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O Rio Grande do Norte tem a previsão para receber anualmente R$ 1.634.524.413 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), o que representa 2,72% do total de recursos. Esse investimento o estado como o 10º a receber menos verbas, ficando atrás de Bahia, que terá quase três vezes mais, com 8,10%, e São Paulo, com 7,21%. Minas Gerais também se destaca, prevendo 6,45% dos recursos. O FNDR, criado como parte da reforma tributária, tem o propósito de apoiar os estados em investimentos em infraestrutura e educação, sendo financiado pelo governo federal com uma verba anual de R$ 60 bilhões.
Os estados, de acordo com o projeto discutido na Câmara dos Deputados, terão a possibilidade de usar esses recursos para fornecer incentivos a empresas, desde que esses tenham o objetivo de impulsionar o emprego e a geração de renda no estado.
Vale ressaltar que esses recursos públicos serão destinados às empresas em forma de incentivos específicos, não se tratando de descontos de impostos, mas sim de alocações especificadas no Orçamento.
AgoraRN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira 27, que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não quer fazer corte em investimentos em obras.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse o presidente.
“E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, acrescentou Lula.
O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude.
O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) segue pré-candidato à Prefeitura do Natal nas eleições de 2024. A informação foi confirmada nesta sexta-feira 27 pela vereadora Nina Souza (PDT), mulher de Paulinho, em entrevista à 98 FM. De acordo com a vereadora, a pré-candidatura de Paulinho “está mantida mais do que nunca”.
Nina Souza veio a público falar sobre o assunto depois que o jornal Diário do RN publicou, na edição impressa desta sexta-feira, que Paulinho Freire teve uma conversa no último fim de semana com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) e que, no encontro, teria confirmado que vai desistir da disputa para apoiar o ex-prefeito.
A reunião aconteceu na casa do ex-senador José Agripino Maia, presidente do União Brasil no Estado. A motivação para o movimento de Paulinho Freire em direção a Carlos Eduardo, segundo a apuração do Diário do RN, seria a demora do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em definir quem vai apoiar nas eleições de 2024. Paulinho conta com o apoio de Álvaro para entrar na disputa. Além disso, o fato de o PL ter anunciado a pretensão de ter um candidato próprio, prejudicando as pretensões de Paulinho.
A vereadora confirmou que a conversa aconteceu, mas disse que não houve definição sobre uma aliança entre Paulinho e Carlos Eduardo. “Houve a conversa sim. É natural que haja, há interesses comuns. Os dois querem ser candidatos a prefeito. Essa eleição não é eleição de primeiro turno. Não se fecha portas, não se deixa de dialogar com ninguém. Eles têm uma história. Vai se fechar porta e não dialogar por quê? É um movimento constante. Todos os dias a gente faz política e conversa”, enfatizou.
A vereadora de Natal Nina Souza (PDT) afirmou nesta sexta-feira 27, em entrevista à 98 FM, que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) comete um “erro estratégico terrível” ao adiar o anúncio do nome que receberá seu apoio na disputa eleitoral de 2024. Para a parlamentar, o prefeito já deveria ter anunciado sua opção para possibilitar que o nome escolhido dê início à pré-campanha.
“Eu acho que alguém botou na cabeça dele, e eu não concordo com esse alguém, que ele só pode dizer quem é o candidato no ano que vem. Para mim, é um erro estratégico terrível, porque os outros nomes estão postos. Essas pré-candidaturas se consolidam, as pessoas começam a aprender o nome da pessoa. É natural que saiam os nomes deles nas pesquisas, porque já estão maturados”, declarou Nina.
A parlamentar, que é mulher do deputado federal e pré-candidato Paulinho Freire (União Brasil), enfatizou que o apoio de Álvaro Dias é esperado por Paulinho. Segundo ela, Paulinho tem grandes chances de se garantir no segundo turno da disputa caso receba o apoio de Álvaro Dias e de partidos como PL, PSDB e Podemos, como foi dialogado em uma reunião no apartamento do senador Rogério Marinho (PL) na última terça-feira (24).
“O apoio de um prefeito é importante. Esses partidos, mais o prefeito, já estaríamos com a candidatura de Paulinho no segundo turno. O campo está aberto para conversas. (…) Se já tivessem nas bases deles e falando o nome de Paulinho ou qualquer outro candidato, este nome já estaria despontando bem”, destacou.
