Menu
O Ministério Público Federal (MPF) inaugurou nesta quarta-feira (18) um espaço cultural no Rio de Janeiro. O Memorial do MPF no Rio terá como proposta contar parte da história da instituição, por meio de exposições.
Inicialmente, o foco serão mostras temporárias, mas a ideia é, aos poucos, reunir um acerto permanente para o memorial. “A proposta é que a PR/RJ [Procuradoria da República no Rio] entre no circuito cultural do centro do Rio e possa ser um ponto de encontro para debates de interesse da sociedade”, explica o procurador-chefe da PR/RJ, Sergio Pinel.
A primeira exposição do memorial abordará a atuação do órgão contra as violações de direitos humanos durante a ditadura militar brasileira, que durou de 1964 a 1985. A mostra Justiça de Transição não é Transação: a Brutalidade e o Jardim será aberta ao público na tarde de quinta-feira (19).
Entre os itens que serão exibidos estão obras de arte produzidas durante o período do regime militar e outras mais recentes, que refletem essa temática. Os visitantes também poderão assistir a vídeos com depoimentos de artistas e membros do MPF.
Terminou no fim da tarde dessa quarta-feira a cirurgia para retirada de um parafuso de titânio que perfurou o esôfago do vereador de Natal, Tércio Tinoco.
O procedimento, realizado em São Paulo por recomendação dos médicos que acompanham o parlamentar na capital, foi considerado um sucesso.
O vereador já deixou o centro cirúrgico e está em observação. A equipe médica avaliou não ser necessária a internação do parlamentar em UTI.
Pelos próximos dias, Tércio Tinoco vai usar uma sonda para se alimentar, até que o esôfago cicatrize. Essa foi a terceira cirurgia a qual o vereador é submetido pelo mesmo motivo: o deslocamento de uma das placas de titânio, colocadas na coluna depois do acidente que o deixou tetraplégico.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, todos acusados de tentativa de golpe de Estado durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
Com 20 votos a favor e 11 contrários, o colegiado aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Houve uma abstenção.
Entre os listados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara de Natal deu início à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Câmara de Natal. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações. Neste primeiro dia de apreciação, 91 impedimentos foram votados, sendo 56 mantidos e 35 derrubados.
Entre os vetos derrubados pela Câmara de Natal, destaque para o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. “Trata-se de uma vitória para os animais, ONGs e todos que amam e cuidam dos animais da nossa cidade. Essa matéria foi acatada e subscrita por vários parlamentares. A gente vê maus tratos de animais abandonados e, diante desse cenário, propomos que esse centro seja de acolhimento, a fim de inserir os animais em novos lare”, comemorou Herberth.
Também foi rejeitado o impedimento ao PL 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas da capital potiguar. “Com esse projeto, as empresas serão notificadas para resolver o problema, caso contrário, a empresa receberá obrigatoriamente uma multa. Se o problema se repetir, a multa será dobrada. Então, isso fará com que todos tenham mais cuidado com as vias públicas”, explicou Aroldo Alves ao fazer uso da palavra.
Outro veto derrubado, foi o aplicado ao PL 110/2019 sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do Rio Grande do Norte. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), o texto estabelece que a Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, deverá criar uma condicionante formal para emissão de passagens aéreas para servidores públicos municipais, comissionados, efetivos, ou de qualquer regime.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi tomada ontem (17) pelo plenário do órgão após o magistrado determinar a soltura do detento Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma das facções criminosas que atuam no estado. 
O CNJ apura se o desembargador beneficiou o criminoso com uma decisão que autorizou o cumprimento de prisão domiciliar. O acusado estava em um presídio de segurança máxima, onde cumpria pena de 15 anos de prisão. Atualmente, ele é considerado foragido.
Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a decisão do magistrado gerou graves danos à segurança pública.
“A decisão teve intuito de beneficiar, injustificadamente, o acusado no caso concreto, com graves danos à segurança pública”, afirmou o ministro.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o arquivamento da representação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Foram 11 votos favoráveis à rejeição do processo e um contra. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou o arquivamento de representação conta Ricardo Salles (PL-SP), por 10 votos a favor e três contra. As decisões têm caráter terminativo, salvo se houver recurso ao plenário da Casa assinado por um décimo dos deputados.
