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A seleção pública para implantação da Previdência Complementar para servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma etapa vencida nesta terça-feira(26). Após abertura dos envelopes, seis empresas foram habilitadas no processo que contou com a participação de CNPJ’s de todo o país como as de empresas como a Eletrobrás, o Banco do Brasil, o Governo da Bahia, a empresa MultiPrev, a Eletrocee e a Fundação Viva de Previdência.
O edital prevê a seleção e contratação de empresa para administração de Plano de Benefícios a servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“O resultado de hoje nos mostra que estamos no caminho certo com ações e projetos administrativos sonhados e executados dentro do previsto. Hoje é um dia que marca a gestão do presidente Ezequiel de modo positivo como um grande gestor que administra pelo presente e futuro dos servidores”, declara o diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros.
De acordo com a Comissão Permanente de Licitação, o trâmite agora passa pelo anexo e encaminhamento da documentação e análise das propostas e qualificação técnica, aspectos quantitativos e governança das entidades de Previdência.
A Universidade de Roraima cancelou a matrícula da estudante potiguar Vitória Barros por suposta fraude a cota indígena. A jovem foi aprovada no curso de Medicina e disse ser do povo Tapuia Tarairiú.
No entanto, o argumento da potiguar foi vetado: a banca de heteroidentificação, que analisa o direito do estudante à cota étnico-racial, apontou em relatório que a potiguar teria usado “chapinha e maquiagem” para parecer indígenas.
Na sua decisão, a Universidade também disse que não conseguiu contato com a Tapuia para comprovar as informações da jovem.
O Estatuto do Índio (Lei Nº 6.001) determina que “Índio ou Silvícola é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional”.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu que o Brasil busque mais parcerias com a iniciativa privada para fomentar a indústria nacional de defesa. Ele também sugeriu a criação de, pelo menos, uma empresa pública para atrair investimentos para o complexo industrial de defesa brasileiro.
As declarações foram feitas no seminário 4ª Revolução Industrial: Desafios para Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional, realizado nesta terça-feira (26) na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, também participaram da abertura do evento.
Mercadante disse que o complexo indústria de defesa é uma das seis diretrizes da nova política industrial do governo. O presidente do banco público fez uma comparação com o potencial que Estados Unidos e Europa têm para fomentar as indústrias locais, para justificar a aproximação com a iniciativa privada.
“Nós não temos as mesmas condições fiscais [espaço no Orçamento], não temos os mesmos instrumentos. Nós precisamos rever essa relação Estado e mercado, [buscar] muito mais parceria, muito mais interação entre o Estado e a iniciativa privada, sobretudo, na indústria da defesa”.
A delegada Karla Viviane, que comandou a Operação Habilis Facilis, com a descoberta de um esquema de emissão de carteira de habilitação no Detran do Rio Grande do Norte, confirmou que as carteiras de habilitação emitidas dentro do esquema serão suspensas. Em entrevista nesta manhã, a delegada disse que ainda não saber o número preciso de quantas carteiras foram emitidas com a fraude. “Foram centenas de carteiras. Esses documentos serão suspensos e as pessoas convocadas a fazer um novo teste”, destacou.
A delegada afirmou acreditar que essas pessoas não imaginavam que estavam envolvidas na fraude. “Elas contratavam o serviço do suposto despachante, vinham de outros Estados, ficavam hospedadas próximo ao Detran, faziam a prova e já recebiam a carteira”, detalhou.
Karla Viviane afirmou ainda que todo material está sendo periciado e admitiu que outras fases da operação poderão ser deflagradas. A delegada observou que Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco foram “emissores” de pessoa que vieram emitir a carteira de habilitação no Rio Grande do Norte.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou um pedido de plebiscito sobre a criminalização do aborto no Brasil. A medida é uma resposta a STF, que pautou o tema nas últimas semanas.
A oposição no Senado pediu a convocação de um plebiscito sobre a possibilidade de criminalização do aborto. O pedido foi feito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro.