A Comissão Especial de Concurso Público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu temporariamente o concurso público para cargos efetivos com provas aplicadas durante o mês de julho, conforme nota emitida nesta sexta-feira 27. De acordo com o comunicado, a medida foi tomada em razão de consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça. Novas informações vão ser divulgadas no site da Fundação Getúlio Vargas em data oportuna.
Confira o comunicado na íntegra:
NOTA DO TJRN
A Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, COMUNICA que o concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos, de nível médio e superior, e cadastro de reserva, objeto do Edital nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 está temporariamente suspenso em razão de consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça (CONSULTA nº 0006661-19.2023.2.00.0000) em razão do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023. Comunica, ainda, que novas informações referentes ao concurso serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023 em data oportuna.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) informou, nesta sexta-feira 27, que enviou uma equipe até uma área em Ponta Negra, zona Sul de Natal, onde foi visualizada uma “mancha marrom” nas águas para fazer análise. De acordo com o órgão, relatórios estão sendo feitos para execução de atos administrativos.
A mancha surgiu no local desde a quinta-feira 26 e, segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), trata-se do acúmulo de sedimentos que vieram da obra de enrocamento da praia. Banhistas e trabalhadores da região se surpreenderam com o acontecimento.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) confirmou, em comunicado, que a concentração de sedimentos na área ocorre devido ao acúmulo de material sedimentar, como areia e argila tabatinga, e está relacionada com a construção da obra do enrocamento de Ponta Negra.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que esteve com equipe da fiscalização ambiental no local, na tarde de hoje (26), a “mancha” vista no mar de Ponta Negra se trata de material sedimentar, ou seja, areia e barro tabatinga.
Os petroleiros começaram, a 0h desta sexta-feira 27, uma série de atos e eventuais paralisações em unidades da Petrobras com o objetivo de pressionar a estatal a atender as reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho e também resolver questões estruturais, como a recomposição do efetivo e a retirada de subsidiárias do Programa de Privatização.
Nesta sexta-feira as manifestações acontecem em refinarias e usinas termelétricas, em todo o país.
Na segunda-feira 30, as mobilizações vão ser feitas nas subsidiárias Transpetro, Petrobras Bio Combustíveis e TBG, a transportadora brasileira do gasoduto Brasil Bolívia.
Na terça-feira 31, os atos serão nas unidades administrativas e, finalmente, na quarta-feira, 1º de novembro, será a vez das áreas de produção e exploração, nas plataformas.
Deputado estadual em seu segundo mandato, Ubaldo Fernandes, do PSDB, tem usado a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar sua atuação em prol de bandeiras sociais e comunidades que mais precisam. Em outubro, além de dar continuidade ao Comitê Multidisciplinar que instalou junto a entidades empresariais para impulsionar o comércio da Cidade Alta, em Natal, o parlamentar conseguiu aprovar projetos de lei e divulga as emendas e articulações em prol de vários municípios.
“Currais Novos ganhou mais uma entidade reconhecida de Utilidade Pública Estadual por nossa iniciativa. Através de um projeto de lei, conseguimos que o Centro Integrado de Ação Comunitária Dom Manoel Tavares (Ciac) fosse reconhecido, atestando maior credibilidade à instituição. Fundado há 43 anos com a finalidade de garantir a crianças, adolescentes e jovens a promoção humana, através da realização de cursos, treinamentos e encontros, o Centro é ligado à Pastoral da Paróquia de Santana e vem cumprindo seu papel social junto às pessoas em vulnerabilidade. Atualmente, tem entre seus projetos mais elogiados a Banda de Música Monsenhor Ausonio, com 32 crianças. Ficamos felizes em apoiar projetos como este em todo nosso RN”, enfatiza o parlamentar.
Nesse mesmo sentido, no dia 24 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou, à unanimidade, o Projeto de Lei Nº 429/2023, de autoria de Ubaldo, reconhecendo como de utilidade pública o 175/RN Grupo de Escoteiros Nossa Senhora da Conceição, de Macau. A matéria segue para a sanção do Estado. “Essa instituição de educação não formal, de trabalho voluntário sem fins lucrativos, tem se dedicado a melhorar a qualidade de vida dos jovens da região, promovendo projetos que beneficiam famílias em situação de vulnerabilidade social, através do ensino e da disciplina do escotismo e seu empenho tem sido amplamente reconhecido pela comunidade local, autoridades e organizações da região”.