O processo contra Braga, apresentado pelo PL, foi originado após um episódio envolvendo o deputado e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em maio, na qual houve bate boca entre os dois parlamentares.
Para o PL, Braga ofendeu Eduardo Bolsonaro ao questionar sobre o episódio de desvio e venda de presentes de autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro e que teriam sido apropriados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Fica quietinho que agora eu estou falando. Você já falou bastante. Fica quietinho agora, fica calmo, fica quietinho. Você já devolveu todos os colares? Você já devolveu todos os colares?”, disse o deputado do PSOL durante a reunião.
“Não é aceitável que em meio aos trabalhos de uma Comissão desta Casa, um parlamentar inicie demasiados ataques desordeiros, com a única intenção de atrapalhar os debates e proferir ofensas para macular a honra de um representante do povo brasileiro”, diz a representação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro votará, na tarde desta quarta-feira (18), o relatório apresentado ontem pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A parte da manhã foi dedicada a ouvir as manifestações dos parlamentares sobre o documento que pediu o indiciamento, por tentativa de golpe de Estado, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais 60 pessoas – dos quais 8 são generais das Forças Armadas.
O relatório diz que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe e que, por trás dela, havia “um nome em evidência: o nome é Jair Messias Bolsonaro”, afirmou a relatora. “A democracia foi atacada. Massas foram manipuladas com discursos de ódio. Milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de seguranças foram cooptadas. Tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições. E usam a liberdade de expressão para afogar a expressão”, defendeu Eliziane Gama, durante a leitura do documento.
A relatora acrescentou que “Bolsonaro nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos”, e que “desde o primeiro dia de seu governo, ele atentou contra as instituições estatais, principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo a seu plano de poder”.
Entre as críticas apresentadas pela oposição, que apresentou votos em separado por meio de dois relatórios alternativos, está o fato de não ter sido pedido o indiciamento, por omissão, do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, do ministro da Justiça, Flávio Dino; do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura; e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) lamentou nesta quarta-feira (18) o veto do governo dos Estados Unidos (EUA) contra a resolução negociada pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Devido ao veto, a proposta não foi aprovada.
“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, disse em nota o Itamaraty.
O ministério destacou ainda que o Brasil tentou reduzir a polarização em torno da guerra no Oriente Médio ao “acomodar posições e interesses divergentes e apresentar texto capaz de proteger as vidas de civis e de assegurar o acesso humanitário à população civil da Faixa de Gaza”.
A proposta condenava os atos do Hamas contra Israel em 7 de outubro como sendo atos terroristas, apelava para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis e pedia uma pausa no conflito para a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
O vereador Anderson Lopes (PSDB) alegou ter sido alvo de ameaça de morte por parte de seu colega, o vereador Robério Paulino (PSOL), durante a sessão na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira, 18.
Segundo Lopes, ele planeja registrar um boletim de ocorrência e solicitar segurança pública, alegando que foi ameaçado em público. A discussão teria surgido de uma discordância no desempenho do mandato de Robério, com Lopes afirmando que este último tinha um “mandato pífio”.
“Ele disse que iria atirar em mim em bom e alto som. Acabei de ser ameaçado por um vereador de esquerda que defende o desarmamento”, afirmou Lopes.
O vereador Robério Paulino, por sua vez, não negou ter feito a ameaça, mas argumentou que a situação se desenvolveu após um momento de tensão, originado pelo que ele descreveu como “deboche” por parte de Anderson Lopes. Robério detalhou a situação, mencionando que Lopes teria dito: “Eu debocho quanto eu quiser” e que Anderson também ameaçou “meter a mão nele”.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu critérios para definir as vegetações primária e secundária de regeneração da Mata Atlântica no estado de Goiás. A medida publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial de União regulamenta a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) que trata da preservação e do uso dos recursos do bioma.
