Menu
O ex-presidente Donald Trump está inelegível para ocupar o cargo novamente, decidiu a Suprema Corte do Colorado nesta terça-feira (19), aceitando o argumento de que a 14ª Emenda o desqualifica em uma decisão explosiva que pode virar a eleição de 2024.
Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes reverteram a conclusão de um juiz distrital de Denver no mês passado de que a Seção 3 da 14ª Emenda —que desqualifica as pessoas que se envolveram em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento para apoiá-lo no exercício do cargo— não se aplicava à Presidência.
Espera-se que Trump apele para a Suprema Corte dos EUA, no que deve ser um novo teste para a maioria conservadora que ele conseguiu formar na mais alta instância da Justiça americana.
A decisão desta terça-feira aplica-se apenas ao Colorado, mas se a Suprema Corte a confirmar, ele poderá ser desqualificado de forma mais ampla. A decisão estadual fica mantida até pelo menos 4 de janeiro de 2024, para dar tempo para recursos.
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta terça-feira 19, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta mantém a meta de déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto segue para sanção presidencial. O encontro foi realizado de forma semipresencial, ou seja, parlamentares puderam votar remotamente por meio do aplicativo InfoLeg. A opção é para garantir o quórum nas votações.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. O Congresso ainda precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com deliberação prevista para a próxima quinta-feira (21/12).
O parecer, feito pelo deputado Danilo Forte (União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última semana, mantém o calendário para que o governo federal empenhe as emendas parlamentares impositivas. Elas podem ser individuais (de deputado ou senador) ou de bancada estadual.
A Caixa Econômica Federal aumentou o prêmio da Mega da Virada de 2023, que será sorteada no próximo dia 31 de dezembro. Agora, o concurso oferecerá o valor histórico de R$ 570 milhões.
O montante supera a quantia de R$ 541,9 milhões do ano passado e se estabelece como o maior prêmio já oferecido pelas loterias no Brasil.
Para apostar na Mega da Virada 2023/2024, basta ir até uma casa lotérica ou realizar a operação online, por meio do aplicativo ou pelo portal Loterias Caixa, com o valor mínimo de R$ 30.
Outra opção, disponível para quem é cliente Caixa, é o Internet Banking. Para jogar, é necessário escolher de seis a 20 números no volante, que conta com 60 números no total.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou ontem 18 à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos, mas descarta reajuste salarial. A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada.
Conforme encaminhado pelo governo, haveria um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passaria do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda sugeriu incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo afirmou o MGI.
De acordo com o ministério, “servidores com as menores remunerações” e “que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%.”
Contrária à proposta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) descreveu em nota que a reunião da mesa de negociação “frustrou expectativa dos servidores que aguardavam uma proposta concreta de reajuste para 2024.” Para a entidade, a proposta “prejudica aposentados e pensionistas que representam mais da metade da categoria.”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira 19 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.
A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.
“É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, afirma a defesa.
O Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca-RN) e a Associação Nacional de Armadores de Pesca e Proprietários de Embarcações apresentaram, nesta segunda-feira 18, um pedido ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para revogar a suspensão da pesca do atum, imposta pela Portaria n° 170. As entidades alegam a falta de justificativa para a medida do Governo Federal, que proíbe a pesca até o dia 31 deste mês, e afirmam que o Brasil ultrapassou a cota estipulada pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).
O presidente do Sindipesca-RN, Gabriel Calzavara, argumentou que o país excedeu cerca de 200 toneladas da cota estabelecida para 2023, que é de 5.441 toneladas. Segundo ele, os dados de produção da frota de espinhel, apresentados pelo sindicato, confirmam que o limite foi ultrapassado. O pedido protocolado também solicita a autorização imediata para que a frota de espinhel, que está no porto desde 5 de dezembro, retome suas atividades a partir de 22 de dezembro deste ano.
A suspensão da pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue normas internacionais devido à migração desses peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem diferentes continentes através do oceano Atlântico. A ICCAT estabelece regras para a pesca, determinando quem pode pescar, em que período, em que locais, com quais métodos e em que quantidade. O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam informações para alimentar o banco de dados e fornecer subsídios científicos.
