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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em função de decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que a Constituição brasileira cuida de diversas questões, como saúde, educação, proteção do meio ambiente, criando “superposições” do Judiciário sobre matérias políticas. Contudo, o presidente negou interferência do STF nas atribuições do Congresso.
Nesta semana, após o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplicação do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprovação ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plenário da Corte.
“Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (29), que o Programa Desenrola Brasil pode ser considerado um enorme sucesso até o momento em que se encerra a primeira etapa, quando os credores se habilitaram na plataforma e ofereceram os descontos a partir dos mínimos estabelecidos no edital.
“Cada credor foi convidado não só a subir o crédito na plataforma, mas caso a caso, CPF por CPF, a oferecer um desconto próprio para aquela pessoa. Vocês vejam o tamanho dessa operação”, enfatizou Haddad.
A abertura do Programa Desenrola para a população que se enquadre nas novas regras está prevista para o início de outubro. Nessa fase, será lançada uma plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista, ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no Gov.br em contas prata ou ouro.
O Museu de Arte do Rio (MAR) abre, nesta sexta-feira (29), a exposição “Funk: um grito de ousadia e liberdade”. A mostra tem como enfoque a manifestação cultural carioca, abordando sua história, sonoridade, dimensão coreográfica, seu papel na matriz da cultura urbana e periférica e seus desdobramentos estéticos, políticos e econômicos.
A exposição ocupará duas salas do museu, uma será dedicada ao soul, estilo musical norte-americano que influenciou o ritmo carioca e também o estilo de alguns brasileiros, através das festas realizadas nos anos 70 e 80. “Eram essas festas, feitas em clubes de bairros, que precederam o funk de hoje”, afirma o curador-chefe do MAR, Marcelo Campos.
A segunda sala é dedicada aos bailes das favelas cariocas, que se espalham nos dias de hoje por diversas comunidades.
O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.
Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse.
O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.
A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos.
Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.
Existente em diversos países, os programas tax free reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.
Na reunião desta sexta-feira, além do Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram a intenção de instituir programas tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.
Os Ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento (bloqueio de gastos) anunciado pelo governo federal. Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados. Em contrapartida, o Ministério da Saúde, objeto de um embate em torno da recomposição do piso de gastos para o setor, não sofreu cortes.
A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
No último dia 22, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos, mas o detalhamento dos cortes tradicionalmente sai uma semana depois.
Ao todo, seis ministérios tiveram recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado.
O Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro, divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota informando que o ator Kayky Brito recebeu alta. Ele foi atropelado na orla da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense, no início do mês. Imagens de câmeras de segurança captaram o momento exato do acidente, bem como a reação das pessoas que estavam no quiosque de onde o ator saiu momentos antes.
Ao todo, foram 28 dias de internação. O acidente provou politraumatismos e traumatismo craniano no ator de 34 anos. De acordo com o Hospital Copa D’Or, as lesões foram corrigidas com sucesso, e Kayky Brito encontra-se em condições de prosseguir com o processo de reabilitação em sua residência.
Exatamente há uma semana, o ator havia recebido alta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), onde ficou por três semanas, e foi transferido para um leito normal. Na ocasião, o boletim médico informou que ele estava consciente, conversando com os familiares e cooperando no processo de reabilitação ortopédica.
Na última terça-feira (26), a 16ª Delegacia de Polícia Civil decidiu arquivar o caso. As investigações apontaram que o motorista Diones Coelho da Silva dirigia a cerca de 48 quilômetros por hora (km/h), abaixo da velocidade máxima permitida no local, que é de 70km/h. Um laudo revelou também que ele não teve tempo hábil para reação, pois o carro estava a menos de 10 metros de distância do ator quando ele tentou atravessar a via.
Mais de meia década após o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, um crime ainda hoje sem solução, a única sobrevivente do atentado, ocorrido na noite de 14 de março de 2018, lança um livro documental sobre a trajetória política interrompida da vereadora carioca.
Ex-assessora de Marielle Franco, a jornalista Fernanda Chaves estava no carro alvejado por disparos de fuzil, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Em coautoria com a socióloga Priscilla Brito, que também trabalhou com a ex-vereadora, elas publicam a obra Marielle Franco, Nesse lugar da política: um mandato interrompido, cujo pré-lançamento ocorre nesta sexta-feira (29), em Brasília.
O período destacado para compor o livro vai desde a campanha eleitoral, em 2016, quando Marielle foi eleita vereadora, até a noite do dia 14 de março de 2018, quando ela e Anderson foram mortos em uma emboscada logo após participarem de evento sobre ativismo e empreendedorismo para jovens negras, na Casa das Pretas, na Lapa.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta sexta-feira (29) operação conjunta com o governo federal contra a facção criminosa que atua no Complexo da Maré. O anúncio foi feito depois de reunião de Castro com o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli. 
