Na reta final do ano, o Governo do Rio Grande do Norte já começa a preparar os primeiros passos pensando em 2024. Um dos assuntos mais comentados no estado é o projeto de Lei nº 430/2023, que trata da manutenção do aumento da alíquota do ICMS para 20% a partir do ano que vem. O assunto ainda está em discussão entre o Executivo, o Legislativo e também as entidades representativas da economia potiguar. E ganhou um novo capítulo nesta semana com um recado da governadora Fátima Bezerra (PT).

Com a imagem pouco atrelada ao assunto, ao passo que Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN, assumiu o papel de interlocutor principal entre o Governo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e também nas discussões com o setor privado, a chefe do Executivo estadual fez uma rara manifestação durante a solenidade de aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBMRN) nesta terça-feira 28.

Durante o discurso protocolar da governadora do Rio Grande do Norte, viu-se em uma das primeiras vezes a figura de Fátima Bezerra abordar o assunto da manutenção do aumento da alíquota do tributo estadual. Segundo ela, uma série de investimentos depende desta decisão, incluindo a expansão regionalização do CBMRN. 

Fátima Bezerra manda recado direto

De acordo com a chefe de estado, há a intenção de dar continuidade ao projeto que teve início na gestão da petista, no entanto, os investimentos para isso acontecer dependem da manutenção do aumento da alíquota modal do ICMS. Ainda no discurso, Fátima afirmou ter a certeza de que a Assembleia Legislativa terá “responsabilidade e espírito público” e que votará a favor do Projeto de Lei que, ainda conforme Fátima Bezerra, é um “projeto de lei de Estado, e não de gestão”.

Entre os presentes, o recado foi passado, também, para Marcelo Queiroz, presidente da  Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), que foi um dos homenageados pelo Corpo de Bombeiros. A mensagem, aliás, foi passada justamente no dia em que a Fecomércio convocou uma claque para pressionar deputados estaduais contra a manutenção do ICMS em 20%.

O PROJETO. Recentemente, Carlos Eduardo Xavier, titular da Fazenda no Rio Grande do Norte, questionou de forma veemente um estudo publicado pela Fecomércio que sugere caminho contrário ao da gestão estadual em alterar a alíquota do tributo estadual que está em 20% e tem previsão de retornar a 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. 

No decorrer de 2023 foi aprovada uma Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%. Ela teria duração até o final deste ano e, a partir de 2024 o tributo voltaria aos 18%. Agora, o Governo estadual corre contra o tempo para aprovar a manutenção da alíquota modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.

“Passei em um posto e a gasolina está sendo cobrada a R$ 5,29. Se a gente tivesse alíquota de R$ 0,29, a gente teria o ICMS na casa de quase R$ 1,60. Hoje o ICMS, com a nova alíquota modal, que é uma questão que eu queria abordar também, que foi o estudo da Fecomércio, que justifica o crescimento da arrecadação em 2023 pelo combustível, que é falacioso, infelizmente com todo respeito que tenho ao presidente Marcelo Queiroz e à Fecomércio, um estudo que é presta um desserviço, justifica o crescimento da arrecadação da gente, em 2023, pelos combustíveis. Mas aconteceu no país inteiro”, comentou Carlos Eduardo.

Após as Leis Complementares que alteraram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia para até 18%, houve um estudo que afirmou que para que o estado não tivesse prejuízo, a alíquota precisaria chegar a 22,3%.  “Neste contexto, no caso do RN, para compensar a perda que teve com as Leis nº 192 e nº 194, a gente precisaria ir para uma alíquota de 22,3%. Eu era da Tributação e o de Planejamento era Aldemir Freire, a gente apontou para a governadora que 20% mitigariam não totalmente a perda, mas não traria tantos prejuízos para a economia do estado”, disse.