No documento foram descritos os parâmetros para identificar os estágios de regeneração do bioma, conforme a fisionomia da vegetação, as espécies predominantes, a altura e o diâmetro das árvores, existência de algumas vegetações específicas, como as que dependem de outras espécies para existirem.
Esses estágios ajudam a definir se a região mantém a vegetação primária, ou se a vegetação é secundária – quando sofreu algum tipo de interferência, como corte raso, queimada, uso da agricultura ou de pastagem para pecuária.
A depender do estágio de regeneração das florestas secundárias, define-se como o bioma deve ser tratado, se seus recursos podem ser consumidos, ou devem ser preservados.
O Brasil retirou da região do conflito no Oriente Médio um total de 1.137 brasileiros por meio da Operação Voltando em Paz, iniciativa do governo brasileiro para trazer nacionais que desejam sair da zona de guerra. Outros 150 brasileiros continuam na região no aguardo da repatriação: 120 em Israel e cerca de 30 na Faixa de Gaza. 
Foram seis voos desde o dia 10 de outubro, sendo que o último, com 221 brasileiros, deixou a área de conflito e deve chegar ao país na madrugada desta quinta-feira (18).
“Com isso, nós encerramos a primeira fase da maior operação de repatriação de brasileiros em zona de conflito, excluída, portanto, a pandemia, desde 2006”, relatou o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira nessa quarta-feira (18), em Brasília, em entrevista à imprensa.
“Com isso, nós encerramos a primeira fase da maior operação de repatriação de brasileiros em zona de conflito, excluída, portanto, a pandemia, desde 2006”, relatou o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira nessa quarta-feira (18), em Brasília, em entrevista à imprensa.
Continuam em um impasse as negociações para retirar os cerca de 30 brasileiros que estão na Faixa de Gaza aguardando resgate. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou à imprensa nesta quarta-feira (18) que eles continuam trabalhando para “que isso aconteça no prazo mais rápido possível.”
Apesar das negociações, ainda não há uma data prevista para saída de Gaza. “Depende um pouco de uma série de questões. Tanto do lado de Israel, também das autoridades de Gaza, quanto do lado do Egito, para se chegar a um acordo”, destacou.
Vieira acrescentou que os guichês de atendimento para sair da Faixa de Gaza são poucos e que existem cerca de 5 mil estrangeiros querendo sair de Gaza. “Por essas questões todas práticas que ainda não foram abertas as passagens e que não pôde haver a saída dos brasileiros e dos outros nacionais”, concluiu.
Os cerca de 30 brasileiros que querem deixar a Faixa de Gaza estão divididos em dois grupos: um que está na cidade Rafah a cerca de 1 km da fronteira e outro em Khan Yunis, a cerca de 10 km da fronteira. O transporte dos brasileiros que estão em Gaza será feito por veículos contratados pelo governo brasileiro.
A Polícia Federal, apreendeu na manhã desta quarta-feira 18, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, na Rua dos Tororós, Zona Oeste de Natal, aproximadamente 1,07 kg de substância orgânica com característica de maconha.
A ação foi feita em parceria com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ). Não houve prisão.
Remetida a partir de duas cidades das regiões Sul e Sudeste do país, o entorpecente chegou ao RN através de encomendas endereçadas para destinatários em Caicó e Natal. A droga foi encontrada graças ao trabalho do trio de cães detectores, Ice, Iron e Kiara, da PF.
Após apreendida, a substância será periciada e a Polícia Federal vai instaurar inquérito para apurar as circunstâncias do fato.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou hoje (18) novas medidas para ampliar e aprimorar os serviços no setor de rádio e televisão em todo o país. O Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV Digital foi assinado durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, em Brasília. Com a política pública, a pasta busca a pasta busca aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.
Durante o evento, também foi lançada a portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), com diretrizes para o novo plano. Os sinais das estações geradoras poderão ser recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas, o que vai ampliar a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Outra medida é a permissão de concessão para pessoas jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma só pessoa, sem sócios. Segundo Juscelino Filho, a permissão foi possível após estudo que apontou a viabilidade jurídica do novo modelo de outorga. “A revisão do parecer superou o entendimento anterior e reconheceu a possibilidade jurídica de obtenção” explicou.