Para que o plebiscito aconteça, o decreto tem que ter aprovação em comissão do Senado, depois Plenário e então ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, pediria para os eleitores responderem à pergunta “Você é a favor da legalização da criminalização do aborto?”. As opções de resposta seriam “Sim” ou “Não”.
O Ministério da Igualdade Racial anunciou na tarde desta terça-feira 26 a exoneração da servidora Marcelle Decothé, que ofendeu são-paulinos e paulistas durante a final da Copa do Brasil.
Como a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, mostrou, a chefe da assessoria especial da ministra Anielle Franco fez postagens em uma rede social criticando a torcida do São Paulo, a diretoria do Flamengo e a Polícia Federal no último domingo (24) no estádio do Morumbi, durante a final da Copa do Brasil.
Decothé acompanhava a ministra, que esteve no local para o lançamento de uma ação contra o racismo na partida. Ambas viajaram em avião da FAB, com a justificativa de ser evento oficial.
As postagens de Decothé foram feitas em seu perfil privado em uma rede social. Flamenguista, a assessora de Anielle critica em uma delas a torcida do São Paulo usando linguagem neutra. Diz que é “torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade…”. No mesmo post, complementa: “pior tudo de pauliste.”
Em agosto de 2023, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, ou seja, aqueles com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 2.373.706 pessoas, um aumento de 80.923 investidores no mês. De acordo com o Tesouro Nacional, é o maior aumento mensal da série histórica.
Segundo dados divulgados nesta terça-feira (26), em Brasília, o número de investidores cadastrados no programa de venda de títulos públicos aumentou em 468.954, crescimento de 23,3% em relação a agosto de 2022, chegando a 25.475.824 pessoas.
“Cabe destacar que, no mês de lançamento do Tesouro Educa+, 10% do total de novos investidores cadastrados estão na faixa etária de até 15 anos, comparado com o percentual de 0,5% de investidores nessa mesma faixa etária no total de investidores cadastrados”, informou o Tesouro Nacional.
Em 1º de agosto, o órgão começou a comercializar o Tesouro Educa+, um título que permite que o comprador conquiste uma renda complementar para custear estudos. O papel não está disponível apenas a pais que querem investir na educação dos filhos e pode ser adquirido por pessoas de qualquer idade que pretendem fazer um curso no médio prazo, como especializações, mestrados e doutorados.
Com previsão de investimentos de aproximadamente US$ 3 bilhões nos próximos 5 anos, a retomada de atividades no Rio Grande do Norte em busca de petróleo e gás na área do Campo de Pitu, Bacia Potiguar, teve mais uma etapa avançada. Em audiência na manhã de hoje (26), em Brasília, a governadora Fátima Bezerra teve a solicitação atendida pelo presidente do IBAMA, Rodrigo Mendonça.
A audiência teve como pleito a Licença de Operação para a perfuração de dois poços no Campo de Pitu, denominados Pitu Oeste e Anhangá, localizados em águas profundas. A área fica localizada a cerca de 60 km do litoral do Rio Grande do Norte, em profundidade de água de 1.844m, com profundidade final de 4.200m e foi descoberta em 2013. A concessão faz parte da Margem Equatorial e tem como foco oportunidades na transição energética e na eólica offshore.
“O parecer técnico e a minuta da licença do processo de licenciamento avançou e até sexta-feira deverá sair através do IBAMA. É uma nova fronteira que se abre para o Rio Grande do Norte na retomada do Petróleo e Gás. É um novo ciclo que proporcionará mais geração de emprego e renda. Estamos muito confiantes que o licenciamento virá o mais rápido possível”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.
O primeiro poço perfurado na área foi concluído em 2014, e contém óleo e gás, constituindo a primeira descoberta relevante em águas profundas na bacia, que deu origem ao Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) Pitu.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aprovou, por maioria, nesta terça-feira (26), a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento. O CNJ excluiu o gênero da regra de promoção dos magistrados por antiguidade.