Os detalhes da parceria não foram divulgados, mas a ação deverá contar com a participação de homens da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal, no entorno do conjunto de favelas da zona norte da capital.
O pedido para usar agentes da Força Nacional de Segurança na ação já foi feito pelo governador, mas ainda não foi divulgada uma data para o envio da tropa, que depende de autorização do governo federal.
A Operação Maré é resposta a uma investigação da Polícia Civil que captou, com o auxílio de drones, imagens de criminosos armados treinando táticas de guerrilha dentro de um centro de lazer no complexo de favelas.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.
O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.
O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.
As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, mas com melhora de R$ 7,5 bilhões diante do resultado de agosto do ano passado, principalmente em razão do aumento da arrecadação dos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 22,830 bilhões no mês passado, ante déficit de R$ 30,279 bilhões em agosto de 2022.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 73,071 bilhões, o que corresponde a 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.
O governo federal vai lançar na próxima segunda-feira, 2, um plano nacional para combater as organizações criminosas no País. A medida foi anunciada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, 29, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas por não apresentar propostas efetivas para a área de segurança pública e ver o avanço de crimes violentos em Estados como Rio e Bahia.
Cappelli, braço direito do ministro Flávio Dino na pasta, não detalhou as medidas previstas no plano, mas afirmou que serão priorizadas ações de inteligência para desarticular grupos criminosos. O secretário executivo afirmou que não haverá espetacularização das operações. Apesar das críticas sobre a atuação na área de segurança, Dino pode deixar a pasta rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde pode ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.
No domingo, 24, o programa “Fantástico”, da TV Globo, exibiu uma reportagem sobre uma espécie de centro de treinamento de criminosos no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. O caso motivou uma reunião de Cappelli com o governador do Estado.
“Aquelas imagens que a gente viu são inaceitáveis. Treinamento de guerrilha urbana à luz do dia, criminosos andando com fuzis e (pistolas) .50. Isso não é aceitável em nenhum lugar do mundo e vamos atuar com inteligência, proporcionalidade, respeitando à ADPF (ação judicial que restringe operações policiais das favelas), com tecnologia, sem nenhuma ação pirotécnica ou espetacular. A inteligência com mínimo de efeito colateral possível, mas para devolver o território àquelas 140 mil pessoas que moram ali”, afirma Cappelli.
Uma tentativa de roubo ocorreu em um pequeno mercado localizado na Avenida Praia de Genipabu, situada em Ponta Negra, região sul de Natal, resultando na morte de um dos suspeitos. O incidente foi registrado no dia 28 desta semana.
Segundo relatos, dois criminosos perpetraram o roubo, visando clientes e funcionários do estabelecimento, e em seguida empreenderam fuga em direção a uma área de mata. Durante a perseguição, uma equipe do Bpchoque foi acionada e conseguiu localizar os suspeitos.
Os bandidos abriram fogo contra os policiais, que responderam à agressão. Nesse confronto, um dos suspeitos foi atingido e, embora os policiais tenham prestado socorro levando-o ao Hospital Walfredo Gurgel, ele não sobreviveu e veio a óbito. O segundo criminoso conseguiu escapar.
A Polícia Militar relatou a apreensão de duas armas de calibre 38, feitas artesanalmente, bem como a recuperação de munições durante a operação. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão, localizada em Parnamirim, para as medidas legais cabíveis.
A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas na quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.
Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Jardim de Piranhas), em ação conjunta com a 5ª Companhia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), prenderam em flagrante, nesta sexta-feira 29, um homem suspeito por tráfico de drogas. A prisão foi realizada no âmbito da Operação “Pingo do Meio Dia”, deflagrada no município de Jardim de Piranhas.
De acordo com a investigação, o homem teria o hábito de enterrar drogas para ocultá-las. Por volta do meio dia, ele desenterraria os entorpecentes para iniciar a venda. Em sua posse, foram encontrados e apreendidos: 50 gramas de cocaína e 117 gramas de “crack”, avaliadas em 5 mil reais.
O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) recuou 1,7 ponto em setembro, para 106,8 pontos. Com o resultado, o indicador manteve-se abaixo dos 110 pontos pelo quarto mês seguido, algo que não ocorria desde fevereiro de 2018. 
Segundo a economista do Ibre/FGV Anna Carolina Gouveia, após interromper, em agosto, a sequência de quedas iniciada em abril, a incerteza econômica volta a cair em setembro, motivada por um recuo discreto no componente de mídia, e de maior magnitude no componente de expectativas.
