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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário mínimo, mas, se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real.
Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.389, com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023.
O suspeito de divulgar fotos de Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz após a morte foi preso nesta segunda-feira (17), em Santa Maria, no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil, o jovem, de 22 anos, usou rede social para propagar imagens dos artistas.
As investigações apontam que as imagens foram obtidas de forma ilegal e distribuídas de forma indiscriminada na internet. A prisão foi realizada pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), durante operação para reprimir crimes praticados na internet. O nome do suspeito não foi divulgado.
A ação faz parte de uma investigação realizada pela Operação Fenrir que visa identificar administradores de perfis em redes sociais que divulgaram e compartilharam fotos e vídeos do corpo de artistas feitas para o laudo pericial no Instituto de Medicina Legal (IML). Segundo a Polícia Civil, o suspeito confessou o crime e, agora, fica à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.
No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser de detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, conforme previsto no art. 212 do Código Penal.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou hoje (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Torres está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado. Neste momento, no entanto, com o avanço da apuração, a manifestação do MPF foi favorável à solicitação. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, salientou Carlos Frederico no parecer. Ele afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.
Ao justificar a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, o subprocurador-geral diz que isso se revela essencial, sobretudo, considerando “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração pública. A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração“.
g1/PB – Vendedores ambulantes e barraqueiros que desejam trabalhar no São João 2023 de Patos, no Sertão da Paraíba, podem se cadastrar a partir de segunda-feira (17). De acordo com a prefeitura da cidade, o cadastro acontece até 26 de abril.
Um cronograma foi criado para que os ambulantes de cada área façam o cadastro em dias específicos. O procedimento deve ser feito presencialmente, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Patos, localizada no Centro Administrativo, na Rua Horácio Nóbrega, das 7h às 12h.
Cronograma para cadastro no São João 2023 de Patos:
A prefeitura de Assú divulgou as atrações do São João Mais Antigo do Mundo, que será realizado de 14 a 25 de junho. A programação contará com atrações nacionais como Wesley Safadão, Bell Marques, Mari Fernandez, Jorge e Mateus, além do Padre Fábio de Melo.
Serão 11 dias de shows no largo da Igreja Matriz de São João Batista, no chamado “Buraco do Prefeito”. O acesso é gratuito. Atrações locais também serão anunciadas para complementar a grade da festa.
Confira a programação:
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) afirmou no sábado, 15, que desligará o servidor responsável pelo vazamento das fotos da autópsia da cantora Marília Mendonça. Nos últimos dias, imagens da artista, que morreu em acidente aéreo, circularam pelas redes sociais.
A PCMG assegurou que o caso está sendo investigado pela Corregedoria-Geral. Um inquérito foi aberto para apurar o vazamento, a autoria e a responsabilização dos culpados. Em nota, a PCMG afirmou que não compactua com os desvios de conduta de seus servidores, que serão punidos com rigor e celeridade.
“As medidas administrativas após apuração e direito à defesa podem ir desde o afastamento do servidor à demissão do cargo público. A Polícia Civil reforça seu compromisso com o resguardo dos dados sensíveis que envolvem a investigação criminal em todas suas vertentes, bem como a punição de todos os servidores que eventualmente derem causa ao vazamento de dados, informações ou documentos de natureza sensível ou sigilosa”, diz um trecho do comunicado.
A família de Marília Mendonça já informou que pretende processar o Governo de Minas Gerais pelo vazamento. De acordo com o advogado da família, as imagens fazem parte de um inquérito sigiloso da Polícia Civil de Minas e só deveriam ser acessadas por pessoas autorizadas.
Na madrugada deste domingo (16), durante um atendimento de urgência, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Areia Branca foi agredida com socos e pontapés por um casal que havia sofrido um acidente na rodovia BR 110, próximo à comunidade de Casqueira, zona rural do município.
O chamado foi recebido pela central de regulação por volta das 2h30 da manhã e a equipe se deslocou para atender as vítimas do acidente. Chegando ao local, encontraram um casal que havia caído com o carro em uma área alagada de salina na margem da rodovia. Ambos foram atendidos pelos socorristas, mas o homem decidiu abandonar o atendimento e iniciou agressões verbais e físicas contra a equipe dentro da ambulância.
O paciente agrediu o socorrista com socos e empurrões e, em seguida, partiu para agredir o condutor da ambulância com pontapés e ameaças. A identidade dos profissionais agredidos foi preservada, e os setores competentes do município e do governo do estado estão dando suporte para os profissionais afetados.
