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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul distribuiu alerta a 20 municípios para risco de inundações e outros danos em razão de grandes volumes de chuvas nos próximos dias.
A previsão de hoje (26) até quarta-feira (28) é de temporais, descargas elétricas, eventual queda de granizo, fortes ventos e grande quantidade de chuva, que podem causar enchentes e outros danos.
As chuvas podem chegar a 100 milímetros. Um novo ciclone extratropical deverá se formar na costa do Rio Grande do Sul no fim da terça-feira (26) e ao longo da quarta-feira (27), conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As rajadas de vento irão superar 70 quilômetros por hora.
As cidades que podem ser afetadas estão na região do Litoral Norte e dos vales do Taquari e Caí.
A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta terça-feira (26) que os 15 alunos que foram expulsos da Faculdade de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados. Os alunos haviam sido expulsos da faculdade após diversos vídeos feitos em abril terem viralizado nas redes sociais com a imagem deles pelados e tocando em nos próprios órgãos genitais durante os jogos universitários. O caso corre sob segredo de Justiça, informou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
“Nós vamos cumprir essa determinação judicial com muita tranquilidade”, disse Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Unisa, à reportagem da Agência Brasil.
O advogado disse que a decisão judicial estabelece também que a universidade instaure uma comissão de sindicância para apurar o caso. “A decisão judicial pede para que a universidade instaure um procedimento apuratório, uma comissão de sindicância, que inclusive ela já fez. E, no bojo dessa comissão de sindicância, todos terão o direito de defesa”, explicou. “Se confirmarmos que houve alguma injustiça, vamos reconhecer e rever as penalizações. Mas se evidentemente acontecer o contrário, as penalizações serão mantidas”, acrescentou.
As imagens que viralizaram nas redes sociais mostram os estudantes de Medicina da Unisa correndo pelados e tocando suas partes íntimas enquanto ocorria um jogo de vôlei feminino entre a equipe da Unisa e a do Centro Universitário São Camilo.
A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.
O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.
Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.
Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o caso seguiu para a primeira instância da Justiça.
A cidade do Rio de Janeiro pode ter a temperatura mais alta do ano nesta quarta-feira (27), alertou o serviço de meteorologia da Prefeitura do Rio de Janeiro. A máxima nos termômetros da cidade pode chegar a 43 graus Celsius (°C) em plena primavera, superando o calor de 41,8°C registrado em fevereiro, durante o último verão. 
Apesar de não ser a estação mais quente do ano, a primavera também apresenta altas temperaturas no Rio com alguma frequência, explicou o meteorologista do Sistema Alerta Rio, Bruno Dumas.
“A primavera é caracterizada como uma estação de transição para o verão, sendo comum o registro de temperaturas máximas em torno de 40°C neste período. Por exemplo, o maior registro da série histórica do Alerta Rio para o mês de setembro é de 41,6°C, em 12 de setembro de 2019, na estação Irajá”, explicou.
A temperatura prevista para amanhã, portanto, será possivelmente também a mais alta já registrada pelo Alerta Rio para um mês de setembro. Além do fim do inverno, o Brasil está sob efeito de uma onda de calor potencializada pelo fenômeno El Niño e pelas mudanças climáticas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas.
Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de magistrados em eventos pagos. Em muitos casos, congressos e palestras são promovidos por empresas que possuem processos na Justiça.
Entre as propostas do relator, o pagamento a magistrados pela participação em eventos configuraria conflito de interesses para atuar em processos da empresa patrocinadora. Além disso, juízes ficariam impedidos de participar de eventos usados para difundir teses de empresas, e o recebimento de presentes seria limitado a R$ 100.
O plenário do conselho não aprovou a medida, por 8 votos a 6, O entendimento foi obtido a partir do voto do corregedor Luís Felipe Salomão, proferido na semana passada. Para Salomão, o CNJ não poderia criar hipóteses de suspeição que não estão na lei.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a realização, pela Polícia Federal, de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, após abordagem no Arco Metropolitano, em Seropédica, no último dia 7 de setembro. A ação resultou na morte da criança. A 1ª Vara Federal Criminal também determinou que seja providenciada nova perícia no carro em que estava a família da vítima.
A decisão acolheu os argumentos do procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, sobre a necessidade de novas perícias, tendo em vista que o julgamento do caso é de competência da Justiça Federal. Nesse sentido, o MPF destacou que a realização das novas perícias evitam futuras alegações de nulidade do procedimento efetuado pela Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
No dia 7 de setembro, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriram fogo contra o veículo da família, atingindo a menina na cabeça e na coluna. Além dela, estavam no carro o pai, a mãe, a irmã de 8 anos e uma tia. Heloísa morreu no dia 16 de setembro.
De acordo com parentes da menina, o veículo no qual estava a família de Heloísa passou perto do posto da PRF sem ser abordado, mas, em seguida, foi acompanhado por um carro da polícia. Ainda segundo os relatos, quando o carro diminuiu a velocidade e ligou a seta, indicando que pararia, os disparos teriam sido efetuados pelos agentes em direção ao veículo.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que a principal causa para o apagão ocorrido no Brasil no dia 15 de agosto foi uma falha no desempenho de equipamentos de parques eólicos e solares, localizados próximos à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, no Ceará. Na ocasião, cerca de 29 milhões de brasileiros em quase todo o país ficaram sem energia.
De acordo com relatório, divulgado nesta terça-feira (26) pelo órgão, os equipamentos responsáveis pelo controle de tensão funcionaram abaixo do ideal.
“A análise da perturbação permitiu constatar que o desempenho dos controles em campo, de usinas eólicas e solares, em especial no que tange à capacidade de suporte dinâmico de potência reativa, foi muito aquém dos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes e representados na base de dados oficial de transitórios eletromecânicos”, diz o relatório do ONS divulgado nesta terça-feira (26).
O operador informa que a diferença entre o desempenho dos equipamentos e as simulações “não permitiu ao ONS identificar os riscos relacionados ao cenário operativo pré-distúrbio”, que provocou a queda de energia.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, derrubou a liminar que obrigava os policiais militares do estado a usar câmeras no uniforme, a fim de evitar abusos por parte dos agentes. A liminar dava um prazo de 3 meses para que o governo do estado de São Paulo implementasse a medida.
A decisão da corte atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas, e foi anunciada horas após o desembargador participar de uma formatura da corporação. O argumento apresentado foi o de que a adoção da medida causaria “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.
No despacho que detalha a decisão, Mair Anafe argumenta que, por conta do prazo dado ao governo, não seria possível que se organizasse a seleção de uma empresa por meio de licitação. Cita ainda um cálculo que estima que a incorporação dos equipamentos poderia custar entre R$ 330 milhões e R$ 1,073 bilhão aos cofres públicos, a depender da interpretação que se fizesse sobre a obrigação imposta.
Um dos contextos de exigência do uso de câmeras é a Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista. A forma como a Operação Escudo foi conduzida causou revolta em movimentos sociais, como o Mães de Maio, em diversos órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos.
