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O deputado norte-americano de origem brasileira, George Santos, teve seu mandato cassado pelo Congresso dos Estados Unidos em uma votação histórica realizada nesta sexta-feira, 1º. A decisão ocorreu após uma votação bipartidária e destacou-se pela remoção do legislador que representava Nova York. Santos ganhou notoriedade após as eleições de meio de mandato do ano passado, quando jornais americanos revelaram uma série de mentiras e fraudes, resultando em 23 acusações federais contra ele.
A medida tomada consolidou Santos como a primeira pessoa a ser removida do Congresso sem ter sido previamente condenada por um crime federal. Esta é a quinta vez que a Câmara americana cassa um congressista, sendo a última ocorrência há mais de duas décadas.
Durante a votação, o político brasileiro deixou a Câmara antes de sua conclusão. Ao descer os degraus do prédio legislativo em direção a um carro que o aguardava, Santos afirmou aos repórteres estar pronto para virar a página do Congresso. “Por que eu iria querer ficar aqui?” questionou. “Para o inferno com este lugar.”
Abordado do lado de fora do prédio do Capitólio, Santos respondeu: “Quer saber? Como oficialmente já não sou mais membro do Congresso, não preciso mais responder a uma única pergunta a vocês”, enquanto seu carro se afastava imediatamente.
A Defesa Civil de Maceió informou que nesta sexta-feira (1) foi registrado um evento sísmico de magnitude de 0,39Ml a 330m de profundidade na região do Mutange, onde está localizada a mina número 18 de exploração de sal-gema pela Braskem.
O órgão informou que mantém alerta máximo e constante observação devido ao risco de iminente colapso da mina 18, na região do antigo campo de treinamento do clube de futebol CSA, no Mutange. Três sensores no local continuam apresentando alertas de movimentação.
Nas últimas 24 horas, foi registrado 11,4 cm de afundamento, com média de 1 cm por hora.
Após recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a mineradora Braskem retirou seus empregados efetivos e terceirizados da área da mina 18.
Um estudo conduzido pela Universidade de Harvard destaca que o arroz branco, tradicional acompanhamento na culinária, pode não ser a opção mais saudável, especialmente para pessoas com diabetes. A pesquisa indica que os efeitos desse alimento no organismo, especialmente nos níveis de açúcar no sangue, não devem ser negligenciados.
O arroz branco é um produto refinado, passando por um processo que remove a casca, resultando na perda de fibras, minerais e vitaminas, preservando apenas o amido. Com aproximadamente 28,2 gramas de carboidratos a cada 100 gramas, o arroz branco pode ter um impacto semelhante ao açúcar de mesa puro, causando um rápido e elevado aumento nos níveis de açúcar no sangue, conforme destaca o artigo de Harvard.
O estudo aconselha pessoas com diabetes a evitar o consumo de arroz branco, assim como outras opções que possam ter efeitos semelhantes. Optar por fontes saudáveis de carboidratos, como quinoa, arroz integral e outros grãos não refinados ricos em fibras, cenouras, vegetais verdes sem amido e legumes, pode auxiliar no controle dos níveis de açúcar no sangue e na manutenção do peso, reduzindo ainda o risco de doenças cardíacas e certos tipos de câncer.
Além disso, a publicação destaca a importância de aumentar o consumo de frutas, laticínios e proteínas de alta qualidade como parte de uma dieta mais saudável.
Familiares dos jovens assassinados no caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis realizaram nesta sexta-feira (1°) um ato para lembrar o aniversário de quatro anos do episódio. As famílias e amigos das nove vítimas mortas no baile funk DZ7 contaram com o apoio de integrantes de movimentos sociais, como a Rede Emancipa e a União da Juventude Comunista (UJC), para fazer a mobilização e evidenciar o acontecimento como uma violência cometida pelo Estado. Ao todo, 13 policiais respondem pelo crime.