Foram apresentadas as iniciativas contempladas pelo 1º edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que permitirá a ocupação desses espaços pelos sinais das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios. De acordo com o ministro, mais de 100 projetos foram contemplados
Para evitar mais mortes de botos em trechos de águas mais quentes do Lago Tefé, no Médio Solimões, no interior do Amazonas, a equipe envolvida na operação Emergência Botos Tefé está adotando uma nova estratégia de prevenção.
Os pesquisadores estão montando uma espécie de cordão para isolar esses trechos e conduzir os botos para áreas mais profundas do lago, onde a temperatura é mais baixa.
No balanço mais recente divulgado ontem (16), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que coordena as ações, registrou a morte de 153 botos desde o dia 28 de setembro. Do total, 130 botos são vermelhos e 23 são tucuxis.
“A seca e a temperatura da água, que chegou a 39,1°C no pico de mortalidade no dia 28 de setembro, quando 70 indivíduos morreram, estão diretamente relacionados ao ocorrido, apesar de outras causas de morte ainda não estarem descartadas, como alguma contaminação da água ou doença nos animais. Além das altas temperaturas medidas no lago durante as tardes, há também uma grande variação da temperatura da água durante o dia, variando entre 29° e 38°C”, diz o boletim do ICMBio.
O Governo Federal anunciou a alocação de R$ 647 milhões para mitigar os impactos da seca na região Norte do país. A divulgação dos detalhes ocorreu após uma reunião conduzida pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, com ministros e parlamentares.
A distribuição dos recursos será a seguinte:
Vale ressaltar que esses valores não abrangem os pagamentos referentes ao seguro defeso e ao auxílio emergencial, que serão liberados para algumas famílias.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) expressou sua satisfação com a rápida resposta do governo federal, afirmando: “Nunca tivemos uma resposta tão ágil do governo, e isso beneficiará todas as famílias da região”.
Nesta quarta-feira 18, os Estados Unidos exerceram seu poder de veto para bloquear a resolução apresentada pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU em relação ao conflito entre Israel e o grupo radical islâmico Hamas.
A votação do texto brasileiro havia sido adiada duas vezes nos últimos dias, enquanto os Estados Unidos buscavam negociar o acesso à ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Rússia e Reino Unido se abstiveram na votação, enquanto outros doze membros votaram a favor da resolução.
Embora a maioria tenha apoiado a aprovação do texto, os EUA, como uma das nações com assento permanente no Conselho de Segurança, têm a prerrogativa de vetar uma resolução, juntamente com China, França, Rússia e Reino Unido.
O representante brasileiro no Conselho expressou sua frustração com a dificuldade de se obter um consenso em meio a uma “catástrofe humanitária”.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) tem diversos setores de atendimento à população mossoroense. Um deles é o Setor de Atendimento ao Contribuinte (SAC), que funciona presencial e de forma remota e objetiva tirar dúvidas relativas aos tributos municipais, entre outros.
O contribuinte que necessitar de alguma informação pode se deslocar à sede da Sefaz, localizada na avenida Alberto Maranhão, cruzamento com a rua Augusto Severo, bairro Centro, ou através do WhatsApp (84) 9 8827 4890. O atendimento presencial acontece das 7h às 17h.
“Aqui o contribuinte pode vir tratar sobre assuntos relacionados aos tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como ISS (Imposto Sobre Serviços), como ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)”, explicou o titular da Secretaria da Fazenda de Mossoró, Edilson Júnior.
Além destes tributos municipais, Edilson Júnior destaca que o SAC da Sefaz também realiza outros atendimentos à população mossoroense. “Além das taxas municipais, por exemplo, o contribuinte pode vir solicitar aqui uma isenção da ‘Minha Casa, Minha Vida’, se ele tiver o benefício. Pode solicitar ainda questão de precisão imobiliária, a sua própria atualização cadastral, dar entrada em processos de transferência de titularidade de imóveis”, acrescentou.
