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Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não poderão deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão é do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), que atendeu pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). 
Em sua decisão, o juiz autorizou a condução coercitiva caso os empresários deixem de comparecer. Os sócios e principais administradores da plataforma digital de vendas de passagens aéreas garantem que comparecerão à audiência da CPI das Pirâmides Financeiras na próxima quarta-feira (6), às 10h.
“As testemunhas estão sujeitas à aplicação das sanções previstas no artigo 219 do Código Penal, imposição de multa, condenação ao pagamento das custas da diligência e eventual persecução pelo delito de desobediência, na hipótese de não comparecimento injustificado”, lembrou o juiz, antes de determinar que a Polícia Federal (PF) seja informada da restrição à saída dos empresários do território brasileiro antes da 0 hora do dia 7. Caso os sócio-administradores da empresa faltem e a CPI julgue necessário, caberá à corporação conduzi-los à Brasília.
“Na hipótese de ausência com justificativa, caberá à CPI avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelos intimados, a fim de deliberar pela conveniência da condução coercitiva já autorizada por este juízo”, acrescentou Grillo.
Jogando no Frasqueirão o ABC marcou no acréscimos e escapou de mais uma derrota na Série B do Brasileirão.
O Mais Querido perdia para o Sampaio Corrêa até os 46 minutos da segunda etapa, quando Matheus Anjos marcou o gol de empate do Alvinegro.
A equipe natalense estava atrás no placar desde o seis minutos do primeiro tempo, quando Robinho abriu o placar para o time maranhense.
O ABC ainda teve dois jogadores expulsos após empatar o jogo. O volante Wallace e o lateral direito Alex Silva cometeram faltas duras e receberam o cartão vermelho.
O Concurso Nacional Unificado vai permitir que os candidatos concorram, a partir de uma mesma prova, a várias vagas disponíveis em órgãos públicos federais, em uma mesma área de atuação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fez uma live na tarde desta sexta-feira (1º) para divulgar mais detalhes sobre o funcionamento do programa, que foi proposto pela pasta no último dia 25.
A intenção é criar algo similar ao atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), centralizando em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos federais em diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal.
Inscrição
Foi encerrada neste sábado (02), a operação de combate à circulação de veículos roubados e com indício de adulteração, coordenada pela Polícia Rodoviária Federal e realizada em parceria com outras forças de segurança pública nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Em meio às ações ostensivas, também foi realizada uma formação para as demais polícias atuantes na operação. As instruções foram feitas pelos policiais do Grupo de Enfrentamento às Fraudes Veiculares da PRF.
Da Polícia Rodoviária Federal, estavam em serviço operacional 329 homens em 3400:45 horas de serviço.
O comando da operação convocou a imprensa para uma entrevista coletiva e divulgar o resultado da operação.
Um diálogo entre o general Gonçalves Dias, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República durante o 8 de Janeiro, e o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Cunha confirma que o militar solicitou a retirada do nome dele da relação de pessoas que tiveram acesso a informes de inteligência sobre os atos extremistas (veja as mensagens abaixo). Em depoimento à CPMI do 8/1 nesta quinta-feira (31), o ex-GSI afirmou que não mandou adulterar o relatório.
Na conversa à qual o R7 teve acesso, G. Dias, como é conhecido o general, questiona o ex-Abin sobre a possibilidade de excluir o nome dele do relatório que seria entregue ao senador Esperidião Amin (PP-SC), então presidente da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional.
A troca de mensagens ocorreu em 17 de janeiro, três dias antes do envio do documento ao Congresso. Além de pedir a retirada do nome, o ex-GSI se certifica de que o documento não chegou a ser compartilhado e reitera a demanda pela exclusão.
Confira o diálogo
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite de ontem e início da madrugada de hoje, (02), operação na cidade de Mossoró com o objetivo de coibir a condução de veículo automotor por pessoas sob efeito de álcool.
A blitz foi montada na avenida João da Escóssia, culminando com a autuação de 35 (trinta e cinco) condutores por misturar álcool e direção.
Os infratores deverão pagar multa no valor de R$2.934,70, como também terão o direito de dirigir suspenso pelo período de 01(um) ano.
Adélio Bispo de Oliveira, o homem que há cinco anos deu uma facada na barriga do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, vive um impasse sobre seu destino, com uma batalha judicial sobre mantê-lo na Penitenciária Federal de Campo Grande ou transferi-lo para um hospital psiquiátrico.
A situação tem ares rocambolescos. Adélio, em tese, poderá um dia deixar a unidade de segurança máxima onde é mantido desde a época do atentado. Mas, para isso, precisará estar com os problemas de saúde mental controlados e deixar de representar um perigo à sociedade.
Só que ele —que ocupa uma cela de 6 m² de onde só pode sair para um banho de sol diário de duas horas— recusa remédios e está sem um tratamento apropriado para o transtorno delirante persistente, distúrbio que fez a Justiça considerá-lo inimputável (sem condição de responder por seus atos).
