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g1 – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quarta-feira (14) em sua página na internet a lista de montadoras que participam do programa de subsídios de automóveis, e também os modelos contemplados com descontos.
Segundo o governo, nove montadoras aderiam ao programa de carro mais barato lançado pelo governo federal na semana passada. São elas: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. (veja adiante a lista completa).
Com a lista divulgada pelo governo, o g1 levantou os novos preços iniciais dos modelos à venda no país.
Veja abaixo de quanto partem os valores após os descontos do governo. Os preços de referência são para São Paulo.
O caso de um gerente da Caixa Econômica Federal da cidade de Macaíba que teria recebido vantagens financeiras indevidas foi julgado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu o profissional.
A acusação do Ministério Público Federal recaia sobre o suposto ato de que ele contratava financiamento habitacional para seus pais e realizava operações de concessão de crédito à empresa da esposa.
“Caberia ao Ministério Público Federal, no mínimo, comprovar que com a renda efetiva existente, os compradores não poderiam arcar com aquela parcela assumida. Ainda assim, restaria à Caixa Econômica Federal a execução da garantia oferecida, o próprio imóvel,que fica alienado fiduciariamente nessa espécie de contrato. E mais: não houve, aqui, ao menos comprovadamente, um direcionamento (desvio)gracioso desses recursos aos compradores”, escreveu o Juiz Federal.
Ele destacou que não restou comprovada, por exemplo, a proposital inserção de dados falsos nesses documentos (se fosse o caso), ou qualquer outra espécie de fraude que inviabilizasse a contratação de fato, mas, sim, a mera existência de irregularidade administrativa de sua parte.
A Justiça potiguar acatou mais duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano pelo MPRN, com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo as investigações do MPRN, no período compreendido entre 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.
Ainda de acordo com a denúncia, a atual companheira de Valdeci dos Santos, também possui papel importante na organização criminosa, agindo como intermediária financeira, ora titularizando bens móveis e imóveis adquiridos da atividade ilícita de seu companheiro e do irmão dele, ora recebendo depósitos estruturados por esse, ou seja, ocultando e dissimulando a origem de propriedade dos bens.
Nos anos de 2010 a 2021, a denunciada movimentou R$ 3.695.975,63. A investigação do MPRN aponta que ela não possui qualquer registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre vínculos empregatícios, tampouco outras rendas declaradas junto à Receita Federal, porém, possui um estilo de vida luxuoso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras a suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Assim, a instituição orienta que haja a reabertura do prazo para inscrição de novas candidaturas ao pleito por 15 dias.
A recomendação é para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a maior publicidade possível à prorrogação do prazo de inscrições. Isso deve ser feito mediante a divulgação diária nas redes sociais vinculadas ao município e afixação das informações pertinentes em locais públicos de grande visibilidade (como escolas e Unidades Básicas de Saúde) sobre o novo prazo.
Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive mediante o ajuizamento da ação pertinente.
O MPRN requisitou ainda, no prazo de cinco dias, que o CMDCA dos dois Municípios se manifestem quanto ao acatamento das determinações contidas na recomendação, mediante, inclusive, a comprovação da divulgação do novo prazo.
Em mais uma etapa da Operação Carteiras, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2022 e que investiga o envolvimento de advogados com organizações criminosas, dispositivos eletrônicos e documentos pertencentes a uma advogada foram apreendidos nesta quarta-feira (14), na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). O material apreendido será analisado e encaminhado ao Judiciário.
Operação Carteiras
No dia 8 de julho de 2022, o MPRN deflagrou a operação Carteiras, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz e Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências de advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga. Ao todo, três advogados foram presos na ação.
O Pleno do TJRN negou pedido de revisão criminal, movido pela defesa de um homem, condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão, mais 800 dias-multa, pela prática de associação para o tráfico de drogas. Dentre as alegações do recurso, a peça defensiva defendeu a absolvição do réu, ante a ausência de provas, já que teria sido baseada apenas na dedução da prática de narcotraficância com a cônjuge e por morarem juntos. Entendimento não acompanhado pelo colegiado, por maioria de votos.
A prisão se deu em decorrência de ações da ‘Operação Templo’, que incluiu investigações no período de dezembro de 2014 a março de 2015, por meio das quais e através da quebra de sigilo de dados e interceptações telefônicas, se descobriu a existência de organizações criminosas que exerciam o tráfico de drogas em Macaíba e região, com a divisão das cidades em áreas.
Conforme a decisão, há acervo probatório a embasar a condenação, baseada na prévia investigação policial, incluindo escutas telefônicas autorizadas judicialmente e apreensão de entorpecentes e demais apetrechos, além de delação premiada por um dos acusados acerca do funcionamento da organização criminosa.
Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou, na edição do DJe dessa terça-feira (13/6), a lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa do processo seletivo de Estagiário de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Engenharia de Produção e Ciências atuariais por vaga, respeitada o limite de classificados, para atuarem em Projetos Estratégicos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, instaurado por meio do Edital nº 062/2023-TJRN. Doze vagas estão sendo oferecidas.
O resultado definitivo da lista de candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), até o dia 16 de junho e conterá os nomes e as notas dos candidatos.
Uma resolução publicada pelo Ministério da Educação (MEC) aumentou o teto de financiamentos semestrais feitos por meio do Fies para o curso de medicina. O limite passou para R$ 60 mil. A medida foi publicada nesta quarta-feira (14) na edição do Diário Oficial da União.
Antes, o limite estipulado pelo programa para estudantes de medicina era de R$ 52.805,66, o que era equivalente a cerca de R$ 8.800 por mês.
Em relação aos demais cursos, o teto do financiamento foi mantido em R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento continua em R$ 300.
De acordo com a resolução, o novo limite vale para financiamentos contratados ou renovados a partir do 2º semestre de 2023.
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje (13) para determinar a prisão imediata de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Apesar da manifestação do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Saldanha. Não há prazo para retomada do julgamento.
A Sexta Turma do STJ começou a analisar o recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
O deputado federal João Maia esteve na tarde desta terça-feira (13), com o ministro da Agricultura Carlos Fávaro e pediu prioridade para o pagamento do recurso para a construção do Mercado da Carne de Caicó.
O ministro se comprometeu de tão logo ter orçamento, fazer a liberação para iniciar a obra que custará cerca de R$2 milhões.
O espaço que é almejado há tempos pela população dará mais dignidade para aqueles que comercializam os produtos, a exemplo da carne de sol que é reconhecida nacionalmente pelo seu sabor inigualável.
O prefeito Dr. Tadeu já organizou todos os trâmites legais para iniciar a obra que aguarda apenas a liberação do recurso.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Macaíba) deram cumprimento, nesta segunda-feira (12), a um mandado de prisão preventiva contra um homem que estuprou uma criança de 11 anos, em Macaíba, na Grande Natal.
De acordo com informações, o estupro ocorria desde que a criança tinha 09 anos. A menor era ameaçada e obrigada a praticar atos libidinosos com o tio, de 57 anos, que morava na mesma residência da vítima . A DEAM Macaíba concluiu as investigações e representou pela prisão do suspeito, a qual foi deferida pelo juiz na data desta segunda (12).
O suspeito foi capturado e está à disposição da justiça.
Policiais civis da Delegacia Caraúbas (RN), prenderam nesta segunda-feira (12), um homem, de 51 anos, suspeito de cometer violência sexual contra uma criança, de 4 anos. O crime aconteceu no Sítio Feijão, zona rural do município.
De acordo com as investigações, a criança, uma menina de 4 anos, teria relatado à mãe que estava sentindo dores na região genital e contou detalhes do que tinha acontecido. No sábado (10), a mãe levou a criança ao hospital e a equipe médica acionou a Polícia Civil. Os policiais ouviram a mãe da criança e ela contou que na sexta-feira (09) tinha deixado a menina na casa da avó paterna e a vítima apontou que um vizinho da avó teria cometido o crime.
A criança foi encaminhada ao ITEP para realizar um exame de conjunção carnal. O laudo ainda não foi liberado. A prisão temporária do suspeito foi pedida e ele foi localizado e preso. No momento da prisão, a Polícia Civil encontrou uma espingarda na casa do suspeito. O homem de 51 anos informou que a arma era utilizada pra caça de animais. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e vai responder também por estupro de vulnerável. Ele nega o crime.
O homem foi encaminhado ao sistema prisional onde permanece à disposição da Justiça.
Policiais militares da cidade de Várzea Grande (MT), prendeu nesta terça-feira (13), o seridoense Aldair José Alves, o ‘Barata’ de 44 anos, natural de Jucurutu (RN), que estava foragido com dois mandados de prisão em aberto. Ele foi detido na comunidade Figueiral, na zona rural. Os policiais chegaram até o foragido, graças a informações anônimas dando conta do seu paradeiro.
A informação que o Blog do Sidney Silva teve acesso, dá conta que “Barata”, quando foi abordado, apresentou-se com o nome de Marcos Antônio Alves, que é seu irmão e mostrou aos policiais, uma certidão de nascimento.
Na Delegacia, o ‘Barata’ disse seu verdadeiro nome e, que, esteve no cartório de Várzea Grande, onde fez uma segunda via do documento, se passando pelo irmão.
Ao fazerem busca no banco de dados de foragidos no Conselho Nacional de Justiça, os policiais localizaram os mandados de prisão expedidos pela Comarca de Jucurutu, sendo um por porte ilegal de arma de fogo e o outro por homicídio.
