A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, entregou ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ofício da governadora Fátima Bezerra reiterando a manifestação de interesse no recebimento de transferências extraordinárias pelo MDS no valor de quase R$ 67 milhões para a assistência social no Rio Grande do Norte.

A entrega foi feita ontem 26 no encerramento do 23° Encontro do Congemas que teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza na ampliação da proteção social no Brasil”. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

A presidente do Coegemas (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social RN), Dayse Martins. O ofício esclarece que as transferências são autorizadas na LOA 2023, conforme trata a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023 em solicitação feita pela SETHAS-RN no ofício nº 2.420.235.581 através do Sistema “Minha Rede SUAS”.

A portaria do MDS estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.

Na justificativa do ofício assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária da SETHAS, Iris Oliveira, está a necessidade de aquisição de veículos, que têm por finalidade proporcionar um melhor funcionamento no atendimento dos equipamentos da assistência social, sobretudo fortalecer o processo de busca ativa dos Grupos Tradicionais e Específicos – GPTS em âmbito estadual.

O documento entregue em mãos ao ministro reafirma a necessidade dos recursos tendo em vista que o Estado do Rio Grande do Norte não dispõe de cofinanciamento federal para a proteção social especial de alta e média complexidade e atualmente tem implantado e executado serviços desse nível de proteção social com recursos próprios.

Todo investimento no confinamento da PSE de média complexidade e regionalização de serviços da alta complexidade da Assistência Social vem sendo realizado por meio de recursos do Tesouro Estadual. O documento destaca que os recursos serão essenciais para ampliar a proteção social especial no Estado que atualmente está em fase de implantação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) municipais e serviços de acolhimento regionalizados para crianças, adolescentes, pessoas idosas e mulheres, bem com fortalecer a atuação da proteção social básica nos 10 territórios da cidadania.

Saiba para que são as transferências:

✓Custeio para as ações da proteção social especial
Valor requerido: R$ 2.500.000,00
✓Aquisição de veículos vans para os 167 municípios do estado.
Valor total: R$ 51.770.000,00
✓Materiais permanentes para os 167 municípios do estado e para os serviços de acolhimento
regionalizados de execução e gerenciamento do estado.
Valor requerido: R$ 12.500.000,00

✓Valor Total do Requerimento
R$ 66.820.000,00

ENCONTRO

O Rio Grande do Norte participou do 23º Encontro Nacional do Congemas com 198 pessoas de 72 municípios.Gestores de todo o país discutiram a retomada da reconstrução do SUAS no Brasil, disse a secretária da SETHAS, Iris Oliveira.

De acordo com a secretária, toda a estrutura do evento revela que a partir do olhar do município se passa a construir proposições, identificar e diagnosticar novas realidades que apontam estratégias para a reconstrução do SUAS no país.

Os números divulgados pela organização do evento comprovam o interesse cada vez maior dos municípios pela reconstrução do Sistema Único de Assistência Social, apontou Iris Oliveira. Do RN participaram equipes da gestão estadual, trabalhadores do SUAS e gestores municipais.

A delegação do RN, complementou Iris Oliveira, foi liderada pela presidenta do Coegemas, Dayse Martins, que é secretária de assistência social de Santa Cruz. A diretoria, frisou a titular da SETHAS, constrói uma nova etapa na direção do Colegiado no estado.

Na terça-feira 24, Iris Oliveira apresentou no Encontro, a experiência do Programa Nordeste Acolhe, do Consórcio do Nordeste, no Painel “Orfandade e Direitos: perspectiva da proteção social no SUAS”.

Este é o maior encontro de gestores municipais do país, avaliou Iris Oliveira. O evento é antecedido por etapas regionais, também organizadas pelo Congemas.

Os Encontros nacionais do Congemas são eventos de grande participação, acima de 1.000 pessoas, contabilizou Iris Oliveira. Nesta etapa nacional, o Colegiado conseguiu reunir mais de duas mil pessoas entre gestores municipais, estaduais e trabalhadores do SUAS.

Também houve a participação massiva de todas as equipes e secretários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluindo o ministro Wellington Dias no encerramento.