“No geral, a manutenção da política de afrouxamento monetário e controle da inflação têm influenciado na queda do IIE-Br e pode continuar contribuindo nos próximos meses. Apesar disso, a dinâmica insatisfatória do cenário internacional e as incertezas fiscais, levantadas recentemente, podem ocasionar alguma volatilidade futura no indicador, dificultando uma queda adicional da incerteza nos próximos meses”, afirmou Anna Carolina em nota.
Em setembro, o componente de mídia caiu 0,8 ponto, para 107,7 pontos, contribuindo negativamente com 0,7 ponto para a evolução do índice agregado. O componente de expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, recuou 4,5 pontos, para 100,7 pontos, menor nível desde janeiro de 2022 (99,6 pts.), contribuindo negativamente com 1 ponto.
As eleições para os Conselhos Tutelares ocorrem neste domingo (1º) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte irá fiscalizar todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que ocorre por votação popular. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado. A Central de Informação ao Cidadão estará disponível para as pessoas que necessitarem obter informações ou realizar denúncias. O número no Whatsapp é o 84 99972-2389, devendo ser selecionada a opção 4 – ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023.
Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h e não é obrigatória, entretanto, a participação da sociedade é importante, uma vez que serão escolhidas as pessoas que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes de cada município nos próximos quatro anos.
É importante também estar atento ao ponto de votação, que pode não ser o mesmo onde o eleitor compareceu nas últimas eleições para cargos do Executivo e do Legislativo, em 2022, mas será próximo aos locais comuns de votação. É possível encontrar o local correto digitando o número do CPF ou do Título de Eleitor no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Votação
O governo publicou nesta sexta-feira (29) um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que institui o concurso nacional unificado, um novo modelo de seleção de servidores públicos federais.
Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o chamado “Enem dos concursos” vale para cargos públicos no âmbito de órgãos e entidades da administração federal mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.
De acordo com o documento, são objetivos do concurso público nacional unificado promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e padronizar procedimentos na aplicação das provas.
O texto também fala em “aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e em zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
A Igreja Católica celebra a memória dos Santos Mártires André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro, Mateus Moreira e companheiros leigos na próxima terça-feira, 3 de outubro. No Rio Grande do Norte é feriado estadual.
Na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante, a festa teve início dia 24 de setembro e termina na terça-feira, 3 de outubro, com diversas atividades. Confira a programação de encerramento, em Uruaçu:
Na Paróquia do Santuário dos Mártires, no bairro de Nazaré, na Zona Oeste de Natal, a festa dos padroeiros acontece no período de 2 a 12 de outubro, refletindo o tema: “Vocação e missão, testemunho de amor”. A programação diária constará de caminhada penitencial e missa, às 5h, e novena, às 19 horas. Na próxima terça-feira, dia 3, haverá missa solene, às 9 horas, presidida pelo administrador apostólico, Dom Jaime Vieira Rocha. Essa missa também será em ação de graças pelos 14 anos da dedicação do Santuário.
No dia 12, encerrando a programação da festa, a partir das 8 horas, haverá Cenáculo com Maria; às 16h, missa, seguida de procissão pelas ruas do bairro de Nazaré.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nesta sexta-feira (29), a operação Reverso 2. O objetivo de combater o tráfico de drogas na região de Canguaretama.
A operação é um desdobramento das investigações que levaram à prisão de um importante traficante da região, no mês de junho de 2023, em Barra do Cunhaú.
Na ação desta sexta-feira foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra a esposa do traficante, além de um mandado de busca e apreensão na residência dela. Com a mulher foram recolhidos aparelhos celulares e anotações de comunicações encaminhadas ou trazidas de dentro de presídios.
Paralelamente, foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra um alvo da região, suspeito de fomentar o comércio ilícito de entorpecentes. Com ele, foi apreendida grande quantidade de drogas, em natureza e em tamanhos diferentes, como tabletes e porções de maconha, na forma bruta e para venda, assim como skank, crack, cocaína, bem como balanças de precisão, maquineta de cartão, dinheiro e um aparelho celular.
Os terminais aeroportuários dos municípios pólos do Rio Grande do Norte ganharão um novo cenário de gestão e infraestrutura. Essa é a expectativa da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que está assumindo hoje a administração do aeroporto de Mossoró.
Com a transferência da outorga do Aeroporto Dix-Sept Rosado, que deixa de ter a gestão realizada pelo governo do estado e passa a ser feita pela Infraero, os planos para o aeroporto são de torná-lo estratégico para a aviação regional.