Por volta de 18h, os manifestantes pararam o fluxo de uma das vias em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), estendendo uma faixa preta aonde se lia “Massacre de Paraisópolis – Hora da Justiça”. O protesto seguiu sem problemas. Organizadores chegaram a negociar com a Polícia Militar a caminhada dos manifestantes e o uso de um carro de som.
Em entrevista à Agência Brasil, a doméstica Adriana Regina dos Santos, mãe do jovem Dennys Guilherme dos Santos, uma das vítimas da chacina, lamentou a demora na responsabilização pela morte do filho. A primeira parte do julgamento aconteceu somente no final de julho deste ano e a segunda está marcada para o próximo dia 18.
“São quatro anos. É desumano, é descaso demais, é desrespeito demais”, afirmou ela. “Dizem que os direitos são iguais. Digo ‘dizem’ porque, para mim, não são. Se tivesse direitos iguais, esses policiais estariam pagando. Eu não estaria aqui pedindo justiça. Eu me sinto como se estivesse pedindo vingança e não é, é justiça. É o mínimo, dói demais. Daqui a 27 dias, meu filho completaria 21 anos, mas ele não conseguiu nem completar 17”.
Nesta sexta-feira 1º, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de “rachadinha” em seu gabinete.
A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, solicitou a investigação para apurar possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão. Janones, que desempenhou papel ativo na campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022, é acusado de receber repasses de assessores parlamentares indicados por ele, visando a recomposição de seu patrimônio, antes utilizado para custear despesas de campanha eleitoral.
“Aparentemente, durante reunião realizada na Câmara dos Deputados, o congressista tratou do repasse, pelos assessores parlamentares por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, de valores correspondentes a parcela das remunerações pagas pela Casa Legislativa”, afirmou a vice-PGR.
A investigação busca esclarecer se Janones associou-se de forma estável e permanente a assessores para cometer crimes contra a administração pública, incluindo a prática da “rachadinha”. A PGR pede autorização ao STF para acessar documentos do gabinete, como pastas funcionais dos servidores, registros e credenciais de acesso à Câmara dos Deputados, controles de frequência e acessos aos emails institucionais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem.
De acordo com o CNJ, o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão que tem a função de monitorar processos sobre desastres e demais questões com grande repercussão.
A questão do afundamento provocado pela mina é acompanhada pelo observatório desde 2019. Estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas que tratam dos danos ambientais provocados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento.
Mais cedo, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência na capital alagoana.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu um parecer em resposta ao recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT), que contesta a decisão da Comissão de Finanças da Assembleia que negou o prosseguimento do projeto de lei que busca manter a alíquota modal do ICMS em 20% no estado.
Segundo o parecer do procurador-geral, Renato Morais Guerra, o recurso atende aos pressupostos necessários para a tramitação. No entanto, ele ressaltou que o prazo de três sessões para análise só deve começar a ser contado após o recebimento do recurso pela Mesa Diretora, o que, segundo a Procuradoria, ainda não ocorreu.
Guerra explicou que o “recebimento” não se limita à burocracia do protocolo, mas envolve uma análise preliminar sobre o atendimento de pressupostos. O presidente da Assembleia, após o protocolo do recurso, deve analisar a admissibilidade antes da tramitação.
Conforme o parecer, o tratamento regimental prevê a devolução do processo à Presidência da Assembleia, que decidirá sobre a admissibilidade do recurso. Se aceito, o recurso será submetido à deliberação na próxima sessão, marcada para terça-feira 5.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.
Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.
Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.
Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos.
Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.
O grupo argumenta ainda que, em razão da ausência de uma regulamentação, dispositivos de má qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que há pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.
Policiais penais de plantão na Cadeia Pública de Natal, na Zona Norte, identificaram e prontamente repeliram a tentativa de fuga de um pequeno grupo de detentos que, na manhã desta sexta-feira 01, pretendia utilizar uma corda artesanal feita com as camisas para escalar a muralha.
A direção da unidade determinou uma revista estrutural e minuciosa em todas as celas. O Grupo de Operações Especiais da Polícia Penal participou da ação. Um procedimento também foi instaurado para apurar os detalhes da tentativa frustrada de evasão.