Ubaldo também frisa que solicitou audiências junto a órgãos públicos na busca de incentivos e melhorias para segmentos da sociedade que o procuram em busca de articulações junto ao Governo. No dia 27, o encontro foi com a diretora da Agência de Fomente do Rio Grande do Norte (AGN), Marcia Maia. “Nosso mandato sempre luta pelos segmentos que precisam do nosso empenho para conquistar avanços. Tivemos mais uma reunião produtiva com essa gestora estadual com a participação do vereador de Extremoz, Rilder Jordão, Josy (da Cooperativa de Balsas) e Natanias Lopes, da Associação dos Taxistas de Pitangui, buscando linhas de crédito para melhorias nos serviços oferecidos na área do turismo”, destaca.
O sindicato dos atores fez uma contraproposta aos principais estúdios de Hollywood para encerrar a greve da categoria. A proposta foi apresentada em uma reunião com integrantes da organização que representa a Walt Disney, a Netflix e outras grandes empresas de mídia.
Antes das negociações, membros do sindicato haviam publicado uma carta aberta à liderança, instando o comitê de negociação a continuar lutando por melhores remunerações, royalties e proteções no local de trabalho.
“Não percorremos todo esse caminho para ceder agora”, escreveu o grupo. “Não ficamos sem trabalhar, sem receber, e não fizemos piquetes durante meses apenas para desistir de tudo pelo que estamos lutando.”
A contraproposta é apresentada após as empresas de mídia e o sindicato dos atores voltarem à mesa de negociação na terça-feira.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal comunicou nesta sexta-feira 27 que os pontos extras de vacinação dos shoppings Midway Mall, Via Direta e Partage Norte Shopping, não irão funcionar neste sábado (28), em virtude do feriado de Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro.
Na segunda-feira (30), os locais de vacinação no município voltam a ofertar imunização em seus expedientes normais: os pontos extras dos Shoppings MidWay Mall, Partage Norte Shopping e Via Direta, de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados das 15h às 20h, e as unidades de saúde de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h.
Nos locais, a população pode contar com todas as vacinas de campanha e de rotina como os imunizantes contra a COVID-19; Febre Amarela; Varicela (catapora); Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola); DTP (difteria, tétano e coqueluche); dT(difteria e tétano); Dtpa (p/gestantes); Influenza; VOP/VIP (Poliomielite); HPV (Vírus HPV); ACWY (meningites); Meningo C (meningite); Pneumocócica 10v (pneumonias); Rotavírus (infecção gastrointestinal), Pentavalente, Rotavírus e Hepatites A e B.
AgoraRN
A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) levantou uma denúncia em relação ao veto à filiação de seu marido, Tárcio Macedo, ao Partido Verde (PV), o qual ela também integra. O PV faz parte da Federação Brasil da Esperança, juntamente com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Essa decisão tem implicações para as eleições municipais de 2024 em Natal, já que retira um potencial concorrente direto dos vereadores do PT e PV, que pertencem à mesma federação.
Eudiane Macedo, que havia expressado interesse em se candidatar à Prefeitura de Natal pelo PV, revelou que essa situação se originou devido à nomeação de José Clewton do Nascimento para o comando do Iphan no Rio Grande do Norte, um evento que desagradou membros do PV, uma vez que essa vaga havia sido prometida a Rivaldo Fernandes, um membro histórico do partido no estado. Com a pré-candidatura de Eudiane Macedo na mesma federação que o PT, a disputa interna fica ainda mais acirrada, visto que a deputada federal Natália Bonavides (PT) também se declarou como pré-candidata à Prefeitura. A federação permite apenas um candidato para o cargo.
Na sessão recente, a deputada Eudiane expressou perplexidade diante da desfiliação de seu marido e solicitou explicações ao presidente estadual do PV, Milklei Leite, e ao presidente do diretório municipal, Maurício Gurgel. Ela ressaltou que a situação vem chamando a atenção de sua base política e expressou descontentamento com o comportamento do vice-presidente estadual do PV, Edson Batista da Silva, que, segundo ela, utilizou redes sociais e contatou blogs locais para comunicar a desfiliação de Tárcio Macedo, alegando que ele é quem tem autoridade sobre as decisões do partido, mesmo após a orientação da direção nacional.