“É um passo adiante que a gente está dando para fazer todos os planos de expansão e melhoramento para caracterizar o aeroporto como estratégico para a região. A Infraero tem toda a expertise para fazer o enfrentamento de toda e qualquer necessidade relativa a licenciamento e ampliação de operações”, diz o Secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Coelho.
Ele conta que é objetivo tanto da Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN), quanto do governo do estado e da Infraero, habilitar o aeroporto para receber voos de outras categorias, com outras dimensões e de maior distância com aeronaves específicas para esse tipo de voo.
A busca pelo jovem que desapareceu em Barra de Cunhaú, enquanto pescava com outras três pessoas, está intensificada nesta sexta-feira. O Corpo de Bombeiros atua, neste momento, com 10 militares mergulhadores. Jet-skis e botes infláveis estão sendo usados pela equipe. Além da equipe dos bombeiros, a Marinha e pescadores nativos também auxiliam nas buscas.
A Marinha do Brasil conduziu uma operação de busca e salvamento (SAR) na quinta-feira 28, com o auxílio do Corpo de Bombeiros, após a canoa com os quatro ocupantes ter enfrentado dificuldades próximas à costa de Barra do Cunhaú, em Canguaretama. Porém, a busca só foi retornada na manhã de hoje.
Em nota oficial, a Marinha destacou o emprego de recursos humanos e técnicos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte na operação de busca. Além disso, informou que emitiu um aviso aos navegantes e contatou a comunidade marítima para ampliar a divulgação do incidente e alertar todas as embarcações nas proximidades da área do desaparecimento a colaborarem nas buscas.
Recursos como o helicóptero Potiguar 1, operado pela Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed), além de botes, motos aquáticas e mergulhadores, foram acionados para apoiar as operações de busca ontem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde será submetido ao procedimento para restaurar a articulação do quadril. Ele chegou à unidade por volta das 8h, desta sexta-feira (29). O horário exato do procedimento não foi informado, mas ao fim do dia está prevista coletiva de imprensa com a equipe médica.
Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência e está otimista com o resultado do procedimento.
A cirurgia, com anestesia geral, deve durar algumas horas, e o presidente deve ficar internado no hospital até a terça-feira (3). Não há previsão de que o vice-presidente Geraldo Alckmin assuma a Presidência da República nesse período.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.638 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (28), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.
São os seguintes os números sorteados: 09 – 30 – 34 – 44 – 54 – 55.
O prêmio para o próximo concurso, neste sábado (30), está estimado em R$ 9 milhões.
A quina registrou 15 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 105.633,81. A quadra teve 1.319 apostas vencedoras e cada uma receberá R$ 1.716,13.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (29), a 18ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar mais participantes dos ataques contra as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro deste ano, em Brasília. A PF estima que o prejuízo causado pelos danos ao patrimônio público durante as manifestações chegue a R$ 40 milhões.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido, em Brasília, contra um general da reserva, suspeito de ter participado dos atos. A Polícia Federal, até o momento, não informou o nome do militar, que teve ativos e valores bloqueados.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a Polícia Federal.
Agência Brasil
O Governo do Estado irá reformar o Centro de Educação Integrada Eliseu Viana, a maior escola estadual de Mossoró, com 1.039 alunos e 60 professores. R$ 6,5 milhões e contempla a construção de uma quadra poliesportiva, reforma e ampliação da cozinha, refeitório, copa dos funcionários, banheiros/vestiários de alunos e funcionários, auditório e estacionamento.
Ainda na reforma, também está prevista a recuperação estrutural do último bloco de salas de aulas, a revisão de todas as instalações elétricas com climatização das salas de aulas, laboratórios e auditório; além de instalação de sistemas de segurança, CFTV e prevenção de incêndio e gás.
Na manhã desta sexta-feira 29, a governadora Fátima Bezerra anunciou a abertura do processo de licitação para a primeira reforma que a escola terá, após 51 anos de existência. A obra contempla mudanças estruturais, além de construção de uma quadra poliesportiva.
“Fico muito feliz de ver esse auditório repleto de sonhos, porque é um sonho coletivo de vocês e também da gente. E estou aqui para dizer que o Centro de Educação Integrada Eliseu Viana vai ter reforma sim. E vai ser a maior reforma já realizada na rede estadual”, disse a governadora Fátima Bezerra, bastante aplaudida pelos alunos. Durante sua fala chamou a professora Luzia, uma das mais antigas docentes do Centro Educacional para compor o dispositivo de autoridades.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve o compromisso do Município de Parnamirim de criar 47 cargos para o quadro da Secretaria de Saúde local. O acordo foi celebrado durante audiência presencial realizada nesta quarta-feira (27) pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade.
