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Com a proximidade da Black Friday, que acontece no próximo dia 24 de novembro, o Procon/RN reforça seu compromisso em orientar os consumidores sobre práticas seguras e conscientes durante esse período de promoções intensas.
Segundo o Subcoordenador de Promoção e Defesa do Consumidor do Procon/RN, Oberdan Medeiros, o consumidor deve fazer uma lista de produtos que realmente precisa. “Após listar os produtos, o consumidor deve realizar uma pesquisa na data de hoje. Para isso, ele pode utilizar ferramentas gratuitas que fazem esse comparativo de preço antes da Black Friday e no momento da Black Friday”, declarou Oberdan.
A terceira dica está relacionada ao frete do produto. “Muitas vezes, o consumidor compra através do site da empresa, e quando coloca o produto no carrinho virtual, identifica um aumento no frete, onde, na verdade, aquele desconto que o fornecedor deu no produto foi compensado no frete. Isso é o que chamamos de desconto maquiado”, conclui Oberdan.
Além disso, é recomendado que o consumidor faça uma pesquisa de preços em sites oficiais. Outra dica importante é referente ao índice de resolutividade da empresa, que pode ser pesquisado através do aplicativo do consumidor.gov.br, e às políticas de trocas do estabelecimento.
Celebrada sempre na última sexta-feira de novembro, a Black Friday – que em 2023 cai no dia 24 – é marcada pela oferta de grandes descontos e ajuda a impulsionar as vendas do comércio no último trimestre. Neste ano, de acordo com pesquisas conduzidas pelo Instituto Fecomércio RN (IFC), a data deve injetar R$ 332 milhões no varejo de Natal e R$ 71 milhões em Mossoró.
Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, a Black Friday é uma oportunidade de aumentar o volume de vendas com ações promocionais.
“As ofertas incentivam os consumidores a adiantar as compras do Natal e até gastar mais. Na capital, por exemplo, cerca de 74% está aberto a comprar itens não planejados, desde que o desconto seja bom”, explicou Queiroz.
As pesquisas do Instituto Fecomércio RN foram realizadas entre os dias 16 e 24 de outubro de 2023. A entidade entrevistou 609 consumidores de Natal e 501 de Mossoró. O nível de confiança de ambos os levantamentos é de 95%, com margem de erro de 4 pontos percentuais.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela Teixeira.
A cerimônia de posse ocorreu na sede do tribunal e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes.
Todos os indicados passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tiveram os nomes aprovados pela maioria dos senadores em plenário.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu nesta quarta-feira (22) o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun). O evento vai até sexta-feira (24) e debaterá o uso das ações afirmativas para transformação das estruturas de poder, estratégias de luta da população negra, entre outros temas.
Na abertura do seminário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, celebrou a presença maciça de pessoas negras para acompanhar os debates, fato que não ocorreu nos eventos anteriores.
“A ocupação de espaços de poder por pessoas negras, para além de medidas de reparação histórica, revela-se imprescindível para a democratização das instituições e para a concretização da justiça social. Nosso passado colonial e escravocrata reflete em nossa conformação social na atualidade”, ressaltou.
O presidente também citou números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que 61,3% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos são pretos e pardos. Bentes também citou que 65% das trabalhadoras domésticas são negras e não têm carteira de trabalho assinada. E 68% dos entregadores de aplicativos são negros.
A Caixa Econômica Federal já renegociou R$ 5 bilhões em dívidas pelo programa Desenrola, do governo federal.
O banco também participou nesta quarta-feira (22) do mutirão Dia D – Mutirão Desenrola, para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. As agências do banco abriram uma hora mais cedo para atendimento.
“A intenção é que a gente intensifique a viabilização da população para que acesse esses benefícios, que, em alguns casos, pode chegar a 99% da dívida”, disse o presidente da Caixa, Carlos Vieira, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil.
Na entrevista, Vieira também citou nova fase do Desenrola, iniciada nesta semana para renegociação de dívidas de até R$ 20 mil.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021, que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia, sem sessões de intervalo.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.
O governo de Minas Gerais concordou em federalizar as empresas estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União, disse nesta tarde o governador Romeu Zema. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.
“Tem todas as condições [para a federalização]. Estamos bastante otimistas”, disse Zema após a primeira reunião, com Pacheco e Silveira no Senado. Em seguida, Zema foi ao Ministério da Fazenda reunir-se com Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar da proposta e das negociações para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária”, disse Zema ao sair do Ministério da Fazenda. O governador mineiro, no entanto, declarou que nada está definido em relação à Cemig, empresa local de energia.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. No entanto, afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação.
Não é só de nomes nacionais e internacionais, ligados a capitais ou grandes cidades, que vive a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). O evento, que começa nesta quarta-feira (22) e vai até o próximo dia 26, conta com a participação de escritores e escritoras do próprio município, lançando ou divulgando suas obras no evento. Uma forma de valorizar o artista e a cultura local.
Brisa de Souza é uma dessas pessoas. A paratiense está divulgando seu primeiro livro na Flip, De tanto me deixar levar fiquei à deriva, nas casas parceiras do evento. A obra é uma combinação de diversos tipos de textos, como poemas e contos. Para ela, a oportunidade de estar na festa é especial.
“É um espaço de encontro. uma vitrine. É um network a céu aberto. É esse momento de encontro. É como se fosse um encontrão dos escritores”.