A ministra Rosa Weber comentou a aprovação da alteração da Resolução do CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. “Não há guerra de sexos. Nós temos homens que pensam, também, o direito, e tem toda essa sensibilidade, como aliás, agora, na construção dessa solução ficou evidenciado também, no seio do Conselho Nacional de Justiça”.
A aprovação da medida pelo colegiado deve ampliar o número de mulheres nos cargos de desembargadoras. De acordo com dados do levantamento Justiça em Números, do CNJ, apenas 38% da magistratura, composta por cerca de 18 mil juízes, é formada por mulheres. Enquanto entre desembargadores, as mulheres representam 25% e, entre os ministros de cortes superiores, esse percentual é ainda menor, DE 18%.
A regra aprovada define que, para o acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram a proporção de 40 a 60% por gênero, pelo critério de merecimento, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, até atingir a margem do percentual determinado pelo CNJ, no respectivo tribunal.
Após uma disputa judicial entre o município de Hidrolândia, em Goiás, e a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou uma área de pouco mais de 66 hectares para a criação do Projeto de Assentamento Dona Neura. A medida foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União
As terras fazem parte da Fazenda São Lukas, que em 2005 foi desapropriada, após uma operação da Polícia Federal que desfez uma organização criminosa responsável pela prática de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. As investigações apontaram que a propriedade havia sido comprada com dinheiro dos crimes e por isso foi concedida à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Após anos de abandono das terras improdutivas, a prefeitura do município de Hidrolândia abriu uma ação na Justiça pedindo a reintegração da fazenda, depois de alegar que o local trazia problemas de segurança para a região. Em 2022, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre as partes.
Em março, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou a fazenda durante a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades para reivindicar a destinação das terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), mas a Polícia Militar de Goiás despejou as famílias que ocupavam o local na época.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira 26 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que aceitou neste mês uma denúncia contra ele por incitação ao estupro. Em 2014, ele disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ela ser “muito feia”.
Ex-presidente atacou decisão da Justiça de torná-lo réu por incitação ao estupro. “Fato de 2014. A perseguição não para”, escreveu ele nas redes sociais. “Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”.
Justiça do DF aceitou denúncia contra Bolsonaro no início de setembro. Inicialmente, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2014. Como Bolsonaro não ocupa mais nenhum cargo eletivo, o caso foi enviado à Justiça comum neste ano, e o Ministério Público do Distrito Federal concordou com o proposto pela PGR.
Decisão de aceitar a denúncia não analisou o mérito da questão. Em 1º de setembro, o juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, tornou Bolsonaro réu em uma decisão interlocutória, ou seja, que não analisa o conteúdo do processo. Ele disse apenas que o processo cumpre todos os requisitos para “regularizar o registro do movimento de recebimento da denúncia”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (26), decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial que, segundo o governo, faz parte da estratégia para reindustrialização do país.
Com seis programas estruturantes, o objetivo da estratégia é expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. Em dez anos, o déficit comercial do setor de saúde cresceu 80%. Em 2013, era de US$ 11 bilhões e hoje chega a US$ 20 bilhões.
Em seu discurso, o presidente Lula destacou que a maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos. “O que nós estamos fazendo hoje com esse ato é mais do que um programa de criação de uma indústria na área da saúde: estamos criando um país soberano, um país que tem cabeça, tronco e membros, um país que tem autoridade para pensar, para inovar”, disse em cerimônia no Palácio do Planalto.
Ainda segundo o presidente para ter investimento em inovação e produção, é fundamental que o setor tenha previsibilidade. “Parece pouco, mas, quando você pede uma moça em casamento, ela quer saber o que vai acontecer com a vida dela, não é?”, disse. “Na política é exatamente a mesma coisa. Não adianta a gente ficar com lero-lero se as pessoas não acreditarem na gente”, argumentou Lula, garantindo que a economia do país continuará “serena”.
As micro e pequenas empresas e startups brasileiras terão R$ 116 milhões para desenvolver projetos de inovação industrial. Os recursos virão de uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). 