Quando atingida 95% da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Contudo, o mês de dezembro é crucial para o setor, tanto pela disponibilidade de peixes quanto pela demanda e preços praticados no mercado internacional. Os empresários criticaram a decisão, argumentando que poderia haver uma compensação da cota em 2024. A medida afeta cerca de 250 embarcações no Rio Grande do Norte, colocando em risco aproximadamente 2,5 mil empregos de pescadores que atuam nessas embarcações. O prejuízo estimado por cada embarcação parada varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, totalizando uma perda de faturamento de aproximadamente R$ 20 milhões.
A Suprema Corte do estado norte-americano do Colorado desqualificou, nesta terça-feira, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump da cédula de votação para a eleição presidencial no estado em 2024 por causa de seu papel no ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores.
A decisão faz de Trump o primeiro candidato presidencial na história dos EUA a ser considerado inelegível para a Casa Branca com base em uma disposição raramente usada da Constituição dos EUA que proíbe o exercício do cargo por autoridades que tenham se envolvido em “insurreição ou rebelião”.
O tribunal concluiu que a Constituição dos EUA proíbe que o candidato à frente da indicação republicana em 2024 apareça na cédula eleitoral devido ao seu papel de instigar a violência contra o governo dos EUA.
A decisão se aplica somente às primárias republicanas de 5 de março no estado, mas sua conclusão provavelmente também afetaria o status de Trump para a eleição geral de 5 de novembro. Analistas eleitorais não partidários consideram o Colorado um estado seguramente democrata, o que significa que o presidente norte-americano, Joe Biden, provavelmente vencerá no estado independentemente do destino de Trump.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos. A proposta segue para sanção presidencial. 
A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.
Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou uma denúncia contra um policial militar pela morte de um torcedor do ABC, ocorrido durante um tumulto entre torcedores do time potiguar e do Sport Recife, em 15 de setembro, no bairro de Ponta Negra, em Natal. A denúncia destaca que a materialidade do crime foi comprovada por meio da análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e perícia balística.
Na investigação conduzida pela Polícia Civil, os indícios apontam o policial militar como autor do disparo que atingiu a cabeça de Leonardo Lucas Silva de Carvalho, resultando em sua morte. O PM foi denunciado por homicídio, e a denúncia já foi aceita pela Justiça potiguar, tornando o policial réu em uma ação penal.
O MP destaca que o policial teria atirado contra a vítima, tentando dispersar um tumulto entre as torcidas organizadas do ABC e do Sport. Na noite dos acontecimentos, um grande contingente policial estava presente para garantir a segurança dos torcedores nos arredores do Frasqueirão, porém, não foi suficiente para evitar confrontos entre as torcidas.
O incidente ocorreu quando um ônibus com torcedores do Sport transitava pela avenida Engenheiro Roberto Freire, sendo alvo de um ataque promovido por torcedores do ABC. Isso desencadeou uma batalha campal. O policial militar, ao reagir ao ataque, efetuou um disparo com uma arma de fogo longa, atingindo fatalmente Leonardo Lucas Silva de Carvalho.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira (19) pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão de crianças e adolescentes quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário.
No mesmo documento, o MPF também pede que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual atue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou em outro tribunal com o mesmo objetivo.
A disputa judicial sobre o tema começou na sexta-feira passada (15). O primeiro passo foi dado pelo juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ao tentar coibir os abusos da Operação Verão, que é o reforço de patrulhamento policial principalmente nas praias da Zona Sul carioca. Nesse sentido, a Justiça proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia apenas para verificação.
O governo estadual e a prefeitura recorreram. No dia seguinte, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas. As duas gestões públicas alegaram que “admitir, de um lado, que jovens em situação de vulnerabilidade vaguem pelas ruas sem identificação e desacompanhados” seria uma subversão da lógica contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E defenderam que não haveria nenhuma forma de preconceito nas abordagens.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na noite de hoje (19) de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento é realizado na casa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
Na entrada do jantar, Barroso conversou rapidamente com a imprensa e disse que o encontro é uma “conversa institucional” solicitada por Lula.
Compareceram ao jantar os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Nunes Marques, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e as esposas dos ministros também participam.
A elevação da nota da dívida pública brasileira é consequência da harmonia entre os Poderes, disse nesta terça-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal representa um exemplo da coordenação entre o Executivo e o Legislativo em nome de um objetivo comum.