A festa da padroeira de Mossoró, Santa Luzia, terá mais uma vez o importante apoio da Prefeitura. O município não só confirmou como ampliou o patrocínio à festa deste ano. O assunto foi tratado durante encontro com a organização do evento na manhã desta quarta-feira 18, no Salão dos Grandes Atos, no Palácio da Resistência. Entre as novidades estão a integração do “Estação Natal” à festa e fortalecimento da cota de patrocínio, que neste ano aumentou em 50%.
A Festa de Santa Luzia 2023, promovida pela Diocese de Mossoró, acontecerá em dezembro próximo, reunindo milhares de fiéis e devotos da Virgem de Siracusa. Neste ano, a Prefeitura de Mossoró investirá R$ 150 mil no evento, um aumento de 50% em relação à última edição.
“Esse ano estamos com apoio maior à Festa de Santa Luzia. Além da dedicação das nossas equipes de cultura com a decoração da cidade, segurança com nossos guardas e agentes de trânsito, e serviços urbanos com a limpeza da cidade, estamos fazendo um importante investimento em patrocínio ao evento tão importante para a história de Mossoró”, disse Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró.
“A parceria com a Prefeitura de Mossoró é fundamental para a festa acontecer. O prefeito Allyson nos recebeu para aprofundar essa parceria e fazer com que seja integrada a festa e toda a programação na cidade. Com isso, saímos bastante satisfeitos com a determinação e orientações do prefeito“, destaca o vigário-geral da Diocese de Mossoró, padre Flávio Augusto Forte Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu dois novos processos seletivos para o programa de Residência da instituição. As vagas são destinadas à área Jurídica. Uma delas para atuação junto às 47ª, 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal (Saúde Pública) e outra para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop-Cidadania). Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19).
Estão sendo oferecidas duas vagas imediatas para residente, modalidade de treinamento em serviço. Além disso, haverá classificação de até nove candidatos para efeito de cadastro de reserva. Este cadastro será utilizado para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
É ofertada mensalmente bolsa auxílio no valor de R$ 2 mil mais auxílio-transporte, quando em regime de trabalho presencial, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados.
Prazo para inscrições
Vinte e quatro instalações da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) já foram atingidas desde o início do bombardeio israelense à Faixa de Gaza. Segundo relatório divulgado pela agência, na terça-feira (17), 14 pessoas de sua equipe foram mortas desde que os ataques ao território palestino começaram em 7 de outubro.
Alguns deles morreram em casa, com suas famílias. A UNRWA acredita, no entanto, que o número de vítimas pode ser ainda maior. Na última terça-feira, mais um ataque: uma escola no campo de refugiados palestinos de Al-Maghazi, na parte central de Gaza, foi atingida por uma bomba, o que resultou na morte de pelo menos seis pessoas e deixou outras feridas.
A escola atingida abrigava 4 mil pessoas. “Isso é ultrajante e novamente mostra um desrespeito flagrante pelas vidas de civis. Agora, nenhum local é seguro em Gaza, nem mesmo as instalações da UNRWA”, declarou a agência, em uma nota divulgada após o ataque.
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazarini, afirmou nesta quarta-feira (18), em um comunicado que uma catástrofe sem precedentes está se desenrolando perante todos. “Ao menos 1 milhão de pessoas foram forçadas a sair de suas casas em apenas uma semana. Mais de meio milhão dos deslocados estão se abrigando nas nossas escolas e outras instalações no sul de Gaza. Um número desconhecido de pessoas, a quem a UNRWA não é mais capaz de assistir, continuam nas nossas instalações, na parte norte da Faixa.”
Nesta quarta-feira 18, o prefeito Eraldo Paiva assinou a Ordem de Serviço para o início da construção do Pontilhão do Breu, uma nova obra estruturante que faz parte do Programa de Ações Estruturantes (PAES). O projeto tem como objetivo melhorar o acesso entre as comunidades de Coqueiros, Jacaraú e Uruaçu ao centro da cidade, trazendo benefícios tanto para os moradores quanto para a preservação dos locais históricos e culturais do município e sua ancestralidade.