Esta semana, a SEAP, por meio da Polícia Penal, iniciou uma série de operações de segurança nas unidades prisionais do Estado, mantendo o Sistema Penitenciário sob controle, com segurança e disciplina.
AgoraRN
Após recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a mineradora Braskem retirou seus empregados efetivos e terceirizados da área da mina 18, na região do Mutange, em Maceió, que está em estado de emergência por causa do risco iminente de desabamento.
Em audiência realizada na tarde desta sexta (1º), no MPT, a Braskem se comprometeu a apenas retomar as atividades na área de risco, inclusive as de vigilância patrimonial, após a mineradora comunicar o MPT.
O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar condicionou a retomada dos trabalhos à avaliação técnica das autoridades competentes no sentido de garantir a segurança de todos os trabalhadores relacionados à empresa.
Uma nova reunião entre MPT e Braskem está marcada para a próxima quarta-feira (6).
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta sexta-feira (1º), que torce para a Câmara dos Deputados reduzir o número de produtos e serviços que poderão receber tratamento diferenciado da regra geral da reforma tributária, em tramitação novamente na Casa, após passar pelo Senado.
O texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados com 33 exceções à regra geral. No Senado, o número foi ampliado para 42 produtos ou serviços que terão desconto fiscal ou isenção. Agora, o texto está sendo analisado novamente pela Câmara.
“A reforma tributária traz eficiência econômica, ela faz o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, ajuda todos os setores, tira cumulatividade [de impostos], simplifica, desonera completamente investimento e exportação. O que precisa é ter menos exceções. Espero que a Câmara reduza, ainda mais, faça supressões. Quanto menos exceções, melhor, mais eficiência nós teremos na reforma tributária”, disse Alckmin, por videoconferência, em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O presidente em exercício elogiou ainda o aumento do crédito bancário nos últimos quatro anos, que chegou a 53% do PIB. “Nós tivemos uma ampliação do crédito, de 2020 até agora, 20 trilhões [de reais] foram emprestados para empresas e famílias. Isso significa que nós passamos o estoque de crédito na proporção do PIB de 46% para 53%, É um crescimento relevante, um crescimento importante”, afirmou.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, anunciou que a árvore de Natal instalada na Praça de Mirassol, na Zona Sul de Natal, permanecerá iluminada durante todo o ano a partir de 2024. A declaração foi dada em entrevista concedida nesta sexta-feira 01 à 98 FM.
O acendimento definitivo está programado para ocorrer após a substituição da torre que sustenta a árvore pela Prefeitura do Natal. Segundo o secretário, um laudo encomendado pela prefeitura indicou que a torre atual não suportaria a decoração nos meses com ventos mais intensos na cidade, de julho a outubro.
Irapoã explicou que, devido ao peso do cabeamento, havia risco de tombamento, levando a Prefeitura a optar pela substituição da torre. A licitação para a nova estrutura está em andamento, e a previsão é que esteja concluída no início do próximo ano, permitindo a iluminação permanente da árvore.
Inicialmente, a intenção era manter a árvore acesa permanentemente a partir deste Natal, mas o secretário mencionou que não havia tempo suficiente para desmontar a torre atual e instalar a nova estrutura. Ele destacou que o processo poderia levar até três meses, e a possibilidade de problemas durante a obra poderia resultar na ausência da árvore no final do ano.
Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos disse nesta sexta-feira (1º) que está “seriamente preocupado” com um aumento dramático nas prisões de palestinos por Israel e pediu uma investigação sobre alegações de tortura sob custódia israelense.
Israel prendeu mais de 3 mil palestinos na Cisjordânia ocupada, incluindo em Jerusalém Oriental, desde o início da guerra em Gaza, no início de outubro, e um número recorde foi detido sem acusação ou julgamento, disse um comunicado do Escritório de Direitos Humanos da ONU nos territórios palestinos ocupados.
