A diretoria da Casa do Empresário de Caicó, que é composta por representantes da Associação Comercial Industrial e Serviços – ACISC, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e Sindicato do Comércio Varejista – Sindivarejo, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa e para alguns deputados estaduais, demonstrando preocupação e indignação com o Projeto de Lei, de origem do Governo do Estado, que mantém a alíquota do ICMS majorada para 20%.

No documento, os empresários lembraram que uma das condições para a aprovação do aumento da referida alíquota, foi a de que seria temporário.

“A casa legislativa fez uma composição para o aumento do tributo de forma temporária, tendo sido esta a condição para a aprovação. Naquele momento, mesmo que soubéssemos do impacto negativo, o setor produtivo e a população, absorveu o impacto de forma a contribuir com a superação de uma quebra de arrecadação”.

Como sugestão, os dirigentes apontam a necessidade do poder Executivo, ao invés de elevar os impostos, adotar medidas para evitar gastos.

“Sempre nos pareceu óbvio, que paralelamente ao esforço da sociedade de carregar mais esse ônus tributário incremental e temporário, deveria o executivo refazer o seu planejamento, aumentar a eficiência e reduzir suas despesas”.

No final, reforçam que o aumento da carga tributária, prejudica não só os empresários, mas, também, a população de modo geral e ainda que são contrários ao aumento sugerido

“Não obstante a expectativa da sociedade, de ter a carga tributária original, além das necessidades de ajuste da máquina pública, é fundamental entender que o aumento da carga tributária estadual, reduz nossa capacidade de competir, quebra a atratividade de novos empreendimentos e sobrecarrega as empresas e a população com mais carga tributária. Somos contra o Projeto de Lei que mantém a alíquota de ICMS majorada em 20%”.