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A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), distribuiu às oito Regionais de Saúde do Rio Grande do Norte o medicamento Paxlovid, indicado para o tratamento da Covid-19 e aprovado para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em março deste ano.
O estado recebeu do Ministério da Saúde um total de 22.500 comprimidos, que poderão ser utilizados para 750 tratamentos em adultos que não requerem oxigênio suplementar, mas que apresentam risco aumentado de progressão para Covid-19 grave. O medicamento deve ser administrado após resultados positivos de teste viral direto de SARS-CoV-2, e no prazo máximo de 5 dias após o início dos sintomas.
O Ministério da Saúde em conjunto com diversos representantes da sociedade médica produziu o “Guia para uso do antiviral nirmatrelvir/ritonavir em pacientes com covid-19, não hospitalizados e de alto risco”. O documento trata sobre diferentes temas referentes ao uso deste antiviral como: pré-requisitos, definição de caso, diagnóstico, posologia, critérios para utilização, comorbidades, limitações de uso, precauções, contraindicações, interações medicamentosas,reações adversas, entre outros.
Para os critérios de distribuição aos estados foram considerados pelo Ministério da Saúde: taxa populacional (IBGE); casos confirmados de Covid-19 a partir dos 18 anos; casos confirmados de Covid-19 acima de 65 anos; e casos confirmados de Covid-19 em pacientes imunossuprimidos no período de 01 a 30 de setembro de 2022.
Uma tentativa de fuga foi registrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, por volta das 21h30 dessa terça-feira (29). Pelo menos três presos tentaram escapar da unidade prisional.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN), que confirmou a ocorrência, a ação foi frustrada pelos policiais penais de plantão. A contenção foi feita com a utilização de armas não letais.
“Três internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foram flagrados pela equipe de monitoramento eletrônico da unidade prisional, no corredor das celas do Pavilhão 4. Imediatamente, os policiais penais de plantão fizeram a contenção, sendo necessário disparo de armamento não letal”, afirmou a Seap.
Ainda segundo a secretaria, câmeras de vigilância também foram utilizadas para conter a fuga. Além disso, a pasta assegurou que o presídio possui diversos mecanismos de segurança para evitar fugitivos.
Uma operação policial contra suspeitos de integrar uma organização criminosa apreendeu quatro fuzis, além de coletes balísticos e explosivos, na manhã desta quarta-feira (30). Um suspeito morreu em confronto com policiais.
A operação ocorreu na zona rural de Senador Elói de Souza, no Agreste potiguar, e contou com ação de agentes da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo a Deicor, um investigado morreu em confronto com policiais e os outros suspeitos que estavam no local fugiram pela mata.
No local, os policiais localizaram quatro “fuzis de guerra”, duas armas longas calibre 12, além de um rifle e uma pistola da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
A União vai repassar às prefeituras cerca de 18,8% a mais referentes à terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (30). Ao todo, os cofres municipais de todo o país vão partilhar mais de R$ 2,8 bilhões. No mesmo período do ano passado, os municípios receberam em torno de R$ 2,3 bilhões.
Mesmo se levada em conta a inflação de 6,47% medida pelo IPCA nos últimos 12 meses, as prefeituras vão ter um aumento real de receita de 12,3% a partir do FPM. Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 707 milhões.
Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o maior volume de recursos que os municípios vai receber em comparação ao ano passado se deve ao aumento da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR).
“A atividade econômica tem melhorado, o nível geral de emprego tem melhorado e tudo isso reflete no FPM, porque o IR é o principal componente. Apesar das desonerações que foram feitas no IPI, nós temos essa curva ascendente do FPM, o que é muito salutar para os nossos municípios”, afirma.