O Pontilhão do Breu vai além de uma simples estrutura de engenharia, como destacou o prefeito Eraldo Paiva, que enfatizou: “Esta obra é uma conexão vital para a nossa cidade. Ela não apenas facilitará o deslocamento de nossos cidadãos, mas também é um testemunho de nosso compromisso com a preservação de nossa herança cultural e histórica. Valoriza locais que são o coração de nossa ancestralidade, como o Sítio Breu, onde surgiram os primeiros grupos folclóricos de São Gonçalo do Amarante, como o lendário Boi Calemba Pintadinho.”
Vale destacar que o Sítio Breu foi reconhecido como patrimônio imaterial, cultural e histórico do Rio Grande do Norte, por meio de um projeto da deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
O Pontilhão do Breu é resultado do esforço e da visão compartilhada do vereador Tarcísio Fernandes, cujo requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Esta obra representa um marco na melhoria da conexão entre diferentes partes da cidade e celebra a rica herança cultural que torna São Gonçalo do Amarante único.
O governo federal reinstalou, nesta quarta-feira (18), o Conselho Nacional de Economia Solidária, após cinco anos de atividades paralisadas. Uma das metas do colegiado é organizar a quarta conferência nacional e trabalhar em um marco regulatório do setor, com ações de fortalecimento da economia solidária. 
Para a conselheira Francisca da Silva, representante de Minas Gerais, os empreendimentos de economia popular e solidária precisam ser beneficiados com menos tributos. Segundo ela, o setor pode se desenvolver tão bem quanto o mercado formal, com o diferencial da “valorização do ser humano”.
“Nós somos registrados como microempresa, tem outro que foi registrado como MEI [microempreendedor individual] para ficar no mercado, porque senão a gente não vive, nós precisamos de [capacidade de emitir] nota fiscal. Mas o Simples Nacional ainda é muito ruim pra gente. E aqueles que não podem formalizar? E aqueles que não conseguem? As cooperativas estão muito caras”, disse durante o evento de reinstalação do conselho, em Brasília.
O Simples Nacional é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.
Nesta quarta-feira 18, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa estabelecer a alíquota modal do ICMS em 20% de forma indefinida no Rio Grande do Norte.
Atualmente, a legislação aprovada no final do ano passado e em vigor desde 1º de abril deste ano, determina que o aumento do imposto permanece válido apenas até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto de prorrogação, a alíquota retornará a 18% a partir de 2024.
Na mensagem dirigida aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que a manutenção do ICMS em 20% é essencial para evitar “perdas substanciais na arrecadação” a partir de 2029, quando os efeitos da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional deverão ser sentidos.
A governadora destacou que a reforma tributária “estabelece como critério para a distribuição da receita do novo imposto sobre o consumo a média da receita de cada ente federativo no período de 2024 a 2028.”
A Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN) divulgou um edital para seu processo seletivo de cursos técnicos. No total, estão disponíveis 109 vagas, distribuídas entre os cursos de Canto, Processos Fonográficos, Instrumento e Regência. Metade dessas vagas está reservada para candidatos que concluíram o ensino fundamental em escolas públicas.
Os cursos têm uma duração de três anos e são ministrados no período da tarde. Para se candidatar, os interessados devem atender a alguns pré-requisitos, incluindo um conhecimento mínimo na área, que será avaliado por meio de um teste de habilidade específica (THE) relacionado ao curso escolhido.
Os processos de seleção variam de acordo com o curso pretendido. Para os candidatos interessados no curso de Processos Fonográficos, a seleção é baseada em uma prova discursiva virtual. Já para os aspirantes ao curso de Regência, o processo inclui um teste de execução de solfejos, a apresentação de duas peças musicais de livre escolha, bem como esquemas de marcação dos compassos simples.
Para os cursos de Canto Erudito, Canto Popular e Instrumento, a seleção consiste na análise de um vídeo enviado pelo candidato, no qual é necessário listar as obras interpretadas e seus respectivos compositores.