Eudiane Macedo afirmou que seu marido tem a intenção de concorrer a uma vaga de vereador em Natal nas eleições municipais de 2024, mas não tem certeza se isso causou atrito interno no PV e nos partidos federados, uma vez que o PT também tem dois vereadores que buscam a reeleição: Brisa Bracchi e Daniel Valença.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER), cumpriu um mandado de prisão definitiva nesta sexta-feira 27 contra um homem de 30 anos. Ele havia sido condenado por homicídio qualificado e corrupção de menores e estava foragido. A prisão ocorreu no bairro Nossa Senhora da Apresentação, no Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal.
O crime ocorreu em julho de 2014, durante um evento envolvendo membros de uma torcida organizada em uma praça do bairro Nordeste. Dois indivíduos em motocicletas chegaram ao local e efetuaram disparos com armas de fogo, resultando em três vítimas feridas e na morte de um homem de 19 anos.
O acusado foi julgado e condenado a 15 anos de prisão em regime fechado. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça. O mandado de prisão definitiva foi emitido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
AgoraRN
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal) deram cumprimento, nesta sexta-feira (27), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, 23 anos, suspeito por roubo. A prisão foi realizada em Parnamirim.
O crime foi cometido em 12 de junho de 2023, no bairro Candelária, localizado na Zona Sul de Natal. Na ocasião, o suspeito teria roubado, na companhia de outro homem, um veículo da marca Fiat, modelo Toro, assim como o aparelho celular da vítima e outros de seus pertences.
Além disso, os dois homens utilizaram uma arma de fogo para ameaçar e restringir a liberdade da vítima; eles ainda exigiram o desbloqueio dos seus aplicativos bancários. O segundo suspeito, por sua vez, também foi identificado pela polícia.
O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A eleição para os novos conselheiros tutelares de Natal será realizada neste domingo (29), de 8h às 17h, sendo eleitos cinco conselheiros para cada conselho tutelar correspondente às quatro regiões administrativas de Natal. A data foi estabelecida em conformidade com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (Consec/RN). Levando ainda em consideração a disponibilidade das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para a realização do pleito.
Por sua vez, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Natal (Comdica) chama a atenção da população para a necessidade de confirmação com antecedência do seu local de votação. A consulta pode ser feita com base na listagem dos locais de votação e também via consulta pelo TRE/RN. Mas é importante observar que houve uma agregação dos locais de votação. Neste caso, a busca disponibilizada pelo TRE aponta o local onde cada eleitor apto poderá votar.
Em Natal, há 70 seções eleitorais em 13 locais de votação na Zona Norte; 56 seções em nove locais na zona Sul; 36 seções em sete locais da zona Leste e 50 seções em 12 locais de votação na zona Oeste.
O mandato de cada conselheiro tem a duração de quatro anos (2024/2027). A posse está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) é o responsável, com a Prefeitura de Natal, pela organização do processo de escolha dos novos conselheiros.
Mossoró foi a primeira cidade do Rio Grande do Norte a lançar um programa de incentivo à emissão de nota fiscal e premiação de consumidores. O programa “Nota Mossoró” já distribuiu mais de R$ 75 mil em prêmios a 15 contribuintes mossoroenses que compraram no comércio local e solicitaram o cupom fiscal para concorrer aos prêmios.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população quanto à importância econômica dos tributos e sua função. O programa incentiva as pessoas a solicitarem nota fiscal na contratação de serviços, fomentando a economia local. No total, mais de R$ 25 mil são sorteados, contemplando cinco vencedores por sorteio.
Os sorteios acontecem sempre de forma bimestral. O primeiro sorteio ocorreu em maio. Já o segundo em julho e o terceiro no último mês de setembro. Cada etapa do programa de incentivo a cidadania fiscal contemplou cinco ganhadores. O próximo sorteio ocorrerá no início da segunda quinzena de novembro.
Os premiados levam pra casa as quantias de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3,5 mil.
O Instituto Brasileiro de Geografia Estatístico (IBGE) divulgou nesta sexta-feira 27 o Censo 2022. De acordo com os dados, o Rio Grande do Norte é o estado com o maior índice de envelhecimento. No âmbito nacional, o índice de envelhecimento alcançou a marca de 55,2 no Brasil.