A parceria das duas instituições será anunciada nesta quarta-feira (27) durante o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, no São Paulo Expo. As informações foram antecipadas à Agência Brasil.
Este é o quarto contrato celebrado entre as duas instituições desde 2017. A estimativa é que o novo acordo viabilize o desenvolvimento de 700 projetos de inovação industrial e o atendimento a cerca de 800 empresas em todo o Brasil. A execução do contrato começa em janeiro de 2024 e terá duração até janeiro de 2027.
As empresas também deverão investir nos projetos. Com esses aportes, o total deve chegar a R$ 390 milhões.
Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia instituíram, nesta terça-feira (26), a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. Ao assinar a portaria, os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) destacaram que a iniciativa busca solucionar um “problema histórico”.
“Até chegar ao Ministério [das Comunicações], eu não tinha nenhum tipo de relação com o setor. Por isso, jamais imaginei que os postes eram um [grande] problema para o setor de telecomunicações; um problema histórico que impacta o dia a dia”, comentou Filho, referindo-se aos conflitos, irregularidades e problemas decorrentes do uso desordenado dos postes instalados para atender à crescente demanda por serviços de energia elétrica e telecomunicações.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019, já havia cerca de 45 milhões de postes espalhados pelo Brasil. Destes, cerca de 11 milhões apresentavam algum tipo de problema associado à ocupação irregular, situação verificada em 25% dos 5.570 municípios brasileiros.
Embora diagnosticado e discutido em diferentes instâncias, o problema seguiu se agravando nos anos seguintes, ameaçando a qualidade dos serviços e a segurança da população, exposta a emaranhados de fios e cabos, muitos deles energizados e sem a devida identificação, quando não instalados clandestinamente.
Policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Patu, com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), deflagraram, nesta terça-feira (26), a Operação “Absconditus”, com o objetivo de combater a prática de crimes cibernéticos. No decorrer das diligências, dois homens foram presos no município mineiro de Ouro Verde de Minas. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas residências de ambos.
Segundo as investigações, eles teriam aplicado centenas de golpes em vítimas de vários estados do país utilizando aplicativos de mensagens. Um dos homens, inclusive, teria fornecido o seu nome para a abertura de diversas contas bancárias por meio das quais recebia transferências de valores por PIX.
As investigações começaram após a denúncia realizada por uma vítima do município de Lucrecia, a qual foi ludibriada e fez uma transferência de valor para o golpista. O nome da Operação “Absconditus” faz alusão àqueles que utilizam redes sociais e aplicativos de mensagens para enganar pessoas e aplicar golpes.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN.
O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.
“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.
AgoraRN
Uma das maiores exportadoras de commodities, a Cargill foi condenada, em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), como forma de compensação, a companhia deverá pagar R$ 600 mil, a título de dano moral coletivo, e implementar medidas, como a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores do fruto, a principal matéria-prima na fabricação de chocolates e manteiga de cacau comercializados por ela. Ao todo, são seis as obrigações impostas à empresa.
Para as quatro procuradoras que ficaram responsáveis pelo caso, a indústria do cacau tem como um traço a ganância e assume com naturalidade a exploração de trabalhadores da base, em nome do lucro, conforme destacou o MPT da Bahia em nota. A Justiça do Trabalho também determinou que a Cargill contribua para a fiscalização desse tipo de crime, em seu segmento de atuação. A companhia precisará, ainda, manter uma campanha publicitária de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, por, pelo menos, três anos, podendo ser multada em R$ 10 mil, caso descumpra as ordens estabelecidas.
A juíza Naiara Lage Pereira, que julgou o caso, argumentou que não há dúvidas sobre a perpetração de ilegalidades nas fazendas da Bahia e do Pará, assim como a associação entre os fornecedores flagrados e a Cargill. No entendimento da magistrada, destaca o MPT, “ao privilegiar a contratação através de repassadores, a demandada [Cargill] fomenta cada vez mais o chamado sistema de terceirização material, dando margem para ampliar a precarização das relações de trabalho.”
