O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal firmaram um novo acordo buscando o cumprimento de sentença proferida em 2016, reformulada pelo Tribunal de Justiça em 2017, que visa o ordenamento da praia de Ponta Negra. O acordo foi firmado durante uma audiência judicial realizada nesta quinta-feira (14), no fórum Fazendário, e prevê a apresentação, ainda em 2023, de um plano de operação para solução dos problemas apontados. Em janeiro de 2024, será realizada nova vistoria conjunta na praia.
Durante a audiência, o MPRN apresentou um extenso relatório realizado a partir de reclamações recebidas e vistorias realizadas pelo órgão, sendo a última no dia 2 de dezembro passado. Com o documento, a Promotoria demonstrou o descumprimento de partes da sentença judicial e das determinações do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) quanto ao ordenamento da principal praia urbana de Natal.
Para a audiência, a Prefeitura de Natal contou com a presença e palavra das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS) e de Mobilidade (STTU), além da Guarda Municipal. Na oportunidade, a Procuradoria do Município apresentou detalhes do Projeto Orla, que busca ordenar toda a orla urbana da capital potiguar, incluindo a Praia de Ponta Negra.
Os apontamentos, no entanto, foram afastados pela Promotoria, que alegou que o projeto a longo e médio prazo não atenderia os problemas urgentes enfrentados pela praia. “Sem desmerecer a proposta da Prefeitura de ordenar a praia a médio prazo, se nós não conseguimos ordenar esses três quilômetros, como vamos conseguir ordenar as praias de Natal? A gente não pode esperar, o primeiro passo precisa ser para tirar toda essa situação de omissão que a gente vive hoje e ter algo prático para essa situação que não é só ambiental, é social, é econômica e financeira para o município˜, registrou a Promotora Gilka da Mata.
O acordo judicial prevê que a Prefeitura de Natal deverá apresentar até o dia 27 de dezembro de 2023 o plano de operação para solução dos problemas apontados na audiência. Além disso, o juiz, a Promotora de Justiça e os representantes da Prefeitura agendaram a realização de uma vistoria conjunta in loco na praia de Ponta Negra para janeiro de 2024.
RELATÓRIO
O relatório apresentado pelo MPRN na audiência judicial evidenciou os problemas atualmente existentes na praia de Ponta Negra e que violam a sentença expedida pelo juiz no ano de 2016.
Durante a vistoria realizada pelo MPRN, foram constatados banheiros públicos pichados e fechados sem qualquer administração municipal, fluxo constante de motocicletas no calçadão, comércio de área de estacionamento, publicidade com faixas e placas em mobiliário urbano, causando poluição visual, ausência de local específico para venda de artesanato, falta de identificação de comerciantes e da autorização sanitária correspondente, entre outras.
MPRN