Nesta terça, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P Global) elevou a nota da dívida soberana brasileira de três para dois níveis abaixo do grau de investimento. A S&P Global seguiu a Fitch, que havia melhorado a nota brasileira em julho.
“Penso que a S&P estava aguardando o desfecho das reformas. Preciso salientar que quando há harmonia entre Poderes, quando se unem em torno de uma causa, para colocar ordem nas contas, garantir orçamento, quando o país tem projeto, as agências percebem que há coordenação em torno de objetivo maior”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda para uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
Haddad elogiou o trabalho do Congresso, sobretudo a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. ”Isso tudo depende do trabalho conjunto, não me cabe outra coisa se não elogiar o trabalho de Lira e Pacheco. Amanhã é a promulgação da reforma tributária depois de três décadas de espera”, declarou.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) informa que durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 estará funcionando em regime de plantão. A escala de plantão está disponível na página https://www.mprn.mp.br/paginas/escala-de-plantao
Nesse período, a Central de Informação ao Cidadão, disponível AQUI, permanecerá funcionando 24h. Já os atendentes estarão disponíveis somente em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
MPRN
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que, a partir desta sexta-feira (22), está prevista uma alteração de tráfego no km 292,8 da BR-304/RN, no cruzamento com a rodovia estadual Humberto Pessoa, no sentido dos motoristas que se dirigem ao Aeroporto/Natal. Nesse trecho, o trânsito será alterado definitivamente.
Como alternativa de retorno, o DNIT sugere a utilização da alça do viaduto localizada a 3,5 km de distância, no km 289,3 da rodovia, no sentido Natal/Mossoró.
É importante destacar que o fluxo de acesso no sentido Natal/Aeroporto, pela rodovia estadual Humberto Pessoa, permanecerá inalterado.
AgoraRN
A Justiça de São Paulo decidiu hoje (19) acatar o pedido do Ministério Público (MP) e tornou réus os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira, acusados de matar um homem em Guarujá (SP) durante a Operação Escudo. A Justiça decidiu ainda afastar os dois PMs das atividades de policiamento ostensivo.
“Após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação, o MP SP denunciou dois policiais militares pela morte de um homem em uma comunidade do Guarujá, no âmbito da Operação Escudo”, disse o MP em nota.
A Operação Escudo da Polícia Militar (PM), realizada na Baixada Santista desde o final de julho até o início de setembro, foi alvo de críticas em razão do alto índice de letalidade policial: a ação deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação da PM à morte, em 27 de julho, do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá.
De acordo com o MP, há ainda em andamento outros 25 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) para esclarecer em que circunstâncias ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, assim como um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) das investigações de todas as mortes ocorridas a partir da intervenção policial.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um policial militar pelo assassinato de um torcedor do ABC após um tumulto entre torcedores do time potiguar e do Sport Recife na noite de 15 de setembro passado, no bairro de Ponta Negra, em Natal. A materialidade do crime ficou comprovada através da análise das imagens de câmeras de segurança existentes na região do fato, depoimentos de testemunhas e perícia balística. O policial foi denunciado por homicídio. A denúncia já foi recebida pela Justiça potiguar e o PM é réu em uma ação penal.
Na investigação feita pela Polícia Civil, os indícios de autoria apontam para o PM como sendo o responsável pelo disparo do projétil que atingiu a cabeça e causou a morte de Leonardo Lucas Silva de Carvalho.
Na noite de 15 de setembro deste ano, na esquina da rua Palestina com a rua Leonora Armstrong bairro Ponta Negra, o PM matou Leonardo Lucas Silva de Carvalho ao tentar dissipar um tumulto que ocorria entre as torcidas organizadas do ABC e do Sport alvejando a vítima com projétil de arma de fogo.
Naquela noite ocorreu o jogo entre as duas equipes no estádio Maria Lamas Farache, conhecido como Frasqueirão, foi empregado um forte aparato policial para garantir a segurança dos torcedores. Mesmo assim, o efetivo utilizado não foi suficiente para evitar que houvesse confrontação entre os torcedores dos clubes.
