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Outra operação policial está acontecendo em Caicó nesta quinta-feira (26). A ação acontece desde às 14hs, em vários bairros da cidade para cumprir 20 mandados de prisão.
Participam da Operação equipes da Polícia Civil, PRF, Polícia Militar e Polícia Penal.
*Aguardem novas informações…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou hoje (26) que há risco de “esvaziamento” da Justiça Eleitoral na ampla reforma das legislações partidária e eleitoral que tramita no Senado.
A observação consta em ofício enviado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento de 10 páginas, o ministro aponta quatro pontos que considera mais problemáticos no texto atual do projeto de lei.
“Sustenta-se, com o devido respeito, que a redação atual da proposta legislativa encerra comprometimento insofismável das competências da Justiça Eleitoral, que desafiam exame verticalizado sobre a possibilidade de fragilização da segurança jurídica e de eventual esvaziamento material das atribuições dessa Justiça Especializada”, escreveu Fachin.
Entre os pontos problemáticos destacados por Fachin estão o artigo que prevê a possibilidade de revogação de resoluções do TSE pelo Congresso; o dispositivo que altera os processos de prestação de contas, retirando do TSE e transferindo para empresas privadas de consultoria a análise de documentos.
O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%.
O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.
“Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil”, detalhou o ministério, em nota.
Após 12 horas de júri, realizado nessa quarta-feira (25), o policial militar Altayr Barbosa da Cunha foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a perda da função pública pelo homicídio de Lucas Soares Costa, de 18 anos, no bairro Dix-sept Rosado, em 2 de fevereiro de 2018.
A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pela juíza Eliane Alves Marinho, da 1ª Vara Criminal de Natal. Ele aguarda, em liberdade, o prazo de cinco dias que a defesa tem para ingressar com recurso contra a decisão do conselho de sentença. O julgamento foi concluído por volta das 20h30.
Denúncia
De acordo com a Denúncia do Ministério Público, no dia 2 de fevereiro de 2018, por volta das 20h40, no cruzamento das avenidas Coronel Estevão com Bernardo Vieira, o policial efetuou disparos de fuzil, atingindo a vítima. Lucas Soares havia se juntado a um grupo de motociclistas, que se deslocavam em direção à Praia do Meio, quando foram interceptados por uma viatura da Força Tática. O carro policial chegou a colidir com algumas das motos, derrubando Lucas e sua namorada.
Dez projetos voltados para a educação, saúde, lazer, profissionalização, trânsito, cultura, enfrentamento à violência doméstica e prevenção ao uso de drogas foram contemplados com recursos no valor de R$ 75 mil, por meio do edital 001/2022 de destinação de valores provenientes de penas pecuniárias, lançado pela 1ª Vara de Currais Novos. As respectivas quantias já foram repassadas para as entidades selecionadas, com a entrega feita pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da unidade judiciária, dos cheques referentes a cada projeto, nessa quarta-feira (25). Foram beneficiados cinco iniciativas com valor de R$ 10 mil e outras cinco com recursos da ordem de R$ 5 mil, cada um.
“Com esta ação concreta da Justiça estadual é importante ressaltar que de fatos negativos, crimes, realidades podem ser transformadas com esses recursos, voltados a projetos em áreas tão importantes para o desenvolvimento da sociedade, como o combate à violência doméstica, crimes de trânsito e uso de drogas”, ressalta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. Este edital abriu período de inscrições de entidades no período de 18 de março a 18 de abril, com divulgação de resultados e distribuição de recursos agora em maio.
Penas pecuniárias são medidas alternativas à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às várias especializadas e só podem ser movimentados por alvará judicial. Somente instituições com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba. Os 75 mil foram depositados em conta vinculada à 1ª Vara de Currais Novos, por esta e pela 2ª Vara, bem como pelos juizados especiais da comarca.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do venezuelano Gustavo Salazar Molina pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão é desdobramento da Operação Cristal, deflagrada em 2009, que denunciou 27 pessoas por esquema de tráfico internacional de drogas.
De acordo com a denúncia do MPF, a organização criminosa montou estrutura empresarial em Natal, no Rio Grande do Norte, para “lavagem” dos recursos. Os envolvidos tinham consciência da origem ilícita dos valores utilizados nas empresas, revezando-se nas composições societárias. Eles figuravam, assim, “como peças essenciais nas etapas da ‘lavagem’ do dinheiro obtido no exterior com o narcotráfico, seja ocultando ou dissimulando a origem ilícita daqueles valores, seja convertendo o dinheiro ‘sujo’ em capital lícito”. A denúncia é baseada em apreensões da Polícia Federal, interceptações telefônicas e informações preliminares da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
O MPF destacou que Gustavo Molina era “importante articulador dos preparativos e envio da droga colombiana destinada ao mercado europeu (especialmente Espanha)”. Ele remeteu ao Brasil mais de 75 mil euros provenientes do narcotráfico, em favor de empresas na capital potiguar. O réu mantinha estreita relação com o chefe da organização criminosa, o espanhol Salvador Costa Arostegui, contando com a ajuda de seu irmão, Oscar Salazar Molina, que comandava a organização colombiana proprietária da cocaína enviada à Espanha.
