Dez projetos voltados para a educação, saúde, lazer, profissionalização, trânsito, cultura, enfrentamento à violência doméstica e prevenção ao uso de drogas foram contemplados com recursos no valor de R$ 75 mil, por meio do edital 001/2022 de destinação de valores provenientes de penas pecuniárias, lançado pela 1ª Vara de Currais Novos. As respectivas quantias já foram repassadas para as entidades selecionadas, com a entrega feita pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da unidade judiciária, dos cheques referentes a cada projeto, nessa quarta-feira (25). Foram beneficiados cinco iniciativas com valor de R$ 10 mil e outras cinco com recursos da ordem de R$ 5 mil, cada um.
“Com esta ação concreta da Justiça estadual é importante ressaltar que de fatos negativos, crimes, realidades podem ser transformadas com esses recursos, voltados a projetos em áreas tão importantes para o desenvolvimento da sociedade, como o combate à violência doméstica, crimes de trânsito e uso de drogas”, ressalta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. Este edital abriu período de inscrições de entidades no período de 18 de março a 18 de abril, com divulgação de resultados e distribuição de recursos agora em maio.
Penas pecuniárias são medidas alternativas à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às várias especializadas e só podem ser movimentados por alvará judicial. Somente instituições com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba. Os 75 mil foram depositados em conta vinculada à 1ª Vara de Currais Novos, por esta e pela 2ª Vara, bem como pelos juizados especiais da comarca.
Marcus Vinícius destaca a colaboração dos juízes da comarca de Currais Novos, Nadja Cavalcanti e Ricardo Cabral, pelo trabalho coletivo e de excelência, o que possibilita a realização de ações em favor da coletividade, de forma tão efetiva. Além dos servidores Paulo Evanaldo e Bruno Araújo, pela organização dos relatórios dos projetos, possibilitando escolhas justas.
Projetos que receberam estes recursos:
PROJETO A (R$ 10.000,00) – Temática predominante saúde – (políticas infantojuvenis) Processo nº 0800781-08.2022.8.20.5103 – Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares do Seridó, com endereço à rua presidente Kennedy, nº 188 – Centro – Currais Novos/RN;
PROJETO B (R$ 10.000,00) Temática predominante educação – Processo nº 0800919-72.2022.8.20.5103 – ONG Policiais Agentes da Paz – Projeto Educativo Polícia Mirim, com endereço à rua Maria Duda, nº 89, bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN;
PROJETO C (R$ 10.000,00) Temática predominante lazer – Processo nº 0800930-04.2022.8.20.5103 – Associação Desportiva e Cultura Escolinha do Ninha, com endereço à rua Lula Gomes, nº S/N – Currais Novos/RN;
PROJETO D (R$ 10.000,00) Temática predominante profissionalização – Processo nº 0800932-71.2022.8.20.5103 – Associação dos Produtores Rurais de São Sebastião, Zona Rural do Município de Currais Novos/RN;
PROJETO E (R$ 10.000,00) Temática predominante cultura – Processo nº 0800934-41.2022.8.20.5103 – Associação Cultural Trapiá – (CONDENADXS), com endereço à rua Leontina dos Santos, nº 65 – Bairro Vila altiva, Caicó/RN;
PROJETO F (R$ 5.000,00) Temática predominante violência doméstica – Processo nº 0800936-11.2022.8.20.5103 – FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, Praça Cristo Rei, s/n, Centro, CURRAIS NOVOS – RN – CEP: 59380-000;
PROJETO G (R$ 5.000,00) Temática predominante violência doméstica – Processo nº 0800939-63.2022.8.20.5103 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PAIZINHO MARIA – AMBAPAM. Av. 13 de Maio, 345, bairro Paizinho Maria, CURRAIS NOVOS – RN – CEP: 59380-000;
PROJETO H (R$ 5.000,00) Temática predominante prevenção ao uso de drogas – Processo nº 0800940-48.2022.8.20.5103 – UEX CAIXA ESCOLAR MARILENE MATIAS DA SILVA, Rua Maria Batista, N 29, JK, CURRAIS NOVOS – RN – CEP: 59380-000;
PROJETO I (R$ 5.000,00) Temática predominante prevenção ao uso de drogas – Processo nº 0800941-33.8.2022.8.20.5103 – Associação Norteriograndense de Voleibol – A.N.V AFRAVOLEI CURRAIS NOVOS, com endereço à Av. Cel. José Bezerra, 768, Bairro Antônio Rafael – Currais Novos/RN;
PROJETO J (R$ 5.000,00) Temática predominante prevenção à embriaguez ao volante – Processo nº 0800942-18.2022.8.20.5103 – Associação de Pais e Mestres – Creche Infância Alegre, Rua Oscar Alberto Dantas, nº 51, Bairro Paizinho Maria, 51, CURRAIS NOVOS – RN – CEP: 59380-000.
