Menu
O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), realizaram na tarde desta quinta-feira (24) a entrega de um novo helicóptero e 150 novas viaturas para o emprego e auxílio das forças de segurança pública potiguar.
Das 150 viaturas, 94 serão entregues às polícias Civil e Militar para uso operacional ostensivo, preventivo e investigativo. Os veículos são modelo SUV, estão todas caracterizadas com as cores e emblemas das respectivas corporações, equipadas com rádio comunicador, giroflex intermitente e compartimento para a condução de pessoas detidas, e fazem parte de um total de 300 novas viaturas que serão incorporadas à frota de segurança pública estadual por meio de contrato de locação.
Na ocasião, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Ceará para um combate mais efetivo ao crime organizado.
A quinta edição do projeto MP Perto de Você, realizada em Mossoró, foi encerrada nesta quinta-feira (24), com recorde de atendimentos ao público e mais de 20 ações realizadas durante quatro dias, envolvendo a população local, gestores dos municípios de Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-Sept Rosado, além de promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
“Essa importante iniciativa institucional promoveu entregas importantes para a população de Mossoró e região. Foram realizados mais de 90 atendimentos ao público na estrutura móvel, atendimentos em Serra do Mel e Governador Dix-Sept Rosado, quatro inspeções em equipamentos públicos, formações para profissionais da rede local, além de uma ação para pessoas em situação de rua, uma ação de educação especial na perspectiva inclusiva, como também o lançamento do projeto Padrinhos, e ainda uma audiência pública sobre a Política de Assistência Social do município de Mossoró”, destacou a promotora de Justiça Isabelita Garcia.
Nessa quinta-feira (24), além dos atendimentos na estrutura montada na praça Vigário Antônio Joaquim, conhecida como Praça da Catedral, no Centro da cidade, o projeto ainda contou com uma ação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Inclusão (Caop Inclusão), no Teatro Lauro Monte Filho, para discutir a educação especial na perspectiva inclusiva. Foi ministrada uma palestra intitulada “A pessoa criança com deficiência como sujeito de aprendizagem”, pela professora Selma Bedaque. Em seguida, Áurea Christina de Lima Ferreira Prazeres abordou o tema “O cérebro neurodivergente dos autistas: diferenças cognitivas, comportamentais e sensoriais, e seus reflexos no aprendizado”, em uma mesa de debate coordenada pela Professora Maria do Carmo de Sousa Severo.
“Tivemos duas importantes palestras e uma mesa de debates. Nossa intenção foi fazer uma apresentação técnica e promover um momento de discussão, respondendo a dúvidas e questionamentos sobre como a escola deve tratar as crianças que apresentem alguma necessidade pedagógica ou que possui alguma deficiência”, explicou o promotor de Justiça Olegário Gurgel.
A Comarca de Acari, na região do Seridó, do Rio Grande do Norte, publicou Edital de intimação de destruição de bens apreendidos. A publicação foi feita da edição de 21 de agosto do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Aos interessados, a destruição dos referidos objetos ocorrerá no dia 6 de setembro, às 9h, no forno da Cerâmica Seridó, localizada às margens da RN-288, na saída de Acari, no sentido do município vizinho de Cruzeta.
Confira aqui a lista de bens inclusos a serem encaminhamos para a destruição:
A Justiça potiguar acatou a 4ª denúncia contra oito réus, presos durante a operação Plata, que passam a responder formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e associação criminosa. Ao todo, o MPRN já ofereceu denúncias contra 23 pessoas em decorrência da operação Plata. Já foram levados Judiciário 493 fatos criminosos cometidos pelo grupo criminoso, além do bloqueio judicial de R$ 13 milhões em bens.
Segundo as investigações, no período compreendido de 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.
Operação Plata
A operação Plata cumpriu, no dia 14 de fevereiro deste ano, sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.
Nas primeiras horas desta quinta-feira (24), policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Caicó), em trabalho integrado com a 50ª Delegacia de Polícia de Jardim do Seridó e com 96ª Delegacia de Polícia de Parelhas, deflagraram a “Operação Queda do Homem”, que resultou no cumprimento de mandados de prisão na região do Seridó do RN, Natal e no interior do estado da Paraíba. Várias pessoas foram presas.
A ação desencadeada teve como objetivo desarticular uma facção criminosa originária do Rio Grande do Norte, ligada a uma organização criminosa do estado da Paraíba. As facções estão envolvidas em crimes graves como: homicídios, roubos, tráfico de drogas, furtos e tortura.
Na ocasião, mandados foram cumpridos nas cidades de Caicó, Parelhas, Jardim do Seridó, Natal e no interior do estado da Paraíba.
Com o apoio da Delegacia de Polícia Civil do Interior (DPCIN) e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), quase 100 policiais participaram da operação.
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) divulgou nesta quarta-feira (23) as datas e horários da terceira e e da quarta rodada dos jogos das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Com isso ficou definido que o Brasil enfrenta a Venezuela, em Cuiabá, a partir das 21h30 (horário de Brasília) do dia 12 de outubro, uma quinta-feira.
Na quarta rodada da competição a seleção brasileira segue para Montevidéu, onde mede forças com o Uruguai no dia 17 de outubro, uma terça-feira, a partir das 21h.
Antes destes dois compromissos a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz estreia na competição diante da Bolívia, no dia 8 de setembro em Belém, e mede forças com o Peru quatro dias depois em Lima.
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O placar foi de 439 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Logo em seguida, ele disse que votou errado.
O texto agora vai ao Senado. A proposta perde validade na próxima segunda-feira (28).
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto.
As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.
O projeto aprovado teve o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para análise da Câmara dos Deputados.