Em resposta ao questionamento da Agência Brasil sobre a condenação, a Cargill afirmou que não pode comentar detalhes do processo e explicou que não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos” e que procura antever “potenciais problemas”, enquanto “trabalha ativamente para proteger os direitos humanos”. “Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor”, escreveu.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em 2 de outubro. Formada em 1971, Rosa Weber é a primeira magistrada do direito do trabalho a exercer a presidência do STF. 
Juízes do CNJ, alunos mestrandos de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) citaram os feitos da ministra no período da presidência do colegiado em questões diversas, como da equidade de gênero, acesso à justiça e garantia de direitos de minorias e, sobretudo, a atuação em resposta aos ataques antidemocráticos e golpistas aos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, bem como todas as ações da campanha Democracia Inabalada, liderada pela ministra Weber, ao lado de outros ministros da corte suprema, após a reabertura do STF, em fevereiro deste ano.
A magistrada agradeceu as homenagens recebidas e, no discurso de despedida, comentou sobre o trabalho desempenhado em quase 12 anos como ministra do STF, na garantia do cumprimento da Constituição Federal de 1988 e para efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna.
“Não pode existir maior honra para uma magistrada de carreira do que exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte do nosso país e, sobretudo, porque nós temos uma lei fundamental, uma Constituição Federal Cidadã, que nos incentiva a todos e serve como norte na busca de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna, mais igualitária”, destacou Rosa Weber.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, tentou minimizar, nesta terça-feira (26), os depoimentos que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, tem dado à Polícia Federal sobre a tentativa de golpe que culminou no 8 de janeiro de 2023.
Segundo o militar, o papel de Mauro Cid estava restrito a cumprir ordens dadas pelo então presidente, e que, portanto, não participava de reuniões, nem teria relevância para a tomada de decisões.
“Cid era apenas um ajudante de ordens do ex-presidente. Ou seja, cumpria ordens”, disse Heleno ao afirmar que os depoimentos de Mauro Cid estão sendo utilizados de forma indevida. “Não sei o que ele falou. Ninguém sabe”, acrescentou ao lembrar que até o momento o conteúdo está sob sigilo.
Mauro Cid assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, e alguns trechos desses depoimentos foram vazados pela imprensa.
Nesta segunda-feira 25, a Prefeitura de Mossoró publicou no DOM (Diário Oficial de Mossoró), dois editais para seleção de projetos que serão subsidiados pela Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022 — Lei Paulo Gustavo. Os editais serão instrumentos de fomento à cultura na cidade.
A realização dos editais desenvolve-se por meio de Chamamento Público. O edital para projetos culturais abrange 21 modalidades, entre elas artes visuais, dança, produção de peças artesanais, produção circense, literatura de cordel e outras.
Já o edital da área audiovisual atende nove categorias, sendo elas videoclipes, curtas-metragens, documentários; média-metragem ou webséries; audiovisual com celular; podcast em série; minidocs; cinema itinerante zona rural; e cursos de formação, qualificação e difusão cultural.
Os editais são destinados a pessoas físicas ou jurídicas, associações culturais, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e cooperativas culturais estabelecidas em Mossoró, cadastradas como agente cultural, indicando e comprovando experiência na área cultural.
Imagens gravadas por um espectador registrou um incidente envolvendo um policial militar que agrediu um homem com uma cadeira de madeira durante uma abordagem próximo a uma conveniência na Zona Norte de Natal. O episódio ocorreu na madrugada de sábado, 23 de setembro, mas ganhou notoriedade apenas nesta terça-feira, 26 de setembro.
As imagens capturadas mostram um homem sendo submetido a uma abordagem policial, encostado em um muro, quando um policial militar toma uma cadeira de madeira de uma conveniência e desfere pelo menos três golpes nas costas da vítima.
Em uma declaração oficial, a Polícia Militar informou que vai “apurar as circunstâncias dos fatos ocorridos”. A nota também destacou que a instituição “não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta” e assegurou que o caso será investigado com a devida rigorosidade.
