O Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca-RN) e a Associação Nacional de Armadores de Pesca e Proprietários de Embarcações apresentaram, nesta segunda-feira 18, um pedido ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para revogar a suspensão da pesca do atum, imposta pela Portaria n° 170. As entidades alegam a falta de justificativa para a medida do Governo Federal, que proíbe a pesca até o dia 31 deste mês, e afirmam que o Brasil ultrapassou a cota estipulada pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).

O presidente do Sindipesca-RN, Gabriel Calzavara, argumentou que o país excedeu cerca de 200 toneladas da cota estabelecida para 2023, que é de 5.441 toneladas. Segundo ele, os dados de produção da frota de espinhel, apresentados pelo sindicato, confirmam que o limite foi ultrapassado. O pedido protocolado também solicita a autorização imediata para que a frota de espinhel, que está no porto desde 5 de dezembro, retome suas atividades a partir de 22 de dezembro deste ano.

A suspensão da pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue normas internacionais devido à migração desses peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem diferentes continentes através do oceano Atlântico. A ICCAT estabelece regras para a pesca, determinando quem pode pescar, em que período, em que locais, com quais métodos e em que quantidade. O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam informações para alimentar o banco de dados e fornecer subsídios científicos.

Quando atingida 95% da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Contudo, o mês de dezembro é crucial para o setor, tanto pela disponibilidade de peixes quanto pela demanda e preços praticados no mercado internacional. Os empresários criticaram a decisão, argumentando que poderia haver uma compensação da cota em 2024. A medida afeta cerca de 250 embarcações no Rio Grande do Norte, colocando em risco aproximadamente 2,5 mil empregos de pescadores que atuam nessas embarcações. O prejuízo estimado por cada embarcação parada varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, totalizando uma perda de faturamento de aproximadamente R$ 20 milhões.

Em novembro, o Brasil obteve autorização da ICCAT para manter a cota de pesca do atum albacora bandolim em 6 mil toneladas sem a necessidade de “devolver” as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022. O Brasil estava fora dos tratados internacionais de sustentabilidade da pesca desde 2019. A comissão recomendou o reembolso da sobrepesca de 2022 ao longo de cinco anos, de 2024 a 2028. Apesar da medida positiva, representantes do setor consideraram-na insuficiente em comparação com outros países, como o Senegal, que conseguiu diluir a “dívida” em 10 anos.