Em um período de dois meses, seis homens palestinos morreram sob custódia de Israel, o maior número de casos em um período tão curto em décadas, afirmou.
Desde o ataque do Hamas, em 7 de outubro, e o subsequente bombardeio de Gaza por parte de Israel, os palestinos detidos nas prisões israelenses têm relatado condições deterioradas, incluindo superlotação, acesso restrito a alimentos e água e visitas limitadas de familiares ou advogados. Muitos afirmaram que foram vítimas de espancamentos e abusos por parte dos guardas, inclusive com ameaças de violação.
O governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados (foto) em razão do afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. O reconhecimento deve ser publicado ainda hoje 1º no Diário Oficial da União. Existe o receio por parte dos órgãos de Defesa Civil de que estrutura entre em colapso a qualquer momento.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que está acompanhando a situação na capital alagoana, que sofreu, nos últimos dias, seguidos abalos sísmicos causados por atividades de mineração da Braskem.
Segundo a pasta, o ministro Waldez Góes participou nesta sexta-feira 1º de uma reunião com uma equipe da Defesa Civil Nacional, que está no local. O objetivo do encontro foi apresentar as informações levantadas pela equipe e traçar – em parceria com as defesas civis estadual e municipal – uma estratégia para atender a população afetada.
“A Defesa Civil Nacional e o Gade (Grupo de Apoio a Desastres) já monitoram a situação do lugar há muito tempo. Por determinação do presidente Lula e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estamos com todo o nosso aparato de prontidão para auxiliar Alagoas em caso de necessidade”, informou Waldez Góes. “Iremos reconhecer ainda nesta sexta-feira a situação de emergência na cidade de Maceió e também repassaremos os recursos necessários para apoio à população”, destacou o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda de aposentadorias.
O julgamento virtual da questão seria finalizado hoje, mas Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi suspensa. Não há data para a retomada do julgamento.
Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024. Desses municípios, três estão situados no Rio Grande do Norte.
Das cidades selecionadas, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul.
De acordo com o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas.
“Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove em Natal, entre os dias 4 e 7 deste mês a 6ª edição do projeto MPRN Perto de Você. A programação contará com uma ação especial voltada para o atendimento à população em situação de rua. Na quinta-feira (7), das 8h às 16h, no IFRN Campus Cidade Alta, haverá diversos serviços de cidadania e saúde.
A iniciativa visa oferecer, dentro da ampla programação do MPRN Perto de Você, serviços essenciais e específicos pensados nas necessidades desta população, visando a inclusão social.
A ação é desenvolvida no âmbito do projeto institucional MPRN Perto de Você, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (Caop-Cidadania) e das Promotorias que atuam com essa temática na cidade.
A iniciativa contará com a participação de instituições parceiras. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) realizará a emissão de documentos de identidade. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), por sua vez, emitirá a segunda via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito. A Receita Federal irá emitir CPF e o Tribunal Regional Eleitoral levará os serviços de regularização e emissão de título de eleitor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), restabelecendo a negativação da vetorial conduta social para integrante de organização criminosa.
O recurso foi interposto contra um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e diz respeito a um caso no qual o réu foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado. Em seguida, o TJRN deu parcial provimento à apelação da defesa para retirar a mencionada negativação da vetorial conduta social, redimensionando a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
Na decisão obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, considerou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) agiu em desarmonia com a jurisprudência da Corte Superior.
Essa jurisprudência está sedimentada no sentido de que o envolvimento do agente com organização criminosa é condição apta e idônea para justificar a negativação da vetorial conduta social.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar uma edição especial do MPRN Perto de Você entre os dias 4 e 7 de dezembro. Dentro deste evento, será realizada uma ação do projeto Pai Legal, marcada para acontecer em 6 de dezembro, das 9h às 17h, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Essa ação está sendo organizada e será executada pelas 7ª e 50ª Promotorias de Justiça de Natal. O projeto, sempre é desenvolvido por adesão das Promotorias de Justiça que trabalham na área de família e consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não tem a paternidade inserida formalmente no documento.
Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento prévio, normalmente junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna no RG. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Há ainda a possibilidade de se reconhecer a filiação socioafetiva quando há elementos para tanto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A procuradoria pede autorização para investigar o parlamentar pelos crimes de associação criminosa e peculato.
O pedido foi encaminhado ao Supremo após reportagens jornalísticas publicadas nesta semana e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
“Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luís Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, afirmou.
Moradores de bairros próximos à mina da petroquímica Braskem em Maceió (AL) fizeram um protesto nesta sexta-feira (1º) para reclamar da falta de acordo de compensação para sair dos locais que podem ser afetados pelo possível afundamento da mina de exploração de sal-gema. Eles fecharam todas as vias de acesso ao bairro de Bebedouro.
As comunidades dos Flexais estão ilhadas socialmente após o deslocamento de cinco bairros vizinhos desde 2019. Só é possível acessá-las passando pelas regiões que se transformaram em “bairros fantasmas” após o desalojamento da população.
O líder comunitário Maurício Sarmento reclama que não há um plano para a retirada dos moradores das comunidades de Flexal de Cima e Flexal de Baixo. Segundo ele, há tratamento diferenciado por parte da prefeitura e da Braskem em relação a outros bairros da cidade afetados pela mina, onde já houve a retirada de moradores e pagamento de indenizações.
“Temos que sair daqui, não pode ter tratamento diferenciado com outras áreas que já estão afetadas. Não aceitamos ir para abrigos públicos, pois o que aconteceu aqui não foi um acidente, foi um crime. Queremos sair daqui com dignidade e com indenização justa”, diz Sarmento. Ele classifica a situação como racismo ambiental com as comunidades afetadas.
Era madrugada de quinta-feira 30, num feriado em Brasília, quando deputados federais aprovaram um pacote de medidas que afrouxa a lei de licitações e facilita o envio de recursos para prefeituras.
Numa votação relâmpago, 307 parlamentares foram favoráveis às propostas, 27 contrários e uma abstenção. Detalhe: a maioria votou a distância, pelo celular.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não estava presente. No início da noite do dia anterior, ele chegou a dizer que encerraria a sessão. O que não ocorreu; a votação foi conduzida por integrantes da Mesa Diretora.
No total, foram aprovados quatro projetos. Um deles determina que as licitações acima de R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada. Ou seja: as ofertas apresentadas durante o leilão não precisarão ser divulgadas. Só serão conhecidas na abertura dos lances.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (1°) uma redução de 6% no preço médio do querosene de aviação (QAV), o que representa uma queda de R$ 0,26 por litro. O reajuste já está em vigor e vale para as vendas do combustível às distribuidoras.
De acordo com a Petrobras, com a nova atualização, preço médio do querosene de aviação (QAV) acumula uma queda de 19,6% na comparação com o valor praticado em dezembro do ano passado. Ao longo dos últimos 12 meses, a redução média foi de R$ 1 por litro.
“A Petrobras comercializa o querosene de aviação produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores”, informa em nota a companhia.
O texto destaca ainda que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência. “Não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de querosene de aviação”.
O desembargador Expedito Ferreira, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) detalhe todas as verbas que foram encaminhadas a municípios potiguares durante os anos de 2021 e 2022. A intimação será encaminhada ao diretor-presidente da companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto.
Na época do envio dos recursos, o atual senador Rogério Marinho (PL) era ministro do Desenvolvimento Regional – pasta à qual a Codevasf está ligada. Pela decisão de Expedito Ferreira, a Codevasf terá de mostrar quais valores foram enviados para o Estado e quem fez a solicitação dos recursos.
A decisão do desembargador foi proferida nesta sexta-feira (1º) atendendo a um pedido do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), que perdeu para Rogério Marinho na disputa pelo Senado em 2022. Carlos Eduardo move uma ação contra o adversário desde agosto do ano passado, acusando o senador bolsonarista de abuso de poder político e econômico, por ter usado a estrutura do Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Regional e Codevasf – para obter vantagem eleitoral na corrida para o Senado, privilegiando prefeitura de aliados políticos.