Após o reforço no efetivo para combater incêndios na região metropolitana de Manaus, os focos de incêndio diminuíram, segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima. Durante entrevista para apresentar balanço das ações emergenciais para combate a seca, no início da noite de ontem (17), Lima disse que foram registrados só nessa área 415 focos de calor, focos dentre os dias 8 e 10 de outubro e que no período de 11 a 15 deste mês, as ocorrências caíram para 28.
“A gente tem um conjunto de situações, primeiro essa ação que se intensificou e também as chuvas que caíram nos últimos dias ajudaram a diminuir sensivelmente a questão desses focos de calor aqui na região metropolitana”, avaliou Lima.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, de 12 de julho a 15 de outubro já são 2.386 incêndios combatidos no estado, 1.691 no interior e sendo 695 na capital. Os focos de incêndio fizeram com que Manaus ficasse encoberta por uma nuvem de fumaça.
Ao apresentar o balanço, Lima também disse que se encontrará, nesta quarta-feira (18), em Brasília, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, juntamente com outros ministros para tratar da questão da estiagem no estado.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento, nesta quarta-feira 18, a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, 40 anos, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. A prisão foi realizada no bairro Santa Tereza, em Parnamirim. A prisão faz parte da “Operação Paz”, deflagrada em âmbito nacional.
O mandado de prisão definitiva foi expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A “Operação Paz”, que teve início no início de setembro, ocorre simultaneamente em 12 estados da federação e é coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Todas as forças de segurança estaduais participam das ações. O objetivo da operação é combater as Mortes Violentas Intencionais, agindo sobre os fatores que mais fomentam tais crimes, como o tráfico de drogas e a formação de organizações criminosas. No RN, a ação é coordenada pela DHPP.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou nesta quarta-feira (18) a proposta apresentada pelo governo brasileiro sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo extremista palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. O texto pedia pausas humanitárias aos ataques entre Israel e o Hamas para permitir o acesso de ajuda à Faixa de Gaza.
O resultado da votação foi 12 votos a favor, duas abstenções, sendo uma da Rússia, e um voto contrário, por parte dos Estados Unidos. Por se tratar de um membro permanente, o voto norte-americano resultou na rejeição da proposta brasileira.
A análise da resolução estava inicialmente prevista para o início da semana, mas foi adiada para esta quarta-feira na sede da entidade, em Nova York.
Após a votação, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, lembrou que o presidente norte-americano, Joe Biden, está, neste momento, na região do conflito, o que, segundo ela, demonstra o envolvimento do país no tema. “Apesar de reconhecermos o desejo do governo brasileiro de aprovar a proposta, acreditamos que precisamos deixar essa diplomacia acontecer.”
No Rio Grande do Norte existem 8.354 médicos ativos, no entanto, o estado ainda enfrenta carência em especialidades.
A informação é do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), confirmada pelo presidente do conselho, Marcos Jácome.
As áreas que têm carência de profissionais são neonatologia, medicina intensivista, psiquiatria e endocrinologia.
Ele relata que, no estado, os médicos inscritos no CREMERN com registro de qualificação de especialista (RQE) são em sua maioria pediatras, ginecologistas, anestesistas, cirurgiões gerais, cardiologistas, ortopedistas e oftalmologistas.
O governo israelense afirmou que não bloqueará a entrada de ajuda humanitária do Egito na sitiada Faixa de Gaza, após a pressão de seus aliados internacionais para que o auxílio chegue aos civis palestinos no território. O gabinete do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, anunciou a decisão em um comunicado nesta quarta-feira, 18, durante uma visita do presidente dos EUA, Joe Biden.
“À luz da exigência do presidente Biden, Israel não impedirá o fornecimento de ajuda humanitária do Egito, desde que se trate apenas de alimentos, água e medicamentos para a população civil no sul da Faixa de Gaza”, diz o comunicado.
A decisão segue a crescente pressão internacional, inclusive dos Estados Unidos, pedindo que a assistência humanitária entre em Gaza, onde centenas de milhares de residentes foram deslocados em meio a constantes ataques aéreos israelenses.
O presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, diz que o deslocamento forçado de palestinos por Israel “não pode ser implementado.”