Brisa também destaca a emoção de divulgar o trabalho em sua própria terra natal.
Mais de 78% dos desaparecimentos de crianças no Rio de Janeiro são resultado de fugas do lar. A informação foi dada no webinário “Por que todos os dias desaparecem crianças e adolescentes?”, promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ) e a Fundação para a Infância, Adolescência e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O objetivo do encontro é garantir práticas e ações para ajudar a evitar que uma criança ou adolescente resolva sair de casa e desaparecer.
Os sumiços no estado têm endereço, gênero e raça. Segundo dados do SOS Crianças Desaparecidas referentes a outubro, 64% são meninas. A maioria dos desaparecidos é negra ou parda: 72%. A cor negra também é maioria quando os localizados são encontrados mortos: 58%. Em relação ao local de moradia, juntos, os 13 municípios da Baixada e a capital fluminense concentram 49,5% dos casos. Já as outras 78 cidades do estado somam 50,5% das ocorrências.
Chama a atenção o alto número de desaparecimentos voluntários, 78%, o que reflete uma vulnerabilidade social dessa criança ou adolescente, segundo a promotora do Ministério Público, Roberta Ribeiro. “Quando fala que “ah, ele saiu voluntariamente”, acontece, na maioria dos casos, uma certa inércia das instituições e de como enfrentar esse fenômeno. É mais uma nuance dessas vulnerabilidades que a infância negra, pobre atravessa. Então, lidar com isso, com essa saída e lidar com esses efeitos dessa saída e do que pode acontecer a partir dessa saída é mais um dos indutores, mais um dos propósitos que a promotoria funciona.”
O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024. 
Até lá, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, irá debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema. Após esse debate, se for necessário, poderá haver mudanças na portaria do governo.
O ministro explicou que a portaria publicada recentemente apenas revogou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. Segundo Marinho, essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro. Segundo ele, o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (22) quatro presos durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados são réus na Corte por terem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão beneficia os réus Jairo de Oliveira Costa, Wellington Luiz Firmino, Tiago dos Santos Ferreira e Jaime Junkes.
Em troca da liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os focos de incêndio no Pantanal sul-mato-grossense foram totalmente controlados, segundo o Corpo de Bombeiros do estado. De acordo com a corporação, as chuvas dos últimos dias contribuiu com o trabalho dos brigadistas que combatiam as chamas em um dos mais ricos e diversificados ecossistemas do planeta.
Apesar dos focos ativos no estado terem sido controlados já nesta terça-feira (21), 72 bombeiros continuam monitorando a região e fazendo o rescaldo de áreas atingidas pelo fogo a fim de tentar evitar novos incêndios.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a onda de calor que fez as temperaturas dispararem em todo o país atingiu também o Pantanal, onde a baixa umidade do ar favoreceu o surgimento dos primeiros focos, que os ventos fortes das últimas semanas se encarregaram de espalhar.
“Esses fatores associados provocaram uma disparada nos focos de incêndio na região do Pantanal”, explicou a corporação em nota do último dia 16.
A defesa de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos golpistas do 8 de janeiro que morreu no Presídio da Papuda, informou nesta quarta-feira (22) que a causa do óbito ainda está sendo apurada pela Policia Civil do Distrito Federal.
A informação consta na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmar que, “ao que tudo indica”, a morte de Cleriston ocorreu por “causas naturais”.
No documento, o advogado Bruno de Azevedo de Sousa disse que vai apresentar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) ao Supremo.
“A defesa informa que irá apresentar o atestado de óbito após o laudo do IML/PCDF ficar pronto, uma vez que na atual certidão, consta que a causa da morte ainda se encontra em apuração”, escreveu o advogado.
Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela Lei Estadual 14.631/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22).
A proposta, apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em agosto deste ano, de forma unânime. Na noite dessa terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a nova lei durante evento de celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
O texto leva em conta os crimes estabelecidos pela Lei Federal 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo. Também abrange o crime de injúria racial, tipificado no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal.
As pessoas enquadradas em um destes dispositivos e condenadas em decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado não poderão ser nomeados para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta do estado da Bahia. A proibição vale até o completo cumprimento da pena.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) as sustentações orais da partes envolvidas na ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
Na sessão de hoje, os ministros ouviram o primeiro grupo de advogados de partidos e das entidades envolvidas na causa. Na quinta-feira (23), o segundo grupo será ouvido pela Corte, e a análise do caso será suspensa.
A data do julgamento será marcada posteriormente. A nova metodologia de julgamento passou a ser adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano.
O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a primeira seleção de propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está direcionada à Faixa 1 do programa, para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640. O anúncio das propostas selecionadas é a primeira etapa do processo de implementação do programa, que é realizado em parceria com o Ministério das Cidades.
As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas. O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. Dessas, 184 mil unidades serão destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados. As outras 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu imóvel por emergência ou estado de calamidade pública ou pela realização de obras públicas federais nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A construção das moradias, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), deverá atender às novas regras estabelecidas após a retomada do programa, como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda e salas para biblioteca.
Na cerimônia de anúncio das propostas selecionadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o maior sonho do povo pobre do Brasil é ter uma casa própria. “Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que você não tem que procurar um galho a cada primavera, que não tem que correr a cada chuva. É que você tem um lugarzinho que é seu”.
