 TONELADAS DE MACONHA”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 10538/18, de autoria do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), que determina a gratuidade para os idosos da emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário. Segundo o texto do projeto aprovado, a gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência policial e à solicitação da segunda via do documento no prazo de 60 dias contados da data de comunicação de perda, extravio ou de ocorrência do furto ou roubo.
Beto explica que, atualmente, mesmo tendo os documentos roubados, os idosos ainda são submetidos ao pagamento de taxas para que seja feita a segunda via. “Nosso projeto altera o Estatuto do Idoso e corrige essa injustiça”, reforça Beto Rosado.
O Instituto Butantan recebeu, hoje (5), mais 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), o suficiente para produzir cerca de 8 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga chegou no início da manhã vinda de Pequim, na China, enviada pelo laboratório Sinovac.
No domingo (1º), o instituto recebeu 2 mil litros de matéria-prima, que possibilita a produção de 4 milhões de doses. A expectativa é que no próximo domingo (8) cheguem mais 2 milhões de doses prontas da vacina.
O Butantan já entregou para o Programa Nacional de Imunizações 64,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O instituto assinou dois contratos com o Ministério da Saúde para o fornecimento de um total de 100 milhões de doses.
Agência Brasil
Empresários, lideranças religiosas, entidades da sociedade civil e lideranças políticas divulgaram, nesta quarta-feira (4), um manifesto em apoio ao sistema eleitoral brasileiro.
O texto foi divulgado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o presidente Jair Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas. Após a inclusão, Bolsonaro ameaçou agir fora da Constituição (saiba mais no vídeo abaixo)
O comunicado, batizado de “Eleições serão respeitadas”, afirma que há confiança no sistema de votação eletrônica – colocado em dúvida pelo pelo presidente, que não apresentou provas –, e que “a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.” O texto termina dizendo que “o Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados.”
Quem assina o manifesto
Após denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral tornou réus dois vereadores de Parnamirim, um ex-vereador da mesma cidade e ainda outras seis pessoas. As denúncias do MPE são fruto da operação Dízimo, deflagrada no dia 18 de junho passado com o objetivo de investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, peculato e falsidade ideológica em Parnamirim.
São réus nas ações os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos; e, ainda, Antônio Alexandre de Souza Oliveira, Eduardo Pacheco Ramos, Gerlucio de Aquino Guedes e Érica Virgínia Linhares.
A Justiça Eleitoral, a pedido do MPE, também determinou o afastamento dos vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos de seus cargos por 180 dias. Operação Dízimo A operação Dízimo cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão em Parnamirim no dia 18 de junho passado. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.
Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, junto com os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, destinavam recursos para a Associação, através de emendas parlamentares e, após o recebimento dos valores pela entidade, transferiam para eles o montante, em um verdadeiro esquema de desvio de recursos públicos com a finalidade eleitoral.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL/RN a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo Técnico-Científico de Perícia (FUNTEP), com juros e correção monetária. Motivo: uma greve realizada em dezembro de 2015, quando o SINPOL deliberou a paralisação total dos serviços do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP/RN), por um período determinado de tempo, infringindo as disposições da Lei 7.783/99.
Segundo o Ministério Público, autor da ação judicial, no dia 14 de dezembro de 2015, a entidade de classe organizou e deflagrou uma greve dos seus associados que exercem função junto ao ITEP, no intuito de contrariar as intenções do Governo do Estado em encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei Orgânica e Estatuto dos servidores do instituto.
O órgão ministerial narrou que no início da greve, os manifestantes mantiveram a atividade de 30% dos grevistas. Entretanto, no dia 16 de dezembro de 2015, devido ao fato de ter sido difundida a informação de que o governador do Estado decidiu acatar o projeto de lei, a paralisação do trabalho ocorreu em 100% das suas atividades, ou seja, houve paralisação total das atividades essenciais do ITEP.
Contou, ainda, que diante da paralisação total das atividades do organismo de polícia técnica, que ocorreu por um período de doze horas, cerca de quatorze corpos deixaram de ser recolhidos nos municípios atendidos pelo instituto, sendo que dez deles em hospitais, além de outros quatro corpos, em vias públicas.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (5) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de julho.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