Além de encaminhar mais recursos para prefeitos aliados, em detrimento das reais necessidades do RN, Rogério Marinho teria agido para alterar o rol de atuação da Codevasf, estatal ligada ao MDR, para, de maneira inédita, passar a atender o RN. A empresa, então, começou a ser turbinada com verba do orçamento secreto.
Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.
Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.
Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira 22, a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.
Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria.
Três suspeitos de 20, 21 e 25 anos foram presos durante a “Operação Rei Sol” deflagrada pela Polícia Civil na última terça-feira 28, mas que só foi divulgada nesta sexta 01. Segundo foi divulgado pela corporação, os homens são integrantes de uma facção criminosa com atuação em Arez, interior do Rio Grande do Norte. Ambos atuavam fazendo o papel de “disciplinas” no grupo, ou seja, punindo os possíveis desafetos ou quem os desobedecia, através de um “Tribunal do Crime”.
O trio foi detido sob a denúncia de associação criminosa e tráfico de drogas. Ao todo, foram cumpridos três mandados de prisão e seis de busca e apreensão no município da Região Agreste do RN.
A ação foi coordenada pela 13ª Delegacia Regional de Goianinha/RN (13ªDR) em integração com a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar e a Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais da PMRN (CIOPAR). Também participaram da ação a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), a Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP/POLINTER), a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veiculos e Cargas (DEPROV), a 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz/RN (9ª DR), a 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz/RN (6ª DR), a 103ª Delegacia de Tibau do Sul, a 20ª Delegacia de Macaíba e o Núcleo de Operações com Cães (NOC).
O nome “Operação Rei Sol” é em alusão ao reinado de Luís XIV, marcado pela prosperidade da França, com o fortalecimento do Estado em diversas áreas.
O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana. Enquanto isso, líderes venezuelanos garantem que haverá um referendo no domingo (3) para que a população decida a respeito dos direitos nacionais sobre a região conhecida como Essequiba. 
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo venezuelano.
“O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública.
“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips.
O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo que a Venezuela realizará neste domingo (3), com a justificativa de consultar a opinião da população a respeito do direito venezuelano à região conhecida como Essequiba.
“O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública.
“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta sexta-feira (1º) uma nova ferramenta de monitoramento de dados de saúde, o Panorama Saúde. No lançamento, foram apresentadas as novas versões dos painéis Nota Remédio e Servidores Públicos. A iniciativa reúne dados públicos e indicadores demográficos, traçando um perfil da rede de assistência de cada município. A ferramenta está disponível no site www.panoramasaude.mprn.mp.br e é aberta à sociedade.
O Panorama saúde é uma ferramenta que demonstra o cenário sanitário dos municípios do RN, evidenciando dados sobre as despesas municipais, rede local de saúde (estabelecimentos de saúde e recursos humanos), leitos hospitalares, saúde mental, consultório na rua, atenção básica à saúde (Unidades Básicas de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Equipe de Atenção Primária e Agentes de Combate às endemias) e, ainda, indicadores de natalidade, morbidade e mortalidade. A ferramenta permite o amplo conhecimento da condição sanitária dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, elaborada a partir de bancos de dados oficiais disponibilizados pelos gestores da saúde dos três níveis governamentais, atualizados regularmente.
Além de auxiliar a atuação do promotor de Justiça para o desempenho de suas atribuições na defesa da saúde, o Panorama é um informativo aberto à comunidade para que ela possa conhecer a estrutura da rede de saúde de seu município e, consequentemente, propicia o debate transparente e democrático sobre o planejamento e execução de ações e serviços de saúde do SUS.
“São informações que dizem muito sobre a rede de saúde dos Municípios e que agora poderão ser acessadas pela sociedade, potencializando o controle social das políticas públicas na área da saúde”, registrou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso. A gestora lembrou ainda que a ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) que ficou em 2º lugar no Prêmio CNMP 2023.