O incidente ocorreu no bairro Nossa Senhora de Apresentação, por volta das 2 horas da madrugada. Testemunhas que estavam presentes relataram à equipe de reportagem da Inter TV Cabugi que as pessoas estavam celebrando um aniversário na conveniência quando os policiais chegaram ao local.
Na tarde desta terça-feira 26 um veículo pegou fogo na Ponte Newton Navarro, sentido centro. Ainda não se sabe a causa do incêndio.
Devido a situação, o trânsito está lento no local.
O Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) já se encontram no local.
Em breve mais informações.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunizações, realizou uma série de oficinas na VI Regional de Saúde, sediada em Pau dos Ferros. O objetivo foi formar profissionais em “Microplanejamento das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade”.
As oficinas foram direcionadas aos coordenadores municipais de Imunização, da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Vigilância em Saúde dos 37 municípios que compõem a 6ª Regional de Saúde. Participaram 97 profissionais, demonstrando o compromisso da região com a promoção da qualidade e eficácia nas atividades de vacinação.
“A partir do treinamento completo, os municípios estão preparados para conduzir as próximas etapas das campanhas de imunização, incluindo o planejamento estratégico e a coordenação das equipes de saúde”, explicou a enfermeira e técnica do Programa Estadual de Imunizações, Jocelly de Oliveira Bento, que atuou como palestrante no evento.
As oficinas também contaram com as palestras da assistente social Uiacy Nascimento de Alencar, técnica da Atenção Primária da Sesap. Além disso estiveram presentes a coordenadora técnica de Imunização da 6ª Regional de Saúde, Migna Jucy, e representantes do Programa Municipal de Imunização, da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde de cada município.
Com o objetivo incentivar a conversão de veículos para o Gás Natural Veicular (GNV), a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) lança a promoção “Vai no gás com bônus de R$ 1.500)” a partir da próxima segunda-feira, 02. A campanha promocional irá contemplar os primeiros 200 veículos convertidos com kits novos, a partir de 5ª geração, e cilindros novos nas oficinas homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Para participar do programa, os motoristas devem atender plenamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo regulamento que está disponível no site da Potigás:www.potigas.com.br. A promoção seguirá até o dia 1º de dezembro de 2023 com pagamento do bônus diretamente em conta bancária de titularidade do participante.
“São muitas as vantagens de se instalar o kit GNV. Com esse incentivo o motorista irá conseguir de forma mais rápida o retorno do investimento, usando um combustível que além de ser mais econômico, é menos poluente quando comparado a outros combustíveis fósseis”, explica Dennis Falcon, diretor técnico e comercial da Potigás.
Para se ter uma ideia, abastecendo R$ 50 com GNV o motorista consegue percorrer até 136 quilômetros. Esse número cai para 82 quilômetros se abastecer com gasolina e para 74 quilômetros utilizando etanol.
Nesta quinta-feira, 28 de setembro, a imagem peregrina de Santa Luzia de Mossoró inicia sua missão de 50 dias. O pároco da Catedral e coordenador da festa, Padre Flávio Augusto Forte Melo, preside a missa de envio da imagem e da Equipe de Peregrinação às 17h30, na Catedral de Santa Luzia.
A imagem é levada da Catedral pelos voluntários da Equipe de Peregrinação e devotos até a residência da senhora Edite Souto, localizada ao lado da Praça do Vigário Antônio Joaquim, no Centro de Mossoró, onde pernoita.
A partir da sexta-feira, 29 de setembro, a imagem de Santa Luzia inicia sua “jornada missionária” em algumas paróquias de Mossoró, aproveitando o mês de outubro, dedicado às missões.