Como uma melhora parece improvável nessas circunstâncias, a indefinição está colocada. Os laudos psiquiátricos recentes sugerem um agravamento do estado de saúde mental de Adélio, 45. Ele evita os banhos de sol, pouco fala com outros presos e não recebe visitas de familiares.
Um novo aumento no preço do querosene de aviação (QAV) foi comunicado nesta sexta-feira (1º) pela Petrobras e isso pode impactar nas passagens aéreas.
A empresa brasileira de petróleo informou que o QAV terá seu terceiro reajuste consecutivo mensal, com alta de 20% no preço nas refinarias.
Para a Reuters, a Petrobras afirmou que as altas nas refinarias de Duque de Caxias (RJ), Betim (MG) e Paulínia (SP) giraram em torno de 21%.
O QAV é utilizado por aviões turboélices, jatos e helicópteros turbo-eixo, sendo o combustível mais comum na aviação mundial.
A Justiça Federal proibiu que os donos da 123 Milhas saiam do país e autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (1º), pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023. A interrupção do serviço levou à abertura de uma série de ações e até um pedido de recuperação judicial.
Na sentença, o juiz Edison Grillo determinou que os sócios Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira sejam impedidos de deixar o Brasil até que prestem depoimento à CPI, previsto para a próxima quarta-feira (6). Se eles não forem por vontade própria, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou na quarta-feira (30) um curso de capacitação em investigação cibernética para policiais civis da região do Seridó, que foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caicó.
Segundo a promotora de Justiça Engrácia Monteiro, o curso proporcionou uma troca de experiência e de informações entre as duas instituições. “Essa é a quinta capacitação que estamos realizando este ano, tentando levar o conhecimento especializado para agentes e delegados da Polícia Civil, ou seja, uma nova forma de investigar os crimes cibernéticos”, afirmou.
Ela explicou que o objetivo do MPRN é contribuir para que os inquéritos policiais e toda a investigação desse tipo de crime sejam mais robustos e completos e chegue até os promotores com mais provas, a fim de se fazer a denúncia e uma boa instrução processual. “Queremos diminuir esse sentimento de impunidade que existe entre a população, falando comumente que a internet é um território sem lei, o que não é verdade”, ressaltou a promotora.
O delegado Ricardo Brito, responsável pela 3ª Delegacia Regional do Seridó, disse que a parceria entre o MPRN e a Polícia Civil representa um grande avanço nas investigações dos crimes cibernéticos e complementa outros cursos que vêm sendo ministrados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), visando o combate às fraudes eletrônicas. “Todos os policiais saem do curso bem mais qualificados para combater crimes dessa natureza”, destacou.
Na quarta-feira, dia 30 de agosto, o MPRN iniciou um curso de formação continuada em atendimento socioeducativo para a Caicó e região.
A iniciativa foi comemorada pela promotora de Justiça da comarca, Uliana Lemos: “estamos empolgados porque é a primeira vez que essa capacitação chega a nosso município”.
O curso, voltado para profissionais direcionados que trabalham na área, será no formato híbrido (presencial e on-line) e tem duração de 40 horas, dividido em dois módulos.
“Serão oferecidos quatro dias de aulas presenciais, dois no primeiro módulo e dois no segundo, ambos com algumas lives e conteúdo disponibilizado no Ambiente de Aprendizagem Virtual (AVA)”, explicou a chefe do Setor Técnico-Pedagógico, Avany Sobral.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal de Justiça do RN apresentou, na quinta-feira (31/8), o protótipo da plataforma “Marias – Radar da Vulnerabilidade Feminina”, que tem o objetivo de fornecer um conjunto de informações consolidadas sobre os casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, de forma a auxiliar o poder público na adoção de medidas e ações de combate ao feminicídio.
A plataforma foi totalmente desenvolvida pela Divisão de Inteligência Artificial do TJ potiguar e utiliza os dados extraídos do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dados obtidos estão o quantitativo de mulheres vítimas de algum tipo de agressão física, os principais tipos de agressões físicas, agressões por raça/cor, locais onde acontecem as agressões, proporção de agressores que descumprem medidas protetivas, entre outros.
“A ideia de apresentar o protótipo do Marias ainda em agosto confirma o compromisso do Tribunal de Justiça na temática da violência contra a mulher. Por enquanto, estamos trabalhando com essa versão Beta para que o nosso público interno explore a ferramenta e aponte sugestões para aperfeiçoar. Também vamos inserir mais amostras, de maneira que tenhamos dados mais consistentes e que possibilitem a construção de outros gráficos para deixar o painel ainda mais rico. Ainda este ano vamos disponibilizar o ‘Marias – Radar da Vulnerabilidade Feminina’ para toda a população do Estado“, ressalta o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral.
Ainda de acordo com o magistrado, “com essas informações consolidadas será possível direcionar políticas públicas e gerar informações inteligentes para que o Poder Judiciário, o Executivo, Ministério Público e Defensorias possam agir de maneira inteligente e mais efetiva“.