O estado registrou um índice de envelhecimento de 53,05, enquanto a Paraíba, que está em segundo lugar, atingiu 53,04.
O cálculo do IBGE estabelece que, para cada 100 crianças entre 0 e 14 anos, existem 53 idosos de 65 anos ou mais no estado. Quanto maior o valor desse indicador, mais envelhecida é a população.
A estrutura etária da população brasileira sofreu transformações significativas ao longo dos últimos anos. De acordo com dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 22.169.101 idosos com 65 anos ou mais vivendo no país. É um número 57,4% superior aos 14.081.477 apurados na operação censitária anterior, ocorrida em 2010.
As mudanças ocorridas ao longo desses 12 anos também são observadas quando analisadas a proporção de idosos sobre a população total. No Censo 2010, as pessoas com 65 anos ou mais representavam 7,4% de todos os moradores do país. Já em 2022, elas são 10,9%.
Em sentido inverso, o total de crianças com até 14 anos recuou 12,6%, saindo de 45.932.294 em 2010 para 40.129.261 em 2022. Há 12 anos, essa faixa etária respondia por 24,1% de toda a população. Agora, ela representa 19,8%.
A proporção da população das faixas etárias intermediárias, entre 15 e 64 anos, sofreu leve variação. Em 2010, representavam 68,5% do total. Já em 2022, passaram a representar 69,3%.
Em uma investigação realizada pela Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/NATAL) resultou no cumprimento de dois mandados de prisão contra um indivíduo suspeito de envolvimento em diversos roubos de veículos em Natal. O fato aconteceu na quinta-feira 26.
O homem, que estava foragido, foi capturado em situação flagrancial pela Polícia Militar quando participava de um arrastão a uma residência no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal.
Após ser identificado, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Plantão, onde foram realizados os procedimentos de praxe e cumpridos os dois mandados de prisão, ambos pela prática de roubos majorados pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de pessoas, tendo como objeto material, veículos automotores.
AgoraRN
O plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu a análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. No segundo dia de debates, mais 11 impedimentos foram votados, sendo 9 mantidos e 2 derrubados; ao todo, 151 foram apreciados desde o início das votações (95 mantidos e 56 derrubados). Os vetos exigem prioridade dos parlamentares porque trancam a pauta da Casa.
Um dos vetos derrubados foi o aplicado ao Projeto de Lei n° 159/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres, devendo ser equipados com dispositivo de contagem regressiva de tempo e com sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal, destinado à orientação de pessoas com deficiência visual.
“A proteção ao pedestre precisa criar a cultura de respeito, resgatando os valores de proteção, de maneira a ampliar a segurança e reduzir os índices de acidentes por atropelamentos. Dito isso, quero agradecer aos vereadores e vereadoras que votaram pela manutenção desta proposta tão importante para a nossa cidade”, pontuou o vereador Kleber Fernandes.
Na sequência, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), fez uma avaliação dos trabalhos legislativos. “A apreciação dos vetos transcorreu de forma célere e tranquila, com a participação de todas as bancadas, de forma democrática e transparente. Agora, o plenário poderá voltar para o debate dos projetos de lei que estão na pauta”, disse ele. “Aproveito para informar que o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Executivo, que organiza e estrutura a carreira de professor da rede pública de ensino de Natal, foi retirado de pauta e será amplamente debatido com o conjunto da sociedade antes de ser votado”, acrescentou.
Terminam nesta sexta-feira 27 as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade (Enem PPL). O processo deve ser solicitado ao responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro e a divulgação do resultado ocorrerá no dia 16 de janeiro.
Hoje também é a data limite para que órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejam participar do Enem PPL 2023 indiquem as unidades para a aplicação da prova. A solicitação deve ser feita pelo e-mail do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para efetivar a participação, é preciso firmar um termo de compromisso junto ao instituto, indicando um responsável pedagógico.
Aplicado desde 2010, o Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio. A partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação, o exame permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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O Encontro de Saúde na Socioeducação reuniu profissionais que atuam na rede (assistência social, educação e saúde) dos programas de meio aberto e fechado de Caicó. O evento foi realizado na quarta-feira 25, no Auditório do Hospital Telecita Freitas Fontes (Hospital do Seridó), e integra a programação de formação temática para novos agentes socioeducativos, aprovados no recente concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN).
A atividade também será realizada em Mossoró, na terça-feira 31, das 8h às 13h, na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) – auditório da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec).