Em determinado momento, um ônibus com os torcedores do Sport trafegava pela avenida Engenheiro Roberto Freire, quando houve um ataque promovido por torcedores do ABC, o que resultou numa verdadeira batalha campal. “Nesse ínterim, vários policiais militares diligenciaram para conter os ânimos e recolocar os torcedores do Sport de volta ao interior do ônibus, pois àquela altura muitos já haviam partido para briga, inclusive saltando pelas janelas dos veículos. Ocorre que em dado momento um torcedor do ABC (não identificado), posicionado no cruzamento das ruas Palestina e Leonora Armstrong, atirou um rojão em direção a um ônibus com torcedores do Sport, ocasionando a imediata reação do policial militar que estava junto ao canteiro central da Av. Eng. Roberto Freire. Esse policial, portando uma arma de fogo longa, efetuou disparo cujo projétil atingiu a testa de Leonardo Lucas Silva de Carvalho, matando-o”, diz trecho da denúncia.
Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Pedro Velho rescinda imediatamente todos os contratos temporários firmados pela atual gestão municipal. O Município deve também realizar o distrato com empresa que eventualmente terceirize mão de obra para a Prefeitura, seja para empregos na atividade-fim ou na atividade-meio.
A decisão judicial também diz que a atual gestão municipal deve se abster de realizar novas contratações temporárias até que seja realizado concurso público para provimento de cargos e também deve promover a contratação de mão de obra através de empresas de terceirização de postos de trabalho. Para essas vagas, a Prefeitura deverá realizar processo seletivo para eventuais contratações temporárias, antes da realização do concurso público.
A pedido do MPRN, a Justiça determinou também que os eventuais processos seletivos devem se restringir a contratar mão de obra terceirizada exclusivamente à atividade-meio, após licitação prévia, estando expressamente proibidas as terceirizações na atividade-fim da Administração Pública, a exemplos dos cargos de professor, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, odontólogo, dentre outros tipicamente de provimento por concurso público.
Na decisão, a Justiça frisa que a determinação deve ser cumprida imediatamente pelo fato de que, “se não forem antecipados os efeitos da tutela, evidentemente, danos ainda maiores poderão ocorrer, notadamente por ser público e notório que o Município terá nova eleição suplementar em março do ano de 2024”.
A Arquidiocese de Natal divulgou neste fim de ano os horários das missas de Natal e Ano Novo nas igrejas e paróquias do Rio Grande do Norte.
Na Catedral Metropolitana, no domingo, 24, serão celebradas cinco missas: às 7h, às 11h, às 16h, às 18h e às 20 horas. As duas que acontecerão no horário da manhã seguirão a liturgia do 4º Domingo do Advento, e as três últimas serão da Vigília do Natal. A das 20 horas será presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso. No dia 25, às 19h, haverá a celebração da Solenidade do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo, presidida por Dom João Cardoso.
No dia 31, às 7h e às 11h, acontecerá a missa da festa da Sagrada Família, e, às 17h e às 20 horas, missa da solenidade da Mãe de Deus. A última será presidida pelo arcebispo. No dia 01 de janeiro, também será celebrada missa, às 19 horas.
Há vários anos, tradicionalmente na noite dos dias 24 e 31, acontece a celebração da missa, no anfiteatro do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Neste ano, ambas as celebrações acontecerão às 18 horas, presididas por Dom João Cardoso, transmitidas pela TV Universitária.
O Ministério Público e a prefeitura de São Paulo firmaram, na noite de ontem (18), um acordo bilionário com a Universidade Nove de Julho (Uninove) como forma de resolver pendências tributárias e administrativas identificadas durante investigações da Máfia dos Fiscais do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo o Ministério Público de São Paulo, esse foi o maior acordo já realizado pelo órgão em sua história. O acordo firmado foi da ordem de R$ 1,05 bilhão e diz respeito à resolução de uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária por fatos ocorridos entre os anos de 1999 e 2022. Todo esse valor, informou hoje (19) o promotor Silvio Marques, será repassado à prefeitura.
A Máfia dos Fiscais foi um esquema identificado em 2013 e que revelou que auditores fiscais da prefeitura de São Paulo cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago por elas à administração municipal. O esquema envolveu 410 empreendimentos entre construtoras, shoppings, hospitais e unidades de ensino. Na época, o Ministério Público e a prefeitura estimaram que o esquema tenha desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos.
