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Está tramitando na 3ª Vara da Comarca de Caicó (RN), uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que já conta com 6.737 páginas e que tem como réus, o ex-prefeito Robson de Araújo (Batata) e a empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA.
De acordo com o documento, ao qual o Blog Sidney Silva, teve acesso, o órgão ministerial no dia 27 de junho de 2018, instaurou o Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na inexigibilidade de licitação (que é o ato de contratar quando a licitação é impossível pela inviabilidade de competição ou desnecessária) deflagrada pelo Município de Caicó/RN, que resultou na contratação da empresa Virtus.
Com todo o material que conseguiu juntar durante a investigação, a promotora Uliana Lemos de Paiva, chegou a conclusão que os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, merecendo a devida punição.
O Blog fez um recorte do que a promotora escreveu na petição inicial, veja:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial favorável para que o Município de Lajes efetue a transferência das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências do ano de 2013-2014, no valor de aproximadamente R$ 57 mil, acrescido de juros. Também deverá ser feito, mensalmente, o repasse regular das contribuições patronais devidas pelo Executivo Municipal ao Fundo da Previdência Social dos Servidores do Município.
Ainda de acordo com a decisão judicial, o Município terá que disponibilizar, no Portal da Transparência, os repasses previdenciários efetuados regularmente ao Fundo Previdência Social do Município, como forma de prestação de contas.
O MPRN, após receber denúncia acerca de irregularidades quanto aos repasses previdenciários no Fundo de Previdência Municipal Lajes, instaurou um inquérito civil para a apuração dos fatos. Realizadas as diligências necessárias, foi providenciado laudo pericial contábil, que concluiu pela existência de defasagem, no período entre janeiro/2013 a janeiro/2014, no valor de R$ 57.706,96, resultado da diferença entre os recolhimentos ao fundo e o saldo dos extratos bancários.
O MPRN constatou que não foram repassadas as contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Fundo de Previdência Social do Município de Lajes, o que vinha causando insegurança aos servidores e prejuízo ao erário.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) receberá a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). O evento será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O principal objetivo do encontro é promover o fortalecimento das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e a troca de experiências.
Durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores dos MPs brasileiros, haverá formação de comissões e grupos de trabalho, palestras e debates destacando boas práticas relacionadas à atuação das Ouvidorias dos Ministérios Públicos.
“É gratificante trazer a reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores para o Rio Grande do Norte, onde serão discutidos e debatidos temas de suma importância para as Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e replicados nas instituições de todo o País, como também junto ao Ministério Público da União, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho”, destaca o ouvidor do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais.
Programação
A Neoenergia soltou uma nota na manha desta terça-feira (15), informando sobre o apagão registrado em vários estados do país.
Confira:
NOTA – NEOENERGIA COSERN
Natal (RN), 15 de agosto de 2023
A polícia civil prendeu, nesta segunda-feira (14), o homem suspeito de ter matado o guarda municipal Domício Soares Filgueira, no dia 29 de setembro de 2022, em Cidade Nova, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, na zona Oeste de Natal.
Ele também é apontado como suspeito de feminicídio contra sua ex-companheira, Renata Dantas Costa dos Santos, de 19 anos. O rapaz estava sendo investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) até o momento de sua prisão.
O suspeito participou do crime com outro parceiro, que já foi preso durante uma operação deflagrada no último dia 11 de julho, em Felipe Camarão.
O Governo do Estado mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de agosto nesta terça-feira (15), para servidores ativos, inativos e pensionistas.
O salário integral amanhecerá na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 31.
Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no dia 31 de agosto. Serão investidos R$ 294 milhões na conta dos servidores ao longo desta terça-feira. A folha total de pagamento para o mês de agosto é de R$ 763 milhões.
Agora está no papel: Neymar é jogador do Al-Hilal. O atacante brasileiro de 31 anos assinou contrato, válido pelas próximas duas temporadas, com o clube saudita nesta segunda-feira (14).
No total, Neymar vai ganhar na Arábia Saudita 320 milhões de euros (cerca de R$ 1,7 bilhão), incluindo salário, luvas e acordos comerciais. Isso dá mais de R$ 70 milhões por mês, ou R$ 2,3 milhões por dia.
Neymar, que tinha contrato com o PSG até 2027, realizou exames médicos ainda em Paris. O clube francês vai receber, entre bônus e variáveis, o valor desejado de 100 milhões de euros (R$ 540 milhões) pela venda. Um eventual empréstimo ao Barcelona, como foi citado pela imprensa espanhola, está descartado.
Segundo o jornal L’Equipe, o desejo de Neymar é retornar ao futebol europeu após o fim do vínculo, quando terá 33 anos. A meta é disputar a Copa do Mundo de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, no México e no Canadá.
Sete pacientes que estavam em leitos de UTI e de enfermaria precisaram ser transferidos às pressas na tarde desta segunda-feira (14) após um rompimento na rede de gases ocorrido no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), uma força-tarefa foi montada para atender os pacientes após o incidente mantendo o fornecimento de oxigênio e, em cooperação com o SAMU e a direção do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó.
Segundo a Sesap, as famílias dos pacientes foram comunicadas sobre as transferências e os reparos na rede de gases já iniciaram e devem ser normalizado nas próximas horas.
A pasta informou em nota que também reorganizou o fluxo de atendimentos, em cooperação com os hospitais Estadual de Caicó e Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz. Os casos de trauma abdominal passaram a ser direcionados para Caicó e os partos para Santa Cruz, sendo os casos de abdome aguado e avaliação obstétrica recebidos em Currais Novos para diagnóstico e, caso necessário, encaminhamento para, respectivamente, Caicó e Santa Cruz.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão.
Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição.
A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo.
A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta segunda-feira (14) os três policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus durante uma abordagem em Sergipe, em maio de 2022.
“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos”, disse o ministro, em nota nas redes sociais.
Dino informou ainda que determinou a revisão dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal para eliminar possíveis falhas.
Entenda o caso
Agência Brasil – O Palmeiras arrancou uma vitória de 1 a 0 sobre o Cruzeiro com um gol aos 51 minutos do segundo tempo, na noite desta segunda-feira (14) no Allianz Parque. Com este triunfo o Verdão assumiu a vice-liderança do Campeonato Brasileiro com 34 pontos.
Em uma partida na qual a defesa da Raposa teve boa atuação e conseguiu segurar o poderoso ataque do Palmeiras por quase todo o jogo, o atacante argentino Flaco López aproveitou bola levantada na área por Raphael Veiga para apenas escorar para o fundo do gol e garantir a vitória do Verdão já nos acréscimos. Para a equipe de Minas o revés representou terminar a 19ª rodada da competição na 12ª posição com 24 pontos.
A liderança do Brasileiro continua sendo do Botafogo, que, com uma vitória de 3 a 1 sobre o Internacional, no último sábado (12) no Nilton Santos, fechou o primeiro turno do Brasileiro com incríveis 47 pontos. Esta é a melhor campanha que uma equipe já fez na história na primeira metade da competição nacional. Em 19 jogos são 15 vitórias e dois empates.
Já a terceira posição da classificação é ocupada pelo Grêmio, que bateu o Fluminense por 2 a 1 de virada, no último domingo (13) em Porto Alegre. O revés deixou a equipe das Laranjeiras na 6ª posição com 31 pontos.