Entre os objetivos do encontro está apresentar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), evidenciando a situação do território junto à referida política; apresentar as estratégias para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; apresentar também o desenho do fluxo municipal da saúde voltado ao atendimento socioeducativo e fortalecer a articulação intersetorial com vistas a ampliar os cuidados com os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no território.
O encontro é promovido pela Coordenadoria de Atenção à Saúde (CAS), Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas (Saps), Núcleo Ciclos de Vida (NCV) através da Área Técnica da Saúde do Adolescente e Jovens (Asaj/PSE) e em parceria com Subcoordenadoria de Redes de Atenção à Saúde (SRAS) através do Núcleo Estadual de Saúde Mental (Nusme).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Criada por iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o grupo tem como foco diagnosticar problemas referentes à condição das pessoas com deficiência, em relação à saúde, lazer, educação e meio ambiente, assim como acompanhar a tramitação, propor matérias e apoiar a elaboração de estudos sobre o tema, sempre promovendo discussões sobre o assunto.
A Frente Parlamentar, que é presidida por Kleber Rodrigues, conta também com a participação dos deputados Francisco do PT, que é o vice-presidente, Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PP), que são membros, além de representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público.
De acordo com dados expostos pelo deputado Kleber Rodrigues, 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva. Ao todo, são 882.022 pessoas nessa condição, de acordo com dados do IBGE. Estima-se que há aproximadamente 20 mil pessoas autistas.
“Na questão da mobilidade, encontramos calçadas em péssimas condições, falta de guias rebaixadas, inadequação de lojas e restaurantes, transporte deficiente, ensino profissional precário, preconceito, diversas barreiras em prédios comerciais e públicos. Falta de oportunidades de emprego e formação profissional adequada, além da ausência de serviços especializados e políticas efetivas de inclusão”, disse o deputado Kleber Rodrigues.
A diretoria da Casa do Empresário de Caicó, que é composta por representantes da Associação Comercial Industrial e Serviços – ACISC, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e Sindicato do Comércio Varejista – Sindivarejo, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa e para alguns deputados estaduais, demonstrando preocupação e indignação com o Projeto de Lei, de origem do Governo do Estado, que mantém a alíquota do ICMS majorada para 20%.
No documento, os empresários lembraram que uma das condições para a aprovação do aumento da referida alíquota, foi a de que seria temporário.
“A casa legislativa fez uma composição para o aumento do tributo de forma temporária, tendo sido esta a condição para a aprovação. Naquele momento, mesmo que soubéssemos do impacto negativo, o setor produtivo e a população, absorveu o impacto de forma a contribuir com a superação de uma quebra de arrecadação”.
Como sugestão, os dirigentes apontam a necessidade do poder Executivo, ao invés de elevar os impostos, adotar medidas para evitar gastos.
Com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Polícia Militar do DF, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), promoveu nesta quarta-feira 25 em Ceilândia-DF, a captura de um homem condenado a 20 anos de reclusão por um homicídio ocorrido em Upanema em 1996. A sentença foi obtida pelo MPRN em dezembro do ano passado perante o Tribunal Popular do Júri.
Segundo o MPRN, em 10 de novembro de 1996, Eliel Benigno Ramalho matou a esposa, Maria do Socorro Costa da Silva, após um desentendimento entre os dois. Ele atirou duas vezes contra a vítima. Para o Ministério Público, não houve chance de defesa por parte da vítima, além da motivação do condenado ter sido fútil.
Maria do Socorro deixou filhos órfãos.
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Um almoço ontem reuniu os dirigentes em Natal do PSDB e do Cidadania. Os dois partidos formam uma federação e, pela lei eleitoral, terão de caminhar juntos no Rio Grande do Norte, nos 167 municípios. Os dois partidos unidos podem apresentar até 30 nomes para concorrer à Câmara Municipal do Natal, sendo 30% de mulheres. O presidente do PSDB da capital, vereador Klaus Araújo, dividiu a opinião dos tucanos com o presidente do Cidadania, ex-deputado Wober Júnior.
O encontro serviu para mostrar também que os vereadores Herberth Sena, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Aldo Clemente res- paldam as decisões que serão tomadas pela Executiva do PSDB, que tem hoje Klaus à frente.
Já pelo lado do Cidadania, Wober Júnior também declarou que respeita as preferências individuais de cada vereador, mas juntos vão construir um caminho unificado.