Em 2018, o Ministério Público descobriu que a Uninove, que enfrentava dificuldades para renovar a imunidade tributária garantida pela Constituição e concedida a instituições de ensino sem fins lucrativos, pagou propina a um fiscal da prefeitura, sob a ameaça de cassação de sua imunidade. A imunidade tributária [o não pagamento de impostos] é concedida a instituições de ensino sem fins lucrativos desde que cumpram alguns requisitos.
Influenciado por fatores externos e internos, o mercado financeiro teve um dia de ganhos. O dólar caiu para abaixo de R$ 4,90 e atingiu o menor nível em um mês. A bolsa de valores subiu pela segunda vez consecutiva e voltou a bater recorde.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 4,865, com recuo de R$ 0,04 (-0,81%). A cotação operou em baixa durante todo o dia. Na mínima da sessão, por volta das 15h30, chegou a cair para R$ 4,85, logo após a divulgação da notícia de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P Global) elevou a nota da dívida pública brasileira.
A moeda norte-americana caiu para o menor valor desde 20 de novembro. A divisa acumula queda de 1,02% em dezembro e de 7,86% em 2023.
No mercado de ações, o dia também foi otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.851 pontos, com alta de 0,59%. O indicador tinha perdido fôlego durante a tarde, mas recuperou-se perto do fim das negociações, após a melhoria da classificação do Brasil.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.
Jair Bolsonaro chegou a entrar com duas ações contra o resultado das eleições no TSE, porém, ambas foram rejeitadas.
A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel. De acordo com a Senacon, há indícios que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que o fornecimento de energia é um serviço público considerado essencial e não pode ser interrompido. A Enel pode sofrer sanções.
Em novembro, mais de 2,1 milhões de paulistas em 23 municípios, atendidos pela Enel ficaram sem energia, alguns por mais de sete dias. O apagão ocorreu após um forte temporal que atingiu o estado de São Paulo, causando transtornos para a população.
A empresa terá 20 dias para apresentar defesa, quando poderá informar o que ocorreu e quais medidas foram adotadas. A partir daí, a secretaria irá analisar os esclarecimentos prestados pela Enel e decidir sobre possíveis sanções.
A secretaria já tinha notificado a Enel por causa da queda de energia. Em resposta, no dia 8 de novembro, a empresa atribuiu “a interrupção a um evento climático extremo que causou danos substanciais à rede elétrica nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, o que, conforme alegou a distribuidora, afetou diretamente 2,1 milhões de clientes”, segundo a Senacon.
O prédio da prefeitura do Natal está sendo ocupado, na tarde desta terça-feira 19, por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sindern) e Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Natal (Sinsenat) em ato contra a gestão do prefeito Álvaro Dias.
Entre os principais pontos da pauta da categoria estão a luta pela data base, o pagamento das gratificações devidas, fim dos cortes nas gratificações e piso salarial da enfermagem. Além disso, a audiência de conciliação, referente a judicialização da greve da categoria realizada em abril, foi cancelada a pedido da prefeitura que alegou não ter dinheiro para negociar, conforme o Sindsaúde/RN.
Segundo os representantes, a prefeitura só será desocupada se Álvaro Dias, a secretária de Administração, Adamires França ou o Chefe de Gabinete receberem os sindicatos.
“Não iremos arredar o pé daqui até que sejamos recebidos. Havia uma reunião marcada para hoje, as 10h da manhã e em cima da hora foi cancelada sem nenhuma justificativa. É muita falta de respeito e não iremos admitir”, afirmou Marcelo Antônio, diretor do Sindsaúde/RN.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pede o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera as regras no sistema de comunicação do país. Ele amplia o número de concessões de rádio e TV que um grupo pode ter. A matéria foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (12), após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 
A proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras. Já o limite para concessões de TV na mão de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. Os canais de rádio e TV são concessões públicas, que são cedidas para empresas privadas, públicas e estatais para sua operação durante determinado período.
Para Admirson Medeiros, coordenador do FNDC, a medida contraria a constituição federal e vai impedir uma comunicação mais democrática no país.