O acordo é resultado da atuação da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que por meio de ação civil pública solicitou que o Poder Judiciário determinasse que a Prefeitura da cidade adotasse medidas como a elaboração do estudo de impacto financeiro/fiscal e a remessa de Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal propondo a criação novos cargos públicos para a Atenção Básica. Os cargos propostos na ação do MPRN incluíam vagas para enfermeiro, para técnico em enfermagem, para dentista e para psicólogo.
No acordo firmado na Justiça, o Município de Parnamirim se comprometeu a no prazo de 30 dias, enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal para criação de 13 cargos de enfermeiros, 20 cargos para técnico de enfermagem, dois cargos de dentista e um cargo de psicólogo para a equipe de saúde prisional. A Prefeitura se comprometeu ainda a, no prazo de 10 dias após a sanção do referido projeto de lei, nomear esses profissionais.
A Prefeitura de Parnamirim obedecerá um cronograma para a criação de mais cargos efetivos, o remanejamento de outros profissionais para unidades com mais necessidade de pessoal, a nomeação de 42 agentes comunitários de saúde e a criação de 13 cargos temporários de técnicos em saúde bucal, a fim de possibilitar a sua contratação temporária, após a realização do processo seletivo necessário, para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Ao todo, a Prefeitura se comprometeu a reforçar o quadro de saúde do Município com 102 novos profissionais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma série de ações em equipamentos sociais de atenção à pessoa idosa de Mossoró. O evento foi coordenado pelas equipes da 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró e do Núcleo de Práticas Autocompositivas das Promotorias de Justiça de Mossoró (NPA), nos dias 26, 27 e 28 deste mês. A iniciativa fez parte dos eventos desenvolvidos em alusão ao dia 1° de outubro considerado o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais prevê que a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em Centros de Convivência referenciados ao CRAS.
O CRAS é um equipamento público que faz parte do SUAS, o Sistema Único da Assistência Social, estando presente na grande maioria dos Municípios brasileiros. Ele é a porta de entrada para o SUAS e responsável por desenvolver o trabalho social em grupo com pessoas idosas.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas deve levar em consideração que a valorização das experiências individuais constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social, e que a vivência em grupo proporciona experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, que estimulam e potencializam a capacidade de escolher e decidir, essenciais à preservação e ao desenvolvimento da autonomia da pessoa idosa.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, nas últimas 72 horas, deu cumprimento a diversos mandados de prisão e de busca e apreensão e prendeu 80 criminosos. As ações fazem parte do “Dia D” da Operação Paz. Entre os investigados, 19 prisões foram por tráfico de drogas, 19 por roubo, 11 por homicídio e 11 por organização criminosa.
De acordo com a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, os números de prisões da Polícia Civil na Operação Paz são bem maiores, pois desde o início do mês os policiais estão mobilizados para aumentar a quantidade de investigações e prisões, mas, nas últimas 72 horas, houve o engajamento de toda a instituição para intensificar as ações.
Todos os suspeitos presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da justiça
A Operação Paz, que teve início no início de setembro, ocorre simultaneamente em 12 estados da federação e é coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Todas as forças de segurança estaduais participam das ações. O objetivo da operação é combater as Mortes Violentas Intencionais, agindo sobre os fatores que mais fomentam tais crimes, como o tráfico de drogas e a formação de organizações criminosas. No dia 04 de outubro, o balanço da Operação Paz será divulgado pela SESED que informará os índices de criminalidade deste mês de setembro, bem como apresentará a produtividade de todas as forças de segurança durante a operação.
A taxa de desocupação (desemprego) ficou em 7,8% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Esse é o menor patamar do índice desde fevereiro de 2015 (7,5%). A taxa mostra a proporção de pessoas que buscaram emprego e não conseguiram no período em relação à força de trabalho, que é a soma de empregados e desempregados.
A taxa recuou em relação tanto ao trimestre anterior – encerrado em maio deste ano (8,3%) – quanto ao trimestre finalizado em agosto de 2022 (8,9%). Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) foram divulgados nesta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A população desocupada chegou a 8,4 milhões, apresentando recuos de 5,9% (menos 528 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 13,2% (menos 1,3 milhão de pessoas) em relação ao ano anterior. Para o IBGE, esse é o menor contingente desde junho de 2015 (8,5 milhões).
Já a população ocupada (99,7 milhões) cresceu 1,3% no trimestre (mais 1,3 milhão de pessoas) e 0,6% (mais 641 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 57%, acima do trimestre anterior (56,4%) e estável em relação ao ano passado.