Nos bastidores, os pré-candidatos a prefeito tem interesse no apoio da federação. Não é segredo que os vereadores hoje têm uma sintonia com o nome do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil). Já Wober torce pelo nome do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD). A federação só vai decidir oficialmente em agosto a posição.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) subiu o tom, nesta quinta-feira 26, na defesa da manutenção da alíquota do ICMS em 20% no Estado.
Em nota publicada em seu site oficial, a entidade afirmou que a aprovação do projeto é uma forma de o Estado e os municípios superarem a crise financeira.
No texto, a Femurn diz também que “não é hora e nem nunca será do quanto pior melhor”.
Foi um recado ao deputado estadual Tomba Farias (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, que horas antes havia criticado o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB), em entrevista à Jovem Pan News.
A coluna de Saulo Spinelly do AGORA RN publicou ontem 26, que uma ala do PT pensa no ex-deputado federal Rafael Motta (PSB) como candidato a vice-prefeito da deputada federal Natália Bonavides (PT) no pleito de 2024 em Natal. Mas, segundo a mesma coluna no AGORA RN desta sexta-feira 27, não é só o nome de Rafael que está sobre a mesa da cúpula petista. Nos últimos dias, se intensificou outra arti- culação para a disputa.
Um vereador do PSDB contou que o partido pode decidir apoiar Natália Bonavides. Para isso, sugeriu o nome do vereador Herberth Sena como opção para vice na chapa. Segundo o vereador novato no ninho tucano, conversas têm sido realizadas no alto escalão do PT e do PSDB. O presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira, tem liderado as conversas.
A coluna procurou Herberth Sena, que disse que as conversas estão embrionárias. Ontem ocorreu a primeira reunião da federação entre PSDB e Cidadania para discutir o pleito, mas até o momento nada foi definido. Os vereadores ainda vão ouvir Ezequiel Ferreira sobre possíveis alianças.
De todo modo, Herberth Sena, que foi o vereador mais votado de Natal nas últimas eleições, observa que o PSDB não é qualquer ator no processo. Além de ter 5 vereadores, tem 10 deputados estaduais e, portanto, força para reivindicar vice em qualquer chapa.
A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, entregou ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ofício da governadora Fátima Bezerra reiterando a manifestação de interesse no recebimento de transferências extraordinárias pelo MDS no valor de quase R$ 67 milhões para a assistência social no Rio Grande do Norte.
A entrega foi feita ontem 26 no encerramento do 23° Encontro do Congemas que teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza na ampliação da proteção social no Brasil”. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
A presidente do Coegemas (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social RN), Dayse Martins. O ofício esclarece que as transferências são autorizadas na LOA 2023, conforme trata a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023 em solicitação feita pela SETHAS-RN no ofício nº 2.420.235.581 através do Sistema “Minha Rede SUAS”.
A portaria do MDS estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
Na solenidade de posse da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) para o quadriênio 2023-2027, o empresário e novo presidente Roberto Serquiz apontou as frentes de atuação de sua gestão no comando da FIERN, defendeu uma aliança entre os poderes, a sociedade e o setor produtivo para a retomada da competitividade e destacou a importância da construção conjunta do desenvolvimento sustentável.
A nova diretoria tomou posse nesta quinta-feira (26), em evento prestigiado por empresários, políticos, imprensa e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de Federações das Indústrias de outros estados e de instituições representativas do setor produtivo.
Serquiz ressaltou como prioridades da gestão, o fortalecimento dos sindicatos filiados à Federação, com estímulo aos mais engajados na missão de ampliação da base sindical; o avanço dos serviços, qualidade e produtividade das casas do Sistema FIERN; e o relacionamento externo do Sistema, sempre em defesa e promoção da indústria, com a sociedade civil organizada e suas múltiplas instituições.
Ele defendeu a formação de uma aliança entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a sociedade e o setor produtivo para a retomada da competitividade do RN. “Insistirei com uma sugestão ao Governo do Estado e aos demais Poderes de que seja formada uma ampla aliança, incluindo os Poderes constituídos, a sociedade e o setor produtivo, que vise a ampliação da nossa infraestrutura, o tão necessário salto educacional e um estado eficiente, resgatando, assim, a capacidade competitiva do nosso Estado”, ressaltou.