“Ele [o projeto] vem para favorecer poucos grupos para que eles controlem cada vez mais as emissoras e rádios nesse país. Fortalece o oligopólio e a gente entende que precisamos que o governo esteja atento a essa questão. É urgente uma ampla discussão para atualizar essa legislação que está bastante ultrapassada”, disse.
A Prefeitura do município de Maxaranguape, litoral Norte do RN, emitiu uma nota de repúdio sobre suposto episódio de agressão sofrido pela prefeita Professora Nira por membros do SINTE/RN.
“Viemos por meio desta nota expressar nosso veemente repúdio diante do lamentável episódio de agressão sofrido pela prefeita Professora Nira, perpetrado por membros do SINTE/RN. Entendemos que a busca por diálogo e soluções deve pautar as relações entre governantes e representantes da sociedade civil, mas ficou claro que desde o início, por não existir uma pauta nem agendamento prévio, se tratava de um ato político, utilizando alguns servidores concursados, infelizmente.
A agressão física e verbal é inaceitável em qualquer circunstância e vai contra os princípios democráticos que regem nossa sociedade. Valorizamos o papel dos sindicatos como agentes de representação e defesa dos interesses dos trabalhadores, mas acreditamos que o diálogo construtivo é o caminho mais adequado para resolver divergências.
Repudiamos toda forma de violência e esperamos que as autoridades competentes investiguem rigorosamente o ocorrido, garantindo a responsabilização dos envolvidos. O respeito à integridade física e moral dos gestores públicos é essencial para o funcionamento saudável de nossa democracia.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) emitiu um comunicado anunciando a reaplicação das provas do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o cargo de jornalista, nesta terça-feira 19. A decisão foi tomada em resposta às reclamações dos candidatos sobre falhas na aplicação do certame nas redes sociais.
A reaplicação das provas objetivas e discursivas para o Cargo/Especialidade Jornalista deve acontecer em 28 de janeiro de 2024. Confira o cronograma disponibilizado:
*Com informações do Novo Notícias.
AgoraRN
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.
A nova lei terá duração de 60 dias, após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.
A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.
Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.
O governo federal decidiu nesta terça-feira, 19, antecipar o cronograma e aumentar, gradualmente, o porcentual da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil. O porcentual, atualmente estabelecido em 12%, passará para 14% (mistura B14) a partir de março de 2024 e para 15% (B15) em 2025
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável por assessorar na formulação de políticas e diretrizes de energia. O encontro do grupo, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Até então, o calendário previa que o teor fosse elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026. As datas haviam sido fixadas em março deste ano, quando foi aprovado o aumento para 12% da mistura.
“Hoje ampliamos a participação do biodiesel ainda mais na nossa matriz e isso tem dois efeitos. Primeiro, diminuir a dependência da importação de óleo diesel e ajudar a descarbonizar, já que a ANP vem avançando muito nas certificações de qualidade de produto”, disse o ministro após a reunião.
Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).
A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.
O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).
Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai realizar um mutirão de exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na próxima sexta-feira 22, em Mossoró. Com a abertura de 250 vagas extras para os testes práticos, o Detran informa que os candidatos que tinham exames em Mossoró nos dias 26, 27 e 28 deste mês, devem antecipar o agendamento para o dia do mutirão. Para participar, todos os candidatos devem fazer o Agendamento para as provas no Portal de Serviços do Detran, incluindo quem já estava marcado e vai precisar adiantar a data.
O Coordenador de Registro de Condutores do Detran, Rodrigo Fernandes, explicou que depois de realizar sete semanas com mutirões em Natal, nas sextas-feiras e sábados, é a vez de Mossoró poderem receber a equipe de examinadores. Em Natal, foram realizados cerca de 4200 exames práticos de direção veicular.
“Nossa meta é agilizar o processo de Habilitação dos candidatos, sobretudo os que estão com processos vencendo nos próximos dias. Porém, sempre damos o alerta para que o cidadão não deixe seu processo se aproximar do vencimento, e procure concluir todas as etapas o quanto antes, para não perder o prazo do Contran”, alerta o Coordenador Rodrigo Fernandes.
Segundo a Resolução 789, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo para obtenção da Habilitação fica ativo no Detran pelo tempo de doze meses, contados da data do requerimento do candidato. Dessa forma, não tem possibilidade de prorrogação de prazo.