A sentença reiterou que ficou comprovado o papel relevante de Gustavo Molina no esquema, com “contribuição decisiva para o êxito dos intentos criminosos da organização, articulando os negócios que seu irmão Oscar tinha com Salvador e, especialmente, contribuindo ativamente com a lavagem do dinheiro obtido pela organização criminosa nas atividades ilícitas”.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Aldione Souza Cordovil pelo exercício ilegal da medicina, além da falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e fraude processual. Ele apresentou diploma de medicina e certificações falsos, supostamente emitidos por instituição da Bolívia, para obter a revalidação no Brasil, junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina falsos de universidades bolivianas.
Com a revalidação do suposto diploma, Aldione Cordovil inscreveu-se como médico nos Conselhos Regionais de Medicina do Amazonas e do Mato Grosso (CRM/AM e CRM/MT). Ele praticou a profissão ilegalmente por quase nove anos, de abril de 2009 a fevereiro de 2018, em cidades do AM e MT, inclusive integrando o Programa de Saúde da Família (PSF) e em prefeituras municipais e outros órgãos públicos.
De acordo com a denúncia do MPF, sem a devida comprovação de preparação acadêmica, “ele colocou em risco a saúde, a integridade física e até mesmo a vida de quem, incauto, com ele se consultou desde então”. O MPF destaca também que, diante de questionamento quanto à equivalência do suposto diploma estrangeiro com o curso de medicina da UFRN, o falso médico prestou prova cognitiva em que foi reprovado. Ele acertou, de um total de 40 questões em cada área, apenas nove perguntas de Clínica Médica; sete de Clínica Cirúrgica; 15 de Saúde Coletiva; oito de Pediatria/Puericultura e 12 de Ginecologia/Obstetrícia.
Após o procedimento de sindicância na UFRN reconhecer a fraude, em 2019, o denunciado apresentou novos documentos falsos à universidade e à apuração criminal em andamento na Polícia Federal, supostamente emitidos pela Universidad Tecnica Privada Cosmos (UNITEPC), da Bolívia, que atestariam a validade de seu diploma. A instituição boliviana, porém, confirmou que o denunciado nunca esteve matriculado no seu quadro de alunos e que não emitiu diploma de graduação em medicina no seu nome.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (26), o Decreto nº 31.541, de 25 de maio de 2022, que dispensa a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em equipamentos públicos e privados destinados ao público em geral, como estádios, ginásios e eventos esportivos com público, cinemas, teatros, salas de concertos e museus.
A decisão leva em consideração a adesão da sociedade potiguar ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. Segundo o monitoramento de vacinação do RN + Vacina, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), 84% da população do Estado encontra-se totalmente vacinada.
Para a dispensa, o Decreto considera que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos.
Permanece obrigatória a comprovação do esquema vacinal como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.
Policiais militares da cidade de Ouro Branco (RN), apreenderam sacos contendo maconha. A ação se deu na madrugada desta quinta-feira (26), por volta de 1h.
Os policiais faziam patrulhamento de rotina quando se depararam com um veículo Corsa, cor escura. Os ocupantes, ao avistarem a viatura empreenderam fuga. Mais a frente, foram abordados. Os dois ocupantes, residente na cidade de Currais Novos. No interior do carro, foi encontrada grande quantidade de maconha.
Os policiais deram voz de prisão aos dois homens e os encaminharam, juntamente com a droga, para a Delegacia de Plantão em Caicó.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.
Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.
A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, realizou na manhã desta quinta-feira (26), uma operação para dar cumprimento a mandados de prisão em desfavor de pessoas envolvidas em crime de morte registrado em Caicó (RN).
Foram efetuadas duas prisões. Um dos detidos foi Railson Patrício de Figueiredo, o “Zé Agripino”, residente no Bairro Alto da Boa Vista, que tem outras passagens pela polícia por crimes diversos.
A operação faz parte da investigação em torno de um homicídio registrado em Caicó. Na época do fato, a informação repassada para a Polícia é que a vítima teria cometido suicídio, mas, os laudos periciais do ITEP, apontaram que ele morreu por asfixia mecânica. Diante das informações, foram decretados os mandados de prisão cumpridos nesta quinta.
*Aguardem novas informações…