“A ideia de chamar essa jornada de ‘jornada missionária’ foi pensada pelo Padre Flávio e outros sacerdotes em homenagem ao mês de outubro, dedicado às missões na Igreja. Durante essa jornada, Santa Luzia visita as comunidades rurais das paróquias, bem como idosos, doentes e famílias que nunca tiveram a oportunidade de receber a imagem de nossa padroeira”, comenta Aparecida Medeiros, membro da Equipe de Peregrinação.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Indebitus com 240 policiais, que cumprem 62 mandados de busca e apreensão em endereços dos acusados de fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amazonas e Ceará.
As investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Farmácia Popular, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país.
Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos em vendas fictícias feitas por farmácias por meio do programa. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O Farmácia Popular, programa do governo federal, tem por objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mostrou preocupação com as incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta. São fatores que impactam a decisão do BC sobre a taxa básica de juros, a Selic.
Para os membros do colegiado, em reunião na semana passada, entre as razões estaria a preocupação de agentes financeiros com a política fiscal de equilíbrio das contas públicas do país.
“As expectativas de inflação, após apresentarem reancoragem parcial, seguem sendo um fator de preocupação”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (26) pelo BC, em Brasília.
“Entre as possibilidades que justificariam observarmos expectativas de inflação acima da meta estariam as preocupações no âmbito fiscal, receios com a desinflação global e a possível percepção, por parte de analistas, de que o Copom, ao longo do tempo, poderia se tornar mais leniente no combate à inflação”, explica o documento.
O general Augusto Heleno classificou como “ordeiro e pacífico” o acampamento de bolsonaristas em frente ao Comando Geral do Exército, em Brasília. A afirmação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro foi feita durante o depoimento do general na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
“Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general.
Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes”
Heleno confirmou que recebeu algumas das pessoas que estavam no acampamento bolsonarista, mas que não foi algo para articular qualquer ato golpista. “Recebi por educação, eles foram lá apenas para tirar fotos e fazer vídeos”, disse o general.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 26, que o Congresso vai discutir se vale a pena manter ou derrubar a possibilidade de reeleição no País. A medida que passaria a valer só após a corrida eleitoral de 2026. Para o senador, a possibilidade de reeleição, que entrou em vigor em 1998, não foi positiva.
“O sentimento que tenho em conversas com senadores e líderes partidários é que o instituto de reeleição não foi bom para o Brasil. Ela acaba prejudicando a independência do mandatário”, afirmou, referindo-se à contaminação das decisões em função das perspectivas eleitorais.Pos
Pacheco disse que será iniciada uma sessão de debates no plenário do Senado para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O texto veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos. Essa proposta de debates já foi acertada no colégio de líderes e entrará em andamento logo.
“É um tema que vamos nos dedicar”, ressaltou. “É um debate profícuo, e, eventualmente, a conclusão pode ser que, para o Brasil, o melhor é o fim da reeleição”.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nesta terça-feira 26, a Operação “Pronto Atendimento”, com o objetivo de desarticular um grupo que atuava como “tribunal do crime” de uma facção criminosa no município de Parnamirim, na Grande Natal.
De acordo com as investigações, o grupo seria responsável pela tortura e morte de William de Souza Avelar, 28 anos. Em 08 de maio de 2023, ele foi deixado na porta da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, no interior de um veículo, sem vida e com diversas lesões em seu corpo, as quais foram provocadas por instrumento contundente. Antes disso, a vítima teve a sua liberdade restringida, foi “julgada” e “punida” por um suposto crime praticado na região em que a organização criminosa atua.
No decorrer das diligências, foram cumpridos mandados de prisão em desfavor de oito suspeitos: Jefferson Moreira da Silva, 28 anos, Kevim Kristian Justino da Silva, 23 anos, Alexandre de Oliveira Melo, 22 anos, Sávio Oliveira dos Santos, 23 anos, Magno Halyson Nascimento de Carvalho, 21 anos, Vinícius Gustavo Barbosa da Silva, 23 anos, Hudson Carlos da Silva, 31 anos, e Alexandre Ramos da Silva, 25 anos. Um nono homem, Breno Ericlis Soares Pinto, 25 anos, continua foragido.
Os homens foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
