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g1 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (13) acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu o presidente Jair Bolsonaro nas investigações dos atos em Brasília.
O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR. O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo (8), quando invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República, em Brasília.
Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro se mostrou como mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, em tese, de forma criminosa contra as instituições.
“O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado“, escreveu o ministro.
Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte já têm acesso ao calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.
Na mesma data, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.
A governadora Fátima Bezerra instituiu o calendário em 2019 e encerrou o primeiro mandato cumprindo as datas divulgadas anualmente. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, lembra que o Estado perdeu arrecadação nos últimos meses, mas o compromisso com os servidores é prioridade da gestão.
“Apesar da sangria financeira provocada pela política tributária de ICMS e combustíveis imposta pela União, desde o ano passado, e que gera um rombo de R$ 1 bilhão anual às finanças do Estado, o governo Fátima apresenta um calendário de pagamento definido para o decorrer de todo o ano”, ressaltou o secretário. “Somos um Estado pobre, herdamos uma dívida bilionária e esse equilíbrio só foi possível com planejamento financeiro responsável e eficaz”.
Um apenado do sistema semiaberto que usava tornozeleira eletrônica trocou tiros com a Polícia Militar, foi baleado e acabou preso novamente na noite desta quinta-feira (12) na praia de Pium, litoral de Nísia Floresta, na Grande Natal.
Segundo a Polícia Militar, uma equipe da Força Tática do 3° Batalhão fazia um patrulhamento na região, quando o homem atirou contra os militares. Ainda de acordo com a corporação, o suspeito estava armado com um revólver calibre 38.
Os policiais revidaram aos tiros e balearam o suspeito na perna. A PM informou que, mesmo ferido, o homem tentou se fugir e se esconder em uma casa, mas foi localizado pelos policiais e levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.
g1/RN
Na noite desta quinta-feira (12) policiais militares do 12º BPM apreenderam uma pistola calibre 380 contendo treze munições intactas e prenderam dois homens suspeitos de tentativa de roubo na cidade de Brejo do Cruz (PB).
A Polícia Militar foi informada que dois indivíduos armados haviam tentado praticar um roubo contra um pedestre no Bairro do Emboca. Guarnições entraram em diligências e se depararam com a dupla trafegando em uma moto sentido ao centro da cidade.
Em ato contínuo, os militares deram ordem de parada, porém, os indivíduos não obedeceram e empreenderam fuga, momento em que o garupa jogou a arma de fogo ao solo. Durante a fuga, os suspeitos perderam o controle da moto e colidiram na traseira de um veículo, caindo em seguida.
Um dos suspeitos foi levado ao hospital para receber atendimento médico. O outro foi encaminhado à delegacia, juntamente com a arma apreendida, para serem tomadas as medidas cabíveis.
Com uma reforma de sua parede se arrastando há mais de dois anos a Barragem Passagem das Traíras deixa, de forma oficial de abastecer a cidade de Jardim do Seridó.
A Companhia de Água e Esgotos já vinha fazendo todos os esforços para tratar a água que estava quase sem condições, mas já confirmou que a partir desta sexta-feira (13) vai utilizar a água da Barragem Boqueirão de Parelhas, através de uma adutora já existente, para abastecer Jardim do Seridó.
De acordo com Adelson Sebastião, Chefe do Escritório Regional da Caern no Seridó, de início não haverá necessidade de rodízio pela Adutora Boqueirão.
A obra de recuperação da parede da Barragem das Traíras vem sendo tocada pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse na quinta-feira (12) que o consignado do Auxílio Brasil será suspenso. Ela não informou o prazo em que a suspensão irá valer.
Segundo a presidente do banco público, a medida ocorre por dois motivos. O primeiro deles é porque o Ministério do Desenvolvimento Social fará uma revisão nos cadastros. “Não é de bom tom que a gente mantenha [o empréstimo do consignado], porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não”, disse.
De acordo com Rita Serrano, o outro motivo ocorre em razão dos altos juros do consignado. “Nós também estamos suspendendo [o consignado] para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros, dentro, lógico, das regras de conformidade”, prosseguiu.
Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial).
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
A cidade do Rio de Janeiro registrou nesta quinta-feira (12) a maior sensação térmica deste verão, 47,3°C, às 16h, no bairro de Irajá, zona norte da cidade. De acordo com o Sistema Alerta Rio, da prefeitura, a temperatura máxima chegou a 34,7 graus Celsius (0º C). Para esta noite, devido às áreas de instabilidade em médios e altos níveis da atmosfera, em conjunto com o calor e a elevada umidade, a previsão é de pancadas de chuva isoladas, podendo vir acompanhadas de raios.
As três maiores sensações térmicas registradas neste verão nas estações do Alerta Rio foram: 47,3°C – 12/01/2023 – em Irajá; 46,8°C – 03/01/2023, em Santa Cruz, na zona oeste e, no dia anterior, 45°C – 02/01/2023, no mesmo bairro.
O Sistema Alerta Rio foi criado em 25 de setembro de 1996 e, desde então, emite boletins de alertas aos órgãos da prefeitura do Rio envolvidos na mitigação dos danos causados por fortes chuvas. Por meio do Centro de Operações Rio, a população e a imprensa recebem, em tempo real, as previsões atualizadas quatro vezes ao dia. Além disso, o Alerta Rio tem um radar meteorológico para acompanhar o surgimento e deslocamento de núcleos de chuva no município.
No dia 18 de janeiro do ano passado, a sensação térmica chegou a 50,8°C, às 16h, na estação Barra/Riocentro, na zona oeste.
O concurso 2.554 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 19 – 25 – 43 – 44 – 48 – 49.
O próximo concurso (2.555), no sábado (14), deve pagar prêmio de R$ 33 milhões.
A quina teve 78 ganhadores e cada um vai receber R$ 32.743,81. Os 4.929 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 740,23.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.
Